Vilela Teixeira Advogados

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29/04/2026

A “Pejotização” sem critério é uma bomba relógio no seu financeiro. 💣⚖️

Muitos empresários acreditam que contratar todo mundo como PJ é a solução mágica para reduzir impostos. Mas cuidado: se o seu “colaborador PJ” na verdade se comporta como um empregado, a economia de hoje pode virar a falência de amanhã.

Para a Justiça do Trabalho, se existem os requisitos da relação de emprego, o contrato PJ é anulado e a empresa é condenada a pagar:

✅ FGTS de todo o período;
✅ Férias + 1/3 e 13º salário retroativos;
✅ Multas e verbas rescisórias.

O limite seguro? É garantir que não haja subordinação, pessoalidade e cumprimento de horário rígido. Se você controla o “como” e o “quando” do trabalho, o risco de reconhecimento de vínculo é altíssimo.

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28/04/2026

Gravidez no aviso prévio: O erro que pode custar caro à sua empresa. ⚠️

Muitos empresários acreditam que, após assinar o desligamento, o vínculo acabou. Mas juridicamente não é bem assim. O aviso prévio, seja ele trabalhado ou indenizado, faz parte do contrato de trabalho para todos os fins.

Se a funcionária engravidou ou descobriu a gestação nesse período, ela passa a ter estabilidade provisória.
Pontos cruciais que você precisa saber:

1️⃣ A empresa é obrigada a reintegrar a colaboradora imediatamente.

2️⃣ O desconhecimento do patrão sobre a gravidez não exclui o direito à estabilidade.

3️⃣ A recusa na reintegração pode gerar uma indenização substitutiva de todos os meses de salário, do 13º, das férias e do FGTS do período.

Ignorar o “fato biológico” da gestação é um risco jurídico altíssimo que pode desequilibrar o caixa do negócio.

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27/04/2026

Dar feedback ou expor o funcionário? Cuidado com o limite! ⚠️

Muitos gestores confundem “cobrança de resultados” com exposição desnecessária. O Direito do Trabalho é claro: o poder de direção do empregador não é absoluto e termina onde começa a dignidade do colaborador.

Dois erros comuns que geram condenações por Dano Moral:

1️⃣ O “feedback” público: Corrigir erros na frente de colegas ou clientes. Feedback serve para construir, e isso deve ser feito de forma individual e reservada.

2️⃣ Exposição em grupos de WhatsApp: Marcar o funcionário no grupo da empresa para apontar falhas ou dar “broncas” via áudio. O ambiente digital é uma extensão do ambiente de trabalho e as regras de respeito são as mesmas.

O custo de um “esporro” mal dado pode ser uma ação trabalhista pesada e uma mancha na reputação da empresa.

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24/04/2026

O desabafo na rede social pode custar o emprego. 🤳❌

Muitos funcionários acreditam que o Instagram ou o WhatsApp são espaços “privados” onde podem falar o que quiserem. Mas, para a Justiça do Trabalho, ofender a honra da empresa ou de superiores é falta gravíssima.

Isso está previsto na CLT como ato lesivo à honra e boa fama, e o resultado é a Justa Causa.

O que a empresa deve fazer ao descobrir?

1️⃣ Registrar a prova: O print é o primeiro passo, mas uma ata notarial dá muito mais segurança jurídica.

2️⃣ Agir com imediatidade: A punição deve ser aplicada logo que a empresa toma conhecimento do fato, para não caracterizar perdão tácito.

A liberdade de expressão não serve de escudo para ofensas profissionais.

🚀 Sua empresa está passando por isso? Não tome medidas sem antes consultar um especialista.

22/04/2026

O cargo é de “Confiança” ou é apenas uma etiqueta para economizar? ⚠️

Muitas empresas acreditam que basta escrever “Cargo de Confiança” no contrato para se livrar do pagamento de horas extras. Mas cuidado: a Justiça do Trabalho não aceita “gerentes de papel”.

