VVL Assessoria Jurídica

02/12/2020

“A defesa não quer o panegírico da culpa, ou do culpado.
Sua função consiste em ser, ao lado do acusado, inocente, ou criminoso, a voz de seus direitos legais.”
(Rui Barbosa) ⚖⛓📚

27/10/2020

⛓📚⚖

6ª turma absolveu homem condenado por assalto exclusivamente com base em reconhecimento de testemunhas por foto.

05/10/2020

Atenção ⚠️

11/08/2020

Parabéns nobres colegas advogados!

Que nunca nos falte força e fé para encararmos os desafios da advocacia!

“Para se ter sucesso, é necessário amar de verdade o que se faz. Caso contrário, levando em conta apenas o lado racional, você simplesmente desiste. É o que acontece com a maioria das pessoas.”
(Steve Jobs) ⚖️📚🖋️⛓️

09/08/2020

Advocacia Vargas deseja um Feliz dia dos Pais para todos nossos amigos e clientes!!!

14/07/2020

Nos termos da lei, o crime de estelionato é de ação pública incondicionada ou de ação pública condicionada?

07/07/2020

26/06/2020

IMPERDÍVEL!!! Para maiores informações entrar em contato via DM.
Vai ficar de fora dessa? 🤔

25/06/2020

——> PROMOÇÃO

24/06/2020

Local do Crime:
Trata de um espaço territorial, imediato ou mediato, de interesse público, onde se praticou o fato que configure uma infração penal.
Se houve caracterizado a prática da infração penal deverá a autoridade policial deverá: Artigo 6º do CPP:
I – dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais;
II – apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais;
III – colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e suas circunstâncias;
A classificação da localização divide-se em Internos ou Fechados, ou seja, quando o fato ocorreu em um ambiente fechado ou em área aberta, ou seja, vias de acesso ao ambiente onde ocorrer o fato delituoso.
Quanto a preservação divide-se em: Reservados, Idôneos ou Não violados: são os locais de crime são mantidos nas condições originais que foram deixados sem alteração do estado das coisas, após a prática da infração penal, até a chegada dos peritos.
Não Preservados, Inidôneos ou Violados: são aqueles em que, após a prática de uma infração penal e antes da chegada dos peritos no local, apresentam-se com modificações, quer nas posições originais dos vestígios, quer na subtração ou acréscimos destes, modificado de qualquer forma o estado das coisas.

Então qual a importância da preservação do local? A não alteração do local é fundamental para que os peritos criminais possam elaborar laudos úteis ao esclarecimento da verdade real. A preservação do local do crime é essencial para a perícia criminal, pois além de concretizar a materialidade do crime fornece fortes elementos de sua autoria.
Frisa-se que a prioridade da Polícia Militar no local do crime é realizar os primeiros socorros, saber se a vítima ainda se encontra com vida, caso contrário, deverá privar pelo isolamento do local até a chegada da Polícia Judiciária, que tomará as providências legais. Portanto, A idoneidade do local do crime, decorrente de sua correta preservação, é imprescindível à credibilidade das perícias realizadas.

18/06/2020

Nossa unidade da LAPA já está funcionando!

Rua Albion, 229 – Conjunto 104 – Lapa – São Paulo/SP

☎️: (11) 94003-1549
☎️: (11) 94733.2224
☎️: (11) 94000-7718

18/06/2020

Nossa unidade de São Bernardo do Campo já está funcionando!

Av. Robert Kennedy, 2074 - Conj. 02 - Assunção, São Bernardo do Campo - SP, 09860-122

☎️: (11) 94003-1549
☎️: (11) 94000-7718
☎️: (11) 94449-0235