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Nascemos de uma ideia inovadora e um compromisso com a seriedade e responsabilidade profissional na solução dos problemas jurídicos dos clientes, isso nos inspira a irmos sempre além.

24/02/2021

TIPOS DE GUARDA APLICADAS NO BRASIL
As mais conhecidas são a guarda compartilhada e a guarda unilateral, mas além delas, temos a guarda alternada e a guarda nidal.

23/02/2021

CRIMES ELEITORIAS – VOCÊ SABE QUAIS SÃO ELES?
- Compra de votos;
- Boca de urna;
- Chuva de santinhos;
- Inscrição Fraudulenta;
- Coação ou ameaça;
- Fraude de votos;

22/02/2021

VOCÊ SABE O QUE É INVENTÁRIO?
Inventário é o procedimento realizado após o falecimento de alguém, para levantamento do patrimônio deixado e sua partilha. No inventário são levantados, conferidos e avaliados todos os ativos (casa, carro, dinheiro em banco, ações, etc), e os passivos (dívidas, deveres, etc) a serem partilhados.

18/02/2021

APOSENTADORIA POR IDADE TEM DIREITO A REVISÃO DO SALÁRIO?

Sim, mas somente para quem tenha período rural. Nesta hipótese você pode solicitar a revisão do benefício previdenciário.
Caso haja alguma dúvida, procure um profissional da área previdenciária para lhe ajudar.

17/02/2021

O QUE SÃO OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS?
É a delimitação de competências das partes envolvidas no contrato (você e o cliente ou você e sua equipe). Assim, ficam registradas as responsabilidades de cada parte envolvida no contrato. Caso haja qualquer tipo de descumprimento com as obrigações contratuais, pode ocorrer a rescisão contratual.

16/02/2021

HÁ LIMITE DE IDADE PARA FILIAÇÃO PREVIDENCIÁRIA?
A variação de idade se dá entre 12, 14 ou 16 anos de idade. O que depende da época em que a criança desempenhava o trabalho. Além disso, é importante destacar que: a flexibilização de idade visa a proteção previdenciária.

15/02/2021

REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
É o grande Plano Previdenciário brasileiro. Este Plano abarca a maioria dos trabalhadores, com exceção dos servidores públicos e dos militares. Portanto, quem trabalha de forma remunerada com registro em carteira será obrigado a se filiar ao Regime Geral da Previdência Social.

31/01/2021

Você conhece os acordos internacionais da previdência social?
Os Acordos Internacionais têm por objetivo principal, regular a situação dos trabalhadores residentes ou em trânsito no Brasil, garantindo os direitos de seguridade social previstos nas legislações dos dois países aos respectivos trabalhadores. Dentre eles podemos citar:
• IBERO-AMERICANO (Argentina, Bolívia, Chile, El Salvador, Equador, Espanha, Paraguai, Peru, Portugal e Uruguai);
• MERCOSUL (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai);
• Acordos Bilaterais com: Alemanha, Bélgica, Cabo Verde, Canadá, Chile, Coréia do Sul, Espanha, Estados Unidos, França, Grécia, Itália, Japão, Luxemburgo, Portugal, Província de Quebec (Canadá) e Suíça.
Assim, o trabalhador que imigrou de um país que o Brasil possua Acordo Internacional, e que passa a contribuir para a Previdência Social, pode continuar usufruindo de benefícios previdenciários em seu país de origem, e também aqui no Brasil.

28/01/2021

Você sabe o que é deslocamento temporário?
Empresas com filiais no exterior podem possibilitar aos trabalhadores uma vivência internacional, com a transferência temporária do funcionário para exercer as atividades profissionais em outro país e essa transferência não definitiva do trabalhador é chamada de Deslocamento Temporário, onde o trabalhador se desloca para outro país e permanece vinculado à Previdência Social do Brasil (INSS).
O Deslocamento Temporário só pode ocorrer entre os países que possuem Acordo Internacional entre si e dispõem sobre esta possibilidade de deslocamento. Caso contrário, não é permitido.

27/01/2021

Quem tem direito aos benefícios da pensão por morte?
A pensão por morte é um benefício que visa amparar economicamente os dependentes legais da pessoa falecida, de acordo com o art. 16, do Decreto 3.048/99, os dependentes legais são:
• O cônjuge, a companheiro (a), o filho não emancipado, filho menor de 21 anos, inválido ou que tenha deficiência intelectual, mental ou grave.
• Os pais;
• O irmão não emancipado, menor de 21 anos, inválido ou que tenha deficiência intelectual, mental ou grave.

26/01/2021

Você sabe o que é CTC?
A sigla, que significa Certidão por Tempo de Contribuição e representa um documento de comprovação para os servidores que atuam – ou atuaram – nas iniciativas pública e privada. Isso porque o CTC reúne o histórico de contribuição do profissional em cada um dos regimes, de forma a se fazer uma contagem única.

23/01/2021

Qual a função do código civil?
Código civil é um conjunto de normas que determinam os direitos e deveres das pessoas, dos bens e das suas relações no âmbito privado, com base na Constituição Nacional.

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