Eloi Leonardo Dore - Advocacia & Consultoria

18/03/2026

🚨 VEM AÍ A 3ª EDIÇÃO DO CURSO “OS CAMINHOS DA DEFESA NO TRIBUNAL DO JÚRI” 🚨
Nos dias *29, 30 e 31 de maio,* o IPEC realiza, em Curitiba, a *3ª edição de um curso pensado para quem quer atuar no Tribunal do Júri* com mais técnica, estratégia, segurança e presença.
*Serão 3 dias de imersão, no Hotel Intercity Curitiba Batel*, com conteúdo voltado à prática real da defesa, abordagem estratégica e visão aprofundada sobre a atuação em plenário.
Este não é apenas mais um curso.
É uma oportunidade de aprender os caminhos da defesa com quem vive o júri na prática e entende que defender exige muito mais do que teoria: exige preparo, posicionamento e domínio técnico.
📍 *Local*: Hotel Intercity Curitiba Batel
📅 Datas: 29, 30 e 31 de maio
As vagas são limitadas!!!

*Mais informações: (41) 99293-8354 – Carolina Natividade*

*Ou *

10/01/2026

Perder o emprego quando se tem um ou mais filhos para sustentar é uma situação bastante delicada, pois os filhos têm necessidades básicas, como medicamentos, alimentação e vestuário. O genitor que cria o menor de idade, por sua vez, continua pagando contas de água, luz e consumo doméstico.

Por isso, o pai (ou a mãe) que não convive com os filhos e tenha como compromisso pagar a pensão, continua tendo esse dever mesmo desempregado(a), e deve informar ao juiz qualquer mudança em sua condição financeira.

O que ocorre em caso de desemprego é a avaliação, pelo magistrado, do valor da pensão. Um importante critério que os juízes têm utilizado nessa situação é a redução da pensão para 30% de um salário mínimo nacional.

Caso todas as possibilidades de cobrança da pessoa desempregada já terem sido esgotadas, a pensão alimentícia pode ser paga pelos avós.

09/01/2026

Diante de milhares de voos operados todos os dias, às vezes nem tudo ocorre como esperado.

Fique atento a situações que, conforme o Direito do Consumidor, podem ensejar indenização.

08/01/2026

Relembrar é viver! Um pouco da Peroração como Assistente de Acusação no júri realizado em Dois Vizinhos/PR.

"A história nos desafia para grandes serviços, nos consagrará se os fizermos, nos repudiará se desertarmos.” – Ulysses Guimarães

07/01/2026

Conheça a seguir 5 situações nas quais o empregado não terá direito ao seguro desemprego:

➡️​ Demissão por justa causa
➡️​ Pedido de demissão
➡️​ Demissão por acordo
➡️​ Já é aposentado
➡️​ Quando tem CNPJ ativo

Sabia que o trabalhador perde o direito ao seguro desemprego nessas situações? Encaminhe para um colega de trabalho.

06/01/2026

A segurança dos colaboradores é prioridade no trabalho. Os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) desempenham um papel fundamental na prevenção de acidentes e doenças ocupacionais. Conheça 5 obrigações do empregador em relação aos EPIs!

1️⃣ Fornecimento: o empregador deve fornecer gratuitamente os EPIs adequados para cada função, considerando os riscos do ambiente de trabalho. 🆓

2️⃣ Escolha adequada: os EPIs devem seguir normas técnicas e regulamentações, levando em conta os riscos e as características de cada colaborador. ✅

3️⃣ Treinamento: além de fornecer os EPIs, o empregador deve oferecer treinamento sobre uso, higienização e ajuste dos equipamentos. Todos devem saber colocar e ajustar corretamente os EPIs. 🎓

4️⃣ Substituição e manutenção: os EPIs devem ser substituídos quando necessário e passar por manutenções periódicas para garantir seu bom funcionamento. 🔧

5️⃣ Uso obrigatório: é responsabilidade do empregador exigir o uso adequado dos EPIs, enfatizando sua importância contínua durante as tarefas. 🛡️

Lembre-se: use os EPIs corretamente para preservar a saúde e a segurança no trabalho. Empregadores, cumpram suas obrigações e promovam um ambiente seguro. Colaboradores, verifiquem a adequação dos EPIs fornecidos. Juntos, construímos um ambiente de trabalho saudável! 🤝💪

⚠️ Esse post é informativo e não substitui consulta jurídica.

