Dr. Wesley Nunes Franco

09/12/2023

🚀 Sabia Que o Seu Segmento Pode Ter Uma Recuperação Tributária! 🚀

✨ Descubra como empresas como a sua podem reduzir custos e prosperar com a Recuperação Tributária no Simples Nacional! ✨

💡 Principais Empresas Habilitadas:

Mercados: Potencialize seus lucros recuperando créditos tributários.

Autopeças: Otimize seus custos e impulsione sua rentabilidade.

Farmácias: Fortaleça suas finanças e invista no crescimento do seu negócio.

Petshops: Reduza sua carga tributária e invista no bem-estar animal.

Barracharias: Recupere valores pagos a mais e mantenha sua operação robusta.

Distribuidoras de Bebidas: Aumente sua competitividade no mercado com custos tributários reduzidos.

Lojas de Baterias: Energize seus resultados recuperando créditos de PIS/Cofins.

👉 Como Funciona:

Vários empresários possuem vantagens do Simples Nacional e oportunidade de otimizar ainda mais sua carga tributária! Dentre elas há Recuperação Tributária sobre o Simples Nacional, focada nos créditos de PIS/Cofins monofásicos.

Análise: Descubra o potencial de recuperação tributária específico para o seu segmento.

Levantamento de Créditos: Identificados todos os créditos de PIS/Cofins monofásicos relacionados ao seu setor.

Processo Ágil: O processo de recuperação tributária é eficiente, levando em média 60 dias desde o pedido.

18/09/2023

🌾 Torne-se um Agroempreendedor Legal! 🌾

Você, agropecuarista dedicado, já pensou em levar seu negócio para o próximo nível? Transforme sua paixão pelo campo em uma empresa sólida e colha os frutos do seu trabalho de forma ainda mais segura e vantajosa.

🏢 Pessoa Jurídica, Vantagens Múltiplas 🏢

✅ Proteção Patrimonial: Separar sua vida pessoal dos seus ativos agrícolas e pecuários, evitando possíveis transtornos sobre patrimno.

✅ Acesso a Crédito: Facilidade em obter financiamentos para expandir seus negócios.

✅ Impostos Reduzidos: Benefícios fiscais e deduções que podem economizar dinheiro.

✅ Crescimento Sustentável: Construa um futuro sólido para sua família e comunidade.

🤝 Quer Saber Mais, Entre em Contato! 🤝

07/09/2023

🌱🌾 Você é agricultor? Descubra como o Cadastro Ambiental Rural (CAR) pode ser seu melhor aliado. Abrace o CAR e colha os frutos do sucesso na agricultura!

Ser um agricultor é mais do que uma profissão; é uma vocação. E, para ter sucesso, você precisa de ferramentas poderosas. Uma delas é o Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Por que o CAR é seu Aliado:

Regularização Facilitada: O CAR simplifica a regularização de sua propriedade, evitando complicações e multas.

Acesso a Financiamentos: Com o CAR em dia, você pode acessar financiamentos agrícolas com mais facilidade.

Valorização da Propriedade: Propriedades registradas no CAR podem ser elegíveis para compensação de Reserva Legal (CRL), gerando oportunidades de renda extra.

Sustentabilidade Lucrativa: O CAR promove práticas agrícolas sustentáveis, que podem reduzir custos e aumentar sua produtividade.

Proteção Legal: O CAR protege você contra disputas legais e ações de fiscalização injustas.

Semeie o Sucesso com o CAR!

O CAR não é apenas uma obrigação, mas uma ferramenta que pode transformar sua agricultura. Semeie o sucesso, proteja o meio ambiente e garanta um futuro próspero para sua atividade.



Link: https://advocaciawesleyfranco.com/cadastro-ambiental-rural-car/

01/05/2023

APOSENTADORIA POR INVALIDEZ TEMPORÁRIA OU PERMANENTE



A aposentadoria por invalidez é um benefício previdenciário concedido ao segurado que se encontra incapacitado para o trabalho em caráter temporário ou permanente. Esse benefício é uma importante garantia social para o trabalhador que, por motivos de saúde, não pode mais exercer suas atividades profissionais.



