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Advogada Carla Dienstmann

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Brasil
Lajeado, RS
Advogada Carla Dienstmann

Escritório de Advocacia atuante nas seguintes áreas: cível, direito de família, sucessões, previdenciário, trabalhista, imobiliário e cobranças.

01/01/2026

Feliz 2026 🌟

25/12/2025

Um feliz e abençoado Natal.

12/02/2025

⚖ POSSO MUDAR DE GÊNERO?

A resposta e sim!
No Brasil, o procedimento para a alteração de gênero pode ser encaminhada junto ao Registro Civil sem a necessidade de judicialização, o que torna o procedimento muito mais rápido.

Desde 2018, o Supremo Tribunal Federal decidiu que , para a alteração de nome e de gênero, não é mais necessário que a parte realize procedimentos cirúrgicos, apresente laudos ou que necessite de autorização judicial

09/02/2025

⚖ MEU MARIDO/ESPOSA FALECEU ANTES DOS MEUS SOGROS, EU TENHO DIREITO A HERANÇA DELES?

Legalmente, não!

O direito a herança dos sogros recai apenas para os filhos havidos com o filho(a) falecido(a). Os netos representarão o pai/mãe na herança dos avós. Isto é conhecido como o direito de representação.

O cônjuge sobrevivente tem direito apenas aos bens que pertenciam ao falecido no momento da morte.

Os sogros, se for de sua vontade, podem doar ou testar seus bens para os seus genros e noras.

Nesta situação é aplicado o princípio de saisine que é uma regra do direito sucessório que estabelece que os bens de uma pessoa falecida são transferidos automaticamente aos seus herdeiros.

07/02/2025

⚖ POSSO RECEBER HERANÇA DOS MEUS SOGROS?

A possibilidade de receber uma herança dos seus sogros depende de vários fatores legais e pessoais.

Se seus sogros expressarem o desejo de incluí-lo em suas disposições testamentárias, é essencial que isso seja formalizado legalmente mediante um testamento devidamente registrado.

Outro ponto que é preciso ter atenção é o regime de bens adotado, este, sim, vai definir se os genros e noras têm direito à herança dos sogros.

Consultar um advogado especializado em direito sucessório pode oferecer orientação específica e ajudar a esclarecer qualquer dúvida sobre o processo e as leis pertinentes.

Além disso, é importante ter um diálogo aberto e respeitoso com sua família para entender as intenções e arranjos que possam existir.

06/02/2025

⚖ O REGIME DE BENS APRESENTA EFEITOS DISTINTOS TANTO NO DIVÓRCIO QUANTO NA SUCESSÃO.

No caso do divórcio, o regime de bens determina como os bens adquiridos durante o casamento serão divididos entre os cônjuges. Por exemplo, no regime de comunhão parcial de bens, apenas os bens adquiridos após o casamento são divididos igualmente, enquanto os bens adquiridos antes do casamento permanecem de propriedade individual de cada cônjuge.

Na sucessão, o regime de bens influencia a partilha dos bens entre os herdeiros. Ele pode definir a porção que o cônjuge sobrevivente terá direito a receber em relação aos bens deixados pelo falecido. Por exemplo, em regimes como a comunhão universal de bens, toda a massa patrimonial é considerada comum, e o cônjuge sobrevivente tem direito a metade do patrimônio, o que pode afetar a parte dos demais herdeiros.

Entender as nuances de cada regime é essencial para planejar tanto a vida a dois quanto a sucessão patrimonial, garantindo que as vontades dos envolvidos sejam respeitadas e que eventuais conflitos sejam minimizados.

05/02/2025

⚖ A união estável se configura independente de formalização de documentos.

É uma relação que se estabelece a partir da convivência pública, contínua e duradoura, com o objetivo de constituir família. No Brasil, a união estável é reconhecida como uma entidade familiar e possui proteção legal, garantindo direitos e deveres aos parceiros, como partilha de bens, direito à herança, e pensão alimentícia, entre outros.

Embora não seja necessária a formalização por meio de documentos, muitos casais optam por registrar a união em cartório para facilitar a comprovação dos direitos perante terceiros e instituições. Esse registro pode ser feito através de uma escritura pública de união estável, que especifica aspectos como regime de bens e disposições patrimoniais.

Além disso, a união estável pode ser convertida em casamento, caso os companheiros assim desejem, sem a necessidade de um novo processo judicial, bastando realizar a conversão no cartório competente.

Dessa forma, a legislação brasileira busca garantir a segurança e proteção jurídica aos casais que escolhem viver em união estável.

04/02/2025

⚖ REGIME DE BENS É MUITO MAIS IMPORTANTE DO QUE VOCÊ IMAGINA.

Ele pode influenciar diretamente na forma como o patrimônio do casal será gerido durante o casamento e até mesmo em caso de uma eventual separação.

Existem diferentes tipos de regimes de bens, como a comunhão parcial de bens, comunhão universal, separação total e participação final nos aquestos, cada um com suas próprias características e implicações legais.

Cabe ressaltar que os efeitos do Regime de Bens não são os mesmos que na sucessão.

Escolher o regime de bens adequado pode evitar conflitos futuros e garantir que ambos os parceiros tenham clareza sobre seus direitos e deveres patrimoniais.

Além disso, é uma oportunidade para o casal discutir e alinhar suas expectativas financeiras e patrimoniais antes de formalizar a união.

Portanto, ao planejar um casamento, é essencial consultar um advogado especializado para entender as opções disponíveis e tomar uma decisão informada que reflita os valores e objetivos do casal. Assim, será possível construir uma base sólida para uma vida a dois harmoniosa e financeiramente equilibrada.

03/02/2025

" O CERTO É CERTO MESMO QUE NINGUÉM ESTEJA FAZENDO. ERRADO É ERRADO MESMO QUE TODOS ESTEJAM EQUIVOCADOS". (G.K. CHESTERTON)

31/01/2025

⚖ Quem não registra, não é dono!

A expressão "Quem não registra, não é dono" refere-se à importância da formalização e do registro legal para a comprovação de posse ou propriedade de um bem. No contexto de imóveis, por exemplo, é essencial que a propriedade esteja devidamente registrada em cartório de Registro de Imóveis para garantir a segurança jurídica ao proprietário.

Sem esse registro, mesmo que alguém possua um imóvel de fato, pode enfrentar sérias dificuldades em reivindicar legalmente a posse em caso de disputas ou litígios.

Além dos imóveis, o conceito se aplica a outros contextos, como direitos autorais, patentes e marcas, onde o registro é crucial para proteger os direitos do titular e evitar que terceiros se apropriem ilegalmente do bem ou da ideia.

Portanto, registrar é uma forma de assegurar e legitimar a propriedade frente à lei.

15/10/2024

Hoje celebramos o Dia do Professor, destacando a importância vital de cada educador em nossas vidas.

Neste Escritório de Advocacia, reconhecemos e agradecemos aos professores que, com dedicação e paixão, iluminam o caminho do conhecimento.

Vocês não apenas ensinam matérias, mas também inspiram sonhos e transformam futuros.

Obrigado por serem faróis de sabedoria e esperança em nossas comunidades.

Feliz Dia do Professor!

Dia do Professor!"

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