Vilela Teixeira Advogados

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19/03/2026

⚖️ O limite entre o Poder de Direção e o Direito do Empregado

No dia a dia de uma empresa, é comum surgirem dúvidas sobre até onde vai a autoridade do patrão. O Poder Hierárquico permite organizar o trabalho, exigir uniformes e gerir a equipe, mas ele encontra um limite intransponível: a Dignidade e o Contrato de Trabalho.

O desvio de função, o prejuízo financeiro ou o atraso salarial não são apenas falhas de gestão; são violações que geram passivos trabalhistas evitáveis.

Para o empregador, o cumprimento da lei é investimento em segurança.

Para o empregado, o conhecimento é a garantia de que seu esforço será respeitado.

O equilíbrio evita o conflito. Informe-se e proteja suas relações de trabalho. 🤝

19/03/2026

⚖️ O limite entre o Poder de Direção e o Direito do Empregado
No dia a dia de uma empresa, é comum surgirem dúvidas sobre até onde vai a autoridade do patrão. O Poder Hierárquico permite organizar o trabalho, exigir uniformes e gerir a equipe, mas ele encontra um limite intransponível: a Dignidade e o Contrato de Trabalho.

O desvio de função, o prejuízo financeiro ou o atraso salarial não são apenas falhas de gestão; são violações que geram passivos trabalhistas evitáveis.

Para o empregador, o cumprimento da lei é investimento em segurança.

Para o empregado, o conhecimento é a garantia de que seu esforço será respeitado.

O equilíbrio evita o conflito. Informe-se e proteja suas relações de trabalho. 🤝

17/03/2026

Sua marca é o nome do seu negócio. 🧠✨

E se ela não estiver registrada no INPI, você pode ter uma surpresa no futuro: alguém registrar antes, te obrigar a mudar o nome e você perder tudo que construiu em identidade, divulgação e reconhecimento. ⚠️

Registro no INPI não é burocracia, é proteção. ✅

É o que dá segurança para crescer, anunciar, fechar parcerias e expandir sem medo.

Quer saber se o nome está disponível e como registrar do jeito certo? 📲

Fale comigo pelo link na bio.

💰 EXISTE UM “TESOURO” ESCONDIDO NO SEU FLUXO DE CAIXA.Parece bom demais para ser verdade, mas é matemática pura e direit...
16/03/2026

💰 EXISTE UM “TESOURO” ESCONDIDO NO SEU FLUXO DE CAIXA.

Parece bom demais para ser verdade, mas é matemática pura e direito tributário aplicado. Se a sua empresa vende autopeças, cosméticos, bebidas ou medicamentos, há uma chance altíssima de você estar pagando impostos em duplicidade todos os meses.

Isso ocorre devido ao regime de PIS/COFINS Monofásico. Na prática: a indústria já pagou o imposto por toda a cadeia. Quando você revende e paga o DAS (Simples Nacional) sobre o valor total, você está devolvendo para o Governo um lucro que é seu por direito.

O impacto disso?
🔹 Dinheiro saindo do seu caixa sem necessidade;
🔹 Margem de lucro menor que a da concorrência;
🔹 Perda de competitividade.

A boa notícia é que você pode recuperar o que pagou a mais nos últimos 5 anos de forma administrativa, e o dinheiro volta direto para sua conta em poucos meses. Sem processos judiciais infinitos.

📊 Quer um diagnóstico gratuito para saber se sua empresa tem créditos a recuperar? Clique no link da bio e fale com nosso time tributário.

13/03/2026

Sócio retirante: a responsabilidade não acaba na assinatura. ✍️

Muitos empresários acreditam que, ao sair de uma sociedade, o vínculo com os riscos jurídicos da operação se encerra imediatamente. A realidade é um pouco mais complexa.

O artigo 10-A da CLT estabelece que o ex-sócio responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas da empresa por até 2 anos após a averbação da sua saída na Junta Comercial.

Neste vídeo, explico como funciona esse prazo e o que pode acontecer com o seu patrimônio pessoal se a empresa não quitar as dívidas de quando você ainda fazia parte do quadro. 🛡️

12/03/2026

A imobiliária quer vender o imóvel. O advogado quer proteger o seu patrimônio. ⚖️🏠

Muitos compradores acreditam que a análise documental feita pela imobiliária é o suficiente. Mas existe uma diferença crucial de interesses: enquanto a imobiliária é remunerada pelo sucesso da venda, a assessoria jurídica é contratada para encontrar o que pode dar errado.

A Due Diligence imobiliária não é apenas “puxar certidões”. É uma investigação profunda que identifica:

Riscos de fraudes à execução;

Saúde financeira real do vendedor;

Processos ocultos que podem anular a escritura no futuro.

