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Fernandes & Volpato - Advogados Associados Áreas de Atuação: Direito Previdenciário, Direito do Trabalho, Direito Civil, Direito Empresarial.

Nova regra da licença-maternidade: entenda o que mudou.O Supremo Tribunal Federal decidiu, em 23 de setembro de 2026, un...
25/09/2026

Nova regra da licença-maternidade: entenda o que mudou.

O Supremo Tribunal Federal decidiu, em 23 de setembro de 2026, uniformizar os critérios e prazos da licença-maternidade para mães biológicas e adotantes, independentemente do vínculo profissional nos casos abrangidos pela decisão.

Com a decisão, f**a assegurado o afastamento remunerado de 120 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 60 dias, inclusive para mães adotantes. A regra também considera situações de adoção ou guarda para fins de adoção.

Outro ponto importante é que a decisão já alcança licenças que estavam em andamento em 23 de setembro de 2026. Licenças que já haviam terminado não são reabertas.

A decisão do STF busca afastar diferenças de tratamento entre mães biológicas e adotantes e reconhece a importância da proteção à maternidade, à criança e à formação do vínculo familiar.

Se você está em licença-maternidade, adotou uma criança ou está prestes a iniciar uma licença, é importante verif**ar como a nova decisão pode se aplicar ao seu caso.

Atenção, aposentados e pensionistas: golpe da falsa prova de vidaO INSS emitiu um alerta sobre uma nova tentativa de gol...
18/09/2026

Atenção, aposentados e pensionistas: golpe da falsa prova de vida

O INSS emitiu um alerta sobre uma nova tentativa de golpe contra beneficiários. Criminosos estão entrando em contato com aposentados e pensionistas, alegando que é necessário atualizar a prova de vida e, em alguns casos, ameaçando o corte do benefício.

A prova de vida do INSS é realizada, principalmente, por meio do cruzamento de informações de diferentes bases de dados. O beneficiário não deve fornecer dados pessoais, documentos, senhas ou informações bancárias a pessoas que façam esse tipo de abordagem.

Recebeu uma mensagem ou ligação suspeita? Não clique em links, não forneça seus dados e procure os canais oficiais do INSS para verif**ar a informação.

Compartilhe este alerta. Uma informação pode ajudar a evitar um golpe.

Seu FGTS está sendo depositado corretamente?O FGTS é um direito do trabalhador e, em regra, o empregador deve realizar m...
11/09/2026

Seu FGTS está sendo depositado corretamente?

O FGTS é um direito do trabalhador e, em regra, o empregador deve realizar mensalmente o depósito correspondente a 8% da remuneração em uma conta vinculada ao trabalhador.

Por isso, acompanhar o saldo e conferir se os depósitos estão sendo realizados corretamente é fundamental. A ausência ou irregularidade nos depósitos pode gerar prejuízos ao trabalhador e exigir a cobrança dos valores devidos.

Se você identificou meses sem depósito ou valores que não correspondem ao seu salário, é importante buscar orientação para verif**ar a situação e conhecer os seus direitos.

Acompanhe seu FGTS. Seu direito também precisa ser fiscalizado.

Você sabe se já pode se aposentar?A aposentadoria não depende apenas da idade. As regras podem variar conforme o seu his...
04/09/2026

Você sabe se já pode se aposentar?

A aposentadoria não depende apenas da idade. As regras podem variar conforme o seu histórico de contribuições, o tipo de atividade exercida e a regra de transição aplicável ao seu caso.

Por isso, antes de pedir o benefício, é importante analisar o seu histórico previdenciário e verif**ar qual regra pode ser mais vantajosa.

Um planejamento previdenciário adequado pode ajudar a evitar erros e garantir que você conheça o melhor momento para se aposentar.

Conheça seus direitos e planeje seu futuro com segurança.

Trabalhar além do horário contratado pode gerar direito ao recebimento de horas extras, mas é necessário analisar como e...
27/08/2026

Trabalhar além do horário contratado pode gerar direito ao recebimento de horas extras, mas é necessário analisar como essa jornada acontece na prática.

Atividades realizadas antes ou depois do expediente, tempo à disposição do empregador e até determinadas situações envolvendo mensagens e demandas fora do horário podem ser relevantes para essa análise.

A regra geral é que as horas extras devem ser remuneradas com o adicional previsto em lei, observadas as particularidades do contrato e da jornada.

Se você trabalha habitualmente além do seu horário e esse tempo não é registrado ou pago, é importante conhecer seus direitos.

Em caso de dúvida, busque orientação jurídica para avaliar a sua situação.

