Alessandra Glufke Advocacia - OABRS 2822

17/04/2022

Feliz Páscoa a todos!

27/02/2022

Em edição extra, foi publicado no Diário Oficial do Estado, o Decreto Estadual nº 56.403, de 26 de fevereiro de 2022, que altera o Decreto Estadual nº 55.882, de 15 de maio de 2021, que institui o Sistema de Avisos, Alertas e Ações (3As), para fins de monitoramento, prevenção e enfrentamento à pandemia de COVID-19 no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.

Em síntese, foi inserido o inciso V no art. 10 e alterou a redação do inc. II do art. 12 de modo a:
1) recomendar “a utilização de máscara de proteção individual por crianças maiores de seis e menores de doze anos de idade, mantendo-se boca e nariz cobertos, mediante supervisão de um responsável para orientações sobre colocação e retirada de máscara”.
2) definir como protocolo obrigatório “a utilização de máscara de proteção individual por pessoas maiores de 12 anos, para circulação em espaços públicos, mantendo-se boca e nariz cobertos, na forma e nos locais definidos no art. 3º-A da Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Ainda o art. 2º. Autorizou os Secretários de Estado e os Dirigentes máximos dos órgãos e entidades da administração pública estatual direta e indireta a prorrogar, até 11 de abril de 2022, o regime de trabalho de que trata o inc. IV do art. 20 do Decreto Estadual nº 55.882/2021.
Fonte:

Site do Diário Oficial Eletrônico do Estado do Rio Grande do Sul

28/01/2022

Uma importante obra chega para a nossa biblioteca! Obrigada Ricardo Breier !

26/01/2022

Parabéns para Lajeado e toda a sua comunidade pelos 131 anos!

25/01/2022

A Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 4&o...

24/12/2021

26/10/2021

📲 A vida tem de ser mais do que pagar boletos e recusar ligações de telemarketing. E vai ser! Acordo entre operadoras e a Anatel - Agência Nacional de Telecomunicações permite que os clientes que optarem por não receber chamadas de telemarketing se cadastrem na lista Não Me Perturbe para que, dentro de um mês, as ligações das áreas de telefonia, tv por assinatura e internet e instituições financeiras sejam bloqueadas.

ℹ️ www.naomeperturbe.com.br

28/08/2021

SAIBA MAISÉ a garantia de perpetuidade, guarda, conservação dosdocumentos, com publicidades e segurança jurídica. Promove também a notificação extrajudicial para quaisquer finalidades.Registre documentos particulares não afetos à demais atividades SAIBA MAISO registro de nascimento é o pr...

27/08/2021

📆O prazo para renovação da Carteira Nacional de Habilitação com vencimento entre março e abril de 2020 termina em 31 de agosto. Prorrogados em decorrência da pandemia, os novos prazos foram estabelecidos pela Deliberação 227/2021 do Conselho Nacional de Trânsito.

Leia mais 👉🏻 https://bit.ly/3sMpC6s

30/04/2021

Por conta da pandemia de covid-19, o Governo Federal prorrogou o prazo para realização de exame toxicológico periódico, para que o procedimento seja feito com maior segurança pelos motoristas habilitados nas categorias C, D ou E. Inicialmente definido que ...

13/04/2021

A partir desta terça-feira (13), proprietários de veículos poderão pagar a taxa de licenciamento 2021 com o valor de R$ 66,70 para toda a frota do RS. O projeto de lei 36-2021 que altera algumas taxas do DetranRS, aprovado na Assembleia por unanimidade, fo...