TR Consultoria Juridica"

26/08/2025

21/08/2025

🗓️ Fique por dentro dos seus direitos e planeje seu descanso!

Após 12 meses de trabalho, você tem direito a 30 dias de férias remuneradas, com adicional de um terço do salário. Desde 2017, a divisão das férias ficou mais flexível, permitindo até três períodos, desde que respeitadas as regras.



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21/08/2025

Agosto Lilás com mais proteção para as mulheres!

O Formulário Nacional de Avaliação de Risco (Fonar) agora está disponível no portal https://www.jus.br/ . O lançamento do formulário na plataforma ocorreu durante a XIX Jornada Maria da Penha, em Recife (PE).

O ajuda a identificar riscos e prevenir casos de feminicídio e outras formas de violência doméstica e familiar contra a mulher.

Agora o preenchimento do formulário está mais rápido e fácil, para garantir medidas de proteção às mulheres em situação de violência.

A iniciativa é fruto da colaboração entre os programas Justiça Plural e Justiça 4.0, parcerias entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o .

📌 Prevenção, acolhimento e acesso à Justiça agora mais próximos de todas.

21/08/2025

Os crimes foram descobertos em 2019, durante uma operação da Polícia Civil que apreendeu um notebook na casa do suspeito, em Belo Horizonte (MG). No aparelho, foram encontrados 33 arquivos de abuso sexual infantojuvenil, além de outros 155 itens com o mesmo conteúdo ilícito, disponibilizados na internet por meio de aplicativos P2P (peer-to-peer), que compartilham de forma automática os arquivos armazenados no computador.

Por envolver crimes federais, a investigação passou a ser conduzida pela Polícia Federal, e o homem foi denunciado pelo MPF. Agora, ele foi condenado a seis anos e cinco meses de prisão, além de multa, por armazenar e compartilhar material de abuso sexual envolvendo crianças e adolescentes.

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21/08/2025

Para o relator, a exposição a tensão elétrica superior a 250 volts deve ser considerada agente nocivo. Leia!

21/08/2025

21/08/2025

21/08/2025

15/08/2025

O PGB dará prioridade a processos com prazo de análise superior a 45 dias ou com prazo judicial vencido. Leia! Saiba mais.

15/08/2025