Para ter direito à aposentadoria por invalidez, o segurado precisa passar por uma avaliação médica realizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). É necessário que o laudo médico apresente a conclusão de que a incapacidade é total e permanente, ou temporária, de forma que impeça o segurado de trabalhar.



Aposentadoria por invalidez permanente



Para ter direito à aposentadoria por invalidez permanente, o segurado deve comprovar a incapacidade total e permanente para o trabalho. Além disso, deve ter cumprido carência de 12 contribuições mensais. A carência é o número mínimo de contribuições mensais que o segurado deve ter feito para ter direito a determinado benefício.



Caso o segurado não tenha cumprido a carência, poderá ter direito a um auxílio-doença. Esse benefício é concedido ao segurado que se encontra temporariamente incapacitado para o trabalho.



Aposentadoria por invalidez temporária



A aposentadoria por invalidez temporária é concedida ao segurado que se encontra temporariamente incapaz para o trabalho, mas que tem expectativa de recuperação. Nesse caso, o benefício é concedido por um período determinado, com possibilidade de prorrogação, até que o segurado se recupere e possa voltar a trabalhar.



Para ter direito à aposentadoria por invalidez temporária, o segurado deve comprovar a incapacidade temporária para o trabalho, bem como ter cumprido a carência de 12 contribuições mensais.



Documentação necessária



Para solicitar a aposentadoria por invalidez, o segurado deve apresentar a seguinte documentação:



Laudo médico atestando a incapacidade total e permanente, ou temporária;
Documento de identificação pessoal (RG ou CNH);
Cadastro de Pessoa Física (CPF);
Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e carnês de contribuição, caso o segurado seja autônomo;
Comprovante de residência;
Outros documentos específicos, conforme o caso.


Conclusão



A aposentadoria por invalidez é um benefício importante para o trabalhador que se encontra incapaz para o trabalho em caráter temporário ou permanente. É importante lembrar que, para ter direito a esse benefício, é necessário passar por uma avaliação médica do INSS.



Ficou com alguma dúvida? Entre em Contato

15/03/2023

Imposto de Renda no Agronegócio

Você sabia que Pessoas Físicas que trabalham com o agronegócio podem escolher entre dois regimes tributários principais: Lucro Real e Lucro Presumido?

Cada um tem suas particularidades e pode ser mais vantajoso dependendo da situação.

Saiba mais neste breve artigo: https://advocaciawesleyfranco.com/como-e-feito-o-calculo.../

13/03/2023

Você sabe o que é um invetário e como ele funciona?

O inventário é um processo obrigatório para a partilha dos bens de uma pessoa falecida.

Ele deve ser realizado pelos herdeiros em até 60 dias a partir do óbito, podendo ser feito de forma judicial ou extrajudicial.

O inventário extrajudicial é uma opção mais rápida e econômica, realizada em cartório, desde que não haja menores ou incapazes envolvidos.

Não deixe para depois, evite multas e garanta a segurança jurídica na transferência dos bens!"

Quer saber mais, leia o artigo completo em: https://advocaciawesleyfranco.com/o-que-e-um-inventario-e-como-funciona/

13/03/2023

Aposentadoria por Invalidez:

"A aposentadoria por invalidez é um benefício do INSS destinado às pessoas que, por motivo de doença ou acidente, se tornaram permanentemente incapazes para o trabalho. Para ter direito a esse benefício, é necessário comprovar a incapacidade por meio de laudos médicos e passar por perícia médica do INSS.

Caso você se encontre nessa situação, é importante buscar orientação jurídica especializada para garantir o seu direito à aposentadoria por invalidez. Além disso, é fundamental manter todos os seus documentos e exames atualizados para facilitar a comprovação da sua incapacidade.