Não transforme o sonho da casa própria em um pesadelo jurídico daqui a dois anos. Antes de assinar, analise os riscos.

📌 Salve este post se você está planejando comprar um imóvel em breve!

11/03/2026

Sua marca é um dos bens mais valiosos do seu negócio. 💼✨

Sem o registro de marca, qualquer pessoa pode usar um nome semelhante ou até mesmo registrar antes de você, colocando em risco todo o investimento feito para construir sua identidade no mercado.

Registrar sua marca garante exclusividade de uso em todo o Brasil, proteção jurídica e mais segurança para crescer e expandir o seu negócio. 🔒📈

Não espere ter problemas para proteger aquilo que é seu.

👉 Clique no link da bio e saiba como registrar sua marca de forma segura.

10/03/2026

Limpar banheiros de grande circulação, como em shoppings, hospitais e rodoviárias, gera direito a um adicional no seu bolso que muitos ignoram. 🚨

Você sabia que a exposição a esses locais garante o Adicional de Insalubridade em Grau Máximo (40%)? Não é apenas uma questão de limpeza, é uma questão de saúde e proteção legal garantida pelo TST.

Se você recebe apenas o “salário seco” e encara essa rotina todos os dias, você está deixando dinheiro na mesa e correndo riscos sem a devida compensação. Além do valor mensal, você pode ter direito a receber o retroativo dos últimos 5 anos! 💰

⚠️ Não abra mão do que é seu por falta de orientação.

🔗 Clique no link da nossa bio agora e fale com a nossa equipe pelo WhatsApp para analisarmos o seu caso detalhadamente.

09/03/2026

🛠️ Mecânico: Você recebe o adicional de 40%?
Se você trabalha em contato diário com óleos, graxas e produtos químicos, sua saúde está exposta a substâncias prejudiciais e a lei garante uma compensação por isso.

Muitas oficinas deixam de pagar o adicional de insalubridade alegando que entregam luvas ou botas. Mas atenção: o EPI só retira o seu direito se ele eliminar totalmente o contato com essas substâncias — o que raramente acontece no dia a dia da mecânica.

Fique atento:
✅ O contato com esses produtos gera insalubridade em grau máximo.
✅ Isso significa um acréscimo de 40% sobre o salário-mínimo todo mês.
✅ Se você trabalha assim há anos e não recebe, pode ter um valor retroativo acumulado.

Quer entender melhor o seu caso? Clique no link da minha bio e entre em contato. 📲

⚠️ O ERRO QUE PODE CUSTAR UMA FORTUNA À SUA EMPRESA.Você sabia que a maioria das demissões por justa causa é revertida n...
09/03/2026

⚠️ O ERRO QUE PODE CUSTAR UMA FORTUNA À SUA EMPRESA.

Você sabia que a maioria das demissões por justa causa é revertida na Justiça do Trabalho por falhas bobas de procedimento? O que era para ser uma economia e uma punição justa vira uma condenação pesada com pagamento de aviso prévio, multa de 40% do FGTS e, muitas vezes, danos morais.

A aplicação da justa causa é a “pena de morte” da relação de trabalho. Por isso, o Judiciário exige perfeição:
1️⃣ Imediatidade: Puniu o erro semanas depois? A justiça entende como “perdão tácito”.
2️⃣ Proporcionalidade: A falta foi grave o suficiente ou você “pesou a mão”?
3️⃣ Não bis in idem: Você não pode dar uma advertência hoje e demitir pelo mesmo erro amanhã.

Imagine ter a segurança de que cada rescisão na sua empresa é blindada e inquestionável. Ter um processo de compliance trabalhista não é custo, é investimento para proteger o seu caixa de surpresas desagradáveis no futuro.

🚀 Sua empresa tem um protocolo seguro para demissões? Comenta aqui.

06/03/2026

⚠️ Periculosidade x Insalubridade

Você tem conhecimento acerca da distinção jurídica entre os adicionais de insalubridade e periculosidade aplicáveis às atividades laborais exercidas em seu ambiente de trabalho?

Trata-se de direitos previstos na legislação trabalhista brasileira, concedidos quando o trabalhador exerce suas atividades exposto a agentes nocivos à saúde (insalubridade) ou a situações que impliquem risco acentuado à sua integridade física ou à vida (periculosidade), observados os critérios técnicos e legais estabelecidos pelas normas regulamentadoras e pela Consolidação das Leis do Trabalho.

Endereço

Rua Tiradentes, N 208, Sala 1, Centro
Lambari, MG
37480000

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 09:00 - 18:00
Terça-feira 09:00 - 18:00
Quarta-feira 09:00 - 18:00
Quinta-feira 09:00 - 18:00
Sexta-feira 09:00 - 18:00
Sábado 08:00 - 12:00

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