05/01/2026

04/01/2026

Em relações de consumo, infelizmente, não são raras as vezes em que o consumidor acaba tendo problemas com o prestador de serviço e/ou fornecedor do produto. São situações que permitem o pedido de indenização:

➡️  Atraso na entrega do produto
➡️  Serviço executado de forma indevida
➡️  Negativação indevida
➡️  Cobranças irregulares
➡️  Serviço que continua sendo cobrado mesmo após o cancelamento

Você já teve algum problema como consumidor? Me conte nos comentários o que aconteceu.

 ⚠️  Esse post tem finalidade informativa e não substitui a consulta com um advogado.

03/01/2026

A legítima defesa é um direito reconhecido pela legislação em muitos países, incluindo o Brasil, e é um tema importante no campo do Direito Penal. No entanto, é fundamental compreender que existem limites para o exercício desse direito. Aqui estão alguns pontos cruciais sobre os limites da legítima defesa:

1️⃣ Proporcionalidade: significa que o uso da força deve ser estritamente necessário para repelir a agressão e proteger a integridade física própria ou de terceiros. O uso excessivo de força além do necessário pode resultar em responsabilização penal.
2️⃣ Ausência de provocação: pressupõe que a pessoa que se defende não tenha provocado ou iniciado o conflito de forma ilegal. Caso contrário, o exercício da legítima defesa pode ser questionado, uma vez que a pessoa pode ser considerada como parte da agressão inicial.
3️⃣ Situação de perigo atual: é válida somente quando há uma ameaça real e imediata à vida, integridade física ou patrimonial. Não é possível alegar legítima defesa para justificar ações tomadas contra uma ameaça passada ou futura não iminente.
4️⃣ Não execução sumária: não pode ser confundida com uma execução sumária ou uma vingança pessoal. O objetivo é repelir a agressão e cessar a ameaça, não infligir danos desnecessários ou desproporcionais ao agressor.

É importante ressaltar que cada caso é único e deve ser analisado individualmente pelas autoridades competentes. A aplicação da legítima defesa depende das circunstâncias específicas e da análise do sistema legal vigente.

Você conhecia esses limites da legítima defesa?

 ⚠️   Esse post tem finalidade informativa e não substitui a consulta com um advogado.

02/01/2026

É importante conhecer seus direitos como consumidor para garantir uma experiência segura e satisfatória.

Confira algumas dicas:

🔒 Segurança na transação: verifique se o site é seguro, com o cadeado na barra de endereço e o “https” no início. Mantenha seus dispositivos atualizados e utilize senhas seguras para evitar fraudes.
📜 Informações claras: leia atentamente as informações sobre o produto ou serviço, como descrição, características, prazo de entrega, formas de pagamento e política de troca. Certifique-se de entender todas as condições antes de finalizar a compra.
📧 Direito de arrependimento: em compras realizadas fora do estabelecimento comercial – internet, telefone, catálogo – o consumidor tem o direito de se arrepender em até 7 dias após o recebimento do produto, podendo devolvê-lo e ser reembolsado.
📦 Prazo de entrega: verifique o prazo estipulado para a entrega e acompanhe o status do pedido. Caso haja atrasos excessivos, entre em contato com o vendedor e solicite uma solução.
💳 Pagamento: utilize meios de pagamento seguros e verifique se o valor cobrado está correto. Guarde comprovantes de pagamento e confirmação da compra para eventuais problemas.
📞 Atendimento ao cliente: esteja ciente dos canais de atendimento disponíveis para tirar dúvidas, fazer reclamações ou solicitar suporte. Procure empresas com boa reputação e que ofereçam um bom atendimento ao consumidor.

Esses são apenas alguns dos direitos que você, consumidor, tem nas compras realizadas pela internet. Continue acompanhando nossas publicações e saiba muito mais!

 ⚠️  Esse post tem finalidade informativa e não substitui a consulta com um advogado.