A gestação de alto risco exige atenção especial, inclusive em relação aos direitos previdenciários.Recentemente, a gesta...
20/08/2026

A gestação de alto risco exige atenção especial, inclusive em relação aos direitos previdenciários.

Recentemente, a gestação de alto risco passou a integrar a lista de condições que podem permitir a concessão de benefícios por incapacidade sem a exigência da carência mínima de 12 contribuições, desde que sejam cumpridos os demais requisitos legais.

Isso signif**a que, em determinadas situações, a segurada pode ter acesso ao benefício mesmo sem ter completado o período tradicional de carência.

É importante destacar que não basta o diagnóstico de uma gestação de alto risco. A concessão depende da comprovação da incapacidade e da análise das condições específ**as do caso pelo INSS.

Se você está passando por uma gestação de alto risco e precisa se afastar do trabalho, conhecer seus direitos pode fazer toda a diferença.

Busque orientação e evite perder um benefício ao qual você pode ter direito.

Hoje celebramos aqueles que escolheram o Direito não apenas como profissão, mas como instrumento de defesa, justiça e tr...
11/08/2026

Hoje celebramos aqueles que escolheram o Direito não apenas como profissão, mas como instrumento de defesa, justiça e transformação.

Ser advogado é assumir a responsabilidade de defender direitos, enfrentar desafios e buscar soluções com conhecimento, ética e compromisso.

Neste 11 de agosto, Dia do Advogado, a Fernandes & Volpato parabeniza todos os profissionais que exercem a advocacia com dedicação e respeito à Justiça.

Nosso respeito e admiração a todos os advogados.

Nem sempre exercer mais de uma atividade signif**a que existe acúmulo de função. Para que esse direito seja reconhecido,...
30/07/2026

Nem sempre exercer mais de uma atividade signif**a que existe acúmulo de função. Para que esse direito seja reconhecido, é necessário analisar as atribuições do cargo, o contrato de trabalho e as tarefas que passaram a ser exigidas do empregado.

O acúmulo de função pode ocorrer quando o trabalhador passa a desempenhar, de forma habitual, atividades de outro cargo, com responsabilidades adicionais, sem receber a remuneração correspondente.

Cada caso deve ser analisado individualmente, pois a legislação e a jurisprudência consideram fatores como a compatibilidade entre as funções exercidas, a frequência das novas atividades e o que foi acordado no momento da contratação.

Se você acredita que exerce funções além daquelas para as quais foi contratado, reúna provas como mensagens, ordens de serviço, e-mails e testemunhas. Esses elementos podem ser importantes para demonstrar a realidade da sua rotina de trabalho.

Conhecer seus direitos é o primeiro passo para garantir uma relação de trabalho justa e evitar prejuízos ao longo da carreira.

Receber um benefício do INSS não signif**a que ele permanecerá ativo para sempre. Em determinadas situações, o segurado ...
22/07/2026

Receber um benefício do INSS não signif**a que ele permanecerá ativo para sempre. Em determinadas situações, o segurado pode ser convocado para uma revisão, conhecida como “pente-fino” do INSS.

Esse procedimento tem como objetivo verif**ar se o beneficiário ainda atende aos requisitos legais para continuar recebendo o benefício. Por isso, é fundamental acompanhar as notif**ações do INSS e manter seus dados sempre atualizados.

Se você for convocado:
• Não ignore a notif**ação;
• Compareça à perícia ou apresente a documentação solicitada dentro do prazo;
• Mantenha laudos, exames e relatórios médicos atualizados, quando aplicável;
• Utilize os canais oficiais do INSS para acompanhar o andamento do processo.

O não atendimento à convocação pode resultar na suspensão ou até no cancelamento do benefício, conforme a situação.

Em caso de dúvidas ou se o seu benefício for suspenso após uma revisão, buscar orientação jurídica pode fazer toda a diferença para garantir a defesa dos seus direitos.

A CLT prevê intervalo mínimo de 1 hora para jornadas acima de 6 horas diárias, podendo ser reduzido para 30 minutos apen...
15/07/2026

A CLT prevê intervalo mínimo de 1 hora para jornadas acima de 6 horas diárias, podendo ser reduzido para 30 minutos apenas mediante acordo coletivo e autorização do Ministério do Trabalho — nunca por decisão unilateral do empregador.

E se a empresa reduzir por conta própria?

Configura irregularidade. O trabalhador tem direito ao pagamento do período suprimido como hora extra, com acréscimo de pelo menos 50%.

Fique atento

Reduções informais, sem respaldo em acordo coletivo, não têm validade — mesmo que estejam previstas em contrato individual de trabalho.

Passou por isso ou tem dúvidas sobre seus direitos trabalhistas? A Fernandes & Volpato está à disposição para orientar você.

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