Se o seu funcionário tem o título de gerente, mas na prática:
❌ Cumpre horários rígidos;
❌ Não tem poder de mando ou autonomia;
❌ É constantemente fiscalizado por um superior;
❌ Não recebe a gratificação de função (mínimo 40% do salário).
..o risco é real. A empresa pode ser condenada a pagar todas as horas extras dos últimos 5 anos, com juros, correção e reflexos em férias, 13º e FGTS. 📉

No Direito do Trabalho, a realidade dos fatos sempre vence o que está escrito no papel.

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21/04/2026

O que vale é o que você FAZ, não o que está escrito no seu crachá. 🪪❌

Você já sentiu que trabalha exatamente igual a um colega, mas o salário dele é maior só por causa de um cargo diferente?

Na Justiça do Trabalho, seguimos o princípio da Primazia da Realidade. Isso significa que, se as funções são idênticas, a produtividade é a mesma e a perfeição técnica também, a empresa não pode pagar salários diferentes.

No caso que contei no vídeo, conseguimos recuperar todas as diferenças salariais retroativas de 2 anos para um cliente que era “Assistente” mas atuava como “Analista”.

O que você recebe com a equiparação:
✅ A diferença salarial de todo o período;
✅ Reflexos no 13º salário e Férias;
✅ Aumento no depósito do FGTS.

⚖️ Não aceite receber menos pelo mesmo trabalho. Ficou com dúvida se o seu caso dá direito a essa diferença? Me chame no Direct.

17/04/2026

Marca registrada em SP impede o meu registro em MG? Sim! 👇

Muita gente se confunde, mas o registro de marca não conhece fronteiras estaduais. Se o nome já está protegido no INPI por outra empresa do mesmo setor, ela tem exclusividade em todo o território nacional.

O que acontece se você usar o mesmo nome?

O INPI nega o seu registro.

Você pode ser notificado a mudar de nome em poucos dias.

Pode haver condenação por danos morais e materiais.

O registro de marca é o seguro do seu maior patrimônio. Não deixe para depois o que pode custar a existência da sua empresa amanhã.

📌 Ficou com alguma dúvida sobre o seu caso específico? Manda aqui nos comentários!

16/04/2026

O “jeitinho” no atestado médico pode custar muito caro. 📄❌

Recentemente, um Tribunal Regional manteve a demissão por justa causa de um funcionário que adulterou o número de dias em um atestado. A empresa conferiu os dados com a clínica e a fraude foi confirmada.

Para a Justiça do Trabalho, esse ato de improbidade quebra a confiança, que é a base de qualquer contrato. Quando a confiança acaba, a relação de emprego também termina.

As consequências financeiras são pesadas:
🚫 Sem aviso prévio;
🚫 Sem 13º salário proporcional;
🚫 Sem saque do FGTS e sem a multa de 40%.

Além do prejuízo no bolso, há um dano irreparável à reputação profissional. A lei é clara: a fraude é uma falta gravíssima.

💬 Você já soube de algum caso parecido por aí? Comenta aqui embaixo o que você acha dessa decisão.

15/04/2026

Esperou gratidão, recebeu ação. 😅

14/04/2026

O seu @ não é seu, e eu posso provar. 🛑

Muita gente acredita que ter o domínio do site ou o usuário no Instagram garante o direito sobre o nome da empresa. Mas, juridicamente, você está apenas “alugando” esse espaço.

Se você não tem o registro no INPI, a sua marca está vulnerável. Qualquer pessoa que registrar o nome antes de você pode:

1️⃣ Notificar você para apagar suas redes sociais.
2️⃣ Exigir a troca do domínio do site.
3️⃣ Processar sua empresa por uso indevido de marca.

Não coloque anos de trabalho e investimento em tráfego pago em risco por falta de proteção jurídica.

🚀 Quer proteger o patrimônio da sua empresa? Clique no link da bio e saiba como regularizar sua marca agora.

Endereço

Rua Tiradentes, N 208, Sala 1, Centro
Lambari, MG
37480000

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 09:00 - 18:00
Terça-feira 09:00 - 18:00
Quarta-feira 09:00 - 18:00
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Sexta-feira 09:00 - 18:00
Sábado 08:00 - 12:00

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