Quer saber mais? Leia o artigo completo em: https://advocaciawesleyfranco.com/o-que-e-a-aposentadoria-por-invalidez/

02/01/2023

Já ouviu falar da Revisão do FGTS? E quem tem direito?



A revisão do FGTS é um dos grandes assuntos do momento no meio jurídico, pois trata-se de uma ação que pode beneficiar inúmeras pessoas que possuem, ou já possuíram, dinheiro depositado na conta FGTS da Caixa Econômica Federal.



O que é a Revisão do FGTS?



Em resumo, a ação revisional do FGTS é um pleito que busca alterar o índice de correção dos valores depositados na Caixa.

Explico:

Atualmente todo o saldo das contas são corrigidos pela Taxa Referencial (TR), por determinação legal.

Entretanto, tal atualização não tem sido efetiva, porquanto não tem refletido corretamente a correção monetária ante a desvalorização da moeda. Apenas para você ter uma ideia, de 1999 a 2013, a atualização pela TR foi igual a 0%, ou seja, seu dinheiro apenas desvalorizou na conta do FGTS e a partir de 2017, a TR novamente voltou a permanecer zerada, até o presente momento.

Portanto, existe vários pedidos judiciais para a alteração do índice de correção e, por consequência, a indenização das diferenças do saldo atualizado adequadamente.



E quem tem direito?



Depende. Explico:

Como foram várias ações protocoladas no Poder Judiciário, a demanda chegou ao STF para julgamento da constitucionalidade acerca da Taxa Referencial como índice de correção monetária – Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.090/DF, o que não ocorreu até o presente momento.

Portanto, se o STF entender que a TR não é o índice correto para a atualização financeira do saldo FGTS, todos os que possuem/possuíram depósitos terão direito ao ressarcimento da diferença devida desde 1999 a data atual.



Quais são as possíveis decisões do STF?



Existem duas possibilidades de julgamento da ADI, que são:

1 – Julgar constitucional a Taxa Referencial para a correção do saldo do FGTS e, neste caso, não haveria qualquer indenização de valores a quem ajuizou a ação;

Ou

2 – Julgar inconstitucional a TR e reconhecer que os saldos devem ser recalculados por outro índice a atualização monetária e, por consequência, pago a diferença aos titulares das contas.

Por fim, importante dizer que há fortes indícios que a Suprema Corte julgará favorável a demanda, pois, em casos semelhantes (desaposentação), o STF já entendeu que a TR, não deve ser usada como índice de correção monetária.

01/01/2023

31/12/2022

Você sabe quais são os requisitos para a aposentadoria dos trabalhadores rurais e urbanos? É possivel usar tempo rural para aposentadoria urbana? Ainda é possivel aposentar por tempo de contribuição? Pode usar o tempo Rural na aposentadoria por tempo de contribuição? Veja mais...


Para que os empregados rurais possam se aposentar por idade rural, devem preencher os seguintes requisitos:


IDADE MÍNIMA: 60 anos para homens e 55 anos para mulheres; e


CARÊNCIA: comprovar 15 anos de exercício de atividade rurícola, ainda que de forma descontínua.

Já os trabalhadores urbanos devem ter:

IDADE MÍNIMA: 65 anos para homens e 62 anos para mulheres; e


CARÊNCIA: 15 anos.

Podem usar ambos os tempos (rural + urbano) para a aposentadoria por idade híbrida/mista, tendo que cumprir as seguintes exigências:

IDADE MÍNIMA: 65 anos para homens e 62 anos para mulheres; e


CARÊNCIA: 15 anos.

Por fim, sim, é possivel que o segurado possa se aposentar por tempo de contribuição, isto é, se tiver 35 anos de contribuição antes da reforma da previdência ou se encaixar nas regras de transição.

O benefício de aposentar por tempo de contribuição, em regra, é ter possibilidade de receber um salario-benefício maior.

31/12/2022

Advocacia atuante nas diversas áreas do direito, a qual tem por finalidade proporcionar a melhor composição dos conflitos jurídicos através de um atendimento rápido e eficaz.