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Escritório de Advocacia

02/06/2026

O home care é indicado para pacientes que necessitam de cuidados contínuos, tratamento multidisciplinar ou acompanhamento especializado em casa.

Em muitos casos, os planos de saúde negam o fornecimento do tratamento mesmo diante de prescrição médica.

A recusa indevida pode ser considerada abusiva pela Justiça.

✔ internação domiciliar
✔ enfermagem
✔ fisioterapia
✔ medicamentos
✔ equipamentos médicos
✔ cuidados paliativos

Cada situação deve ser analisada de forma técnica e estratégica.

📌 Busque informações com orientação jurídica especializada.

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25/05/2026

Medicamentos de alto custo representam uma realidade difícil para muitos pacientes e familiares.

Em determinadas situações, pode existir direito ao fornecimento do tratamento pelo plano de saúde ou pelo poder público, especialmente quando houver indicação médica fundamentada.

A análise jurídica adequada considera:
✔ documentação médica
✔ urgência do caso
✔ registro do medicamento
✔ cobertura contratual
✔ entendimento dos tribunais

Cada situação deve ser analisada de forma técnica e individualizada.

📌 Informação jurídica responsável faz diferença na proteção do direito à saúde. Fale com um advogado(a) de sua confiança!

APSFAdvocacia

13/05/2026

Além da possibilidade de obter a isenção do Imposto de Renda, muitos aposentados também podem recuperar valores pagos indevidamente nos últimos 5 anos.

Isso acontece porque o desconto continua sendo realizado mesmo quando já existe previsão legal de isenção.

Em diversos casos, o contribuinte possui o direito, mas nunca recebeu orientação adequada para exercer esse benefício.

A análise jurídica correta permite identificar:

• possibilidade de isenção
• restituição retroativa
• documentação necessária

Cada situação exige avaliação individualizada e estratégica.

ImpostoDeRenda RecuperaçãoDeCrédito

13/05/2026

A legislação prevê isenção do Imposto de Renda para aposentados e pensionistas diagnosticados com determinadas doenças graves.

Entre elas:

• Neoplasia maligna (câncer)
• Cardiopatia grave
• Doença de Parkinson
• Esclerose múltipla
• Cegueira
• Hepatopatia grave
• Nefropatia grave
• AIDS
• Alienação mental
• Fibrose cística

E outras previstas na Lei 7.713/88.

Um detalhe importante:
o direito pode existir mesmo quando a doença surgiu após a aposentadoria.

Outro ponto pouco conhecido:
muitos contribuintes continuam pagando imposto indevidamente por anos simplesmente porque nunca solicitaram a isenção corretamente.

Ter orientação jurídica adequada evita prejuízos e garante segurança no processo.

Salve este conteúdo para consultar depois.

APSFAdvocacia DireitosDoContribuinte RecuperaçãoTributária

13/05/2026

Em muitos casos, pessoas diagnosticadas com doenças graves continuam sofrendo descontos mensais indevidos por falta de informação adequada.

A legislação brasileira prevê benefícios específicos para aposentados que enfrentam determinadas condições de saúde — e o desconhecimento desse direito pode gerar perdas financeiras significativas ao longo dos anos.

Além da possibilidade de interromper a cobrança, também pode existir o direito à restituição dos valores pagos indevidamente nos últimos anos.

ImpostoDeRenda DireitosDoAposentado SegurançaJurídica

04/02/2026

A LC 225 altera de maneira relevante a dinâmica do Direito Penal Tributário brasileiro. Entenda:

Pela primeira vez, de forma expressa, o simples pagamento ou parcelamento do débito deixa de ser automaticamente suficiente para impedir a persecução penal quando o contribuinte é classificado como devedor contumaz.

Na prática, isso representa uma verdadeira mudança de perspectiva: o foco deixa de estar apenas no dano ao erário e passa a considerar o padrão de conduta marcado pela inadimplência repetida.

Assim, mesmo com a regularização fiscal, as consequências penais podem continuar. O Direito Penal passa a analisar não apenas “quanto se deve”, mas principalmente “como se atua”.

A Lei Complementar nº 225/2026 foi publicada em 08/01/2026 e entrou em vigor na própria data da publicação, ou seja, 08 de janeiro de 2026.

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26/01/2026

TERMOS ESSENCIAIS NA SUA CLÍNICA: Veja o que não pode faltar de documentos para blindar o seu atendimento.

Em clínicas com maior volume de pacientes, os riscos muitas vezes não surgem no ato em si — mas na ausência de padronização documental.

✅ Consentimento informado (por procedimento e realidade da clínica)
✅ Orientações e pós-tratamento (com registro e ciência do paciente)
✅ Política de cancelamento (clareza evita ruído e conflito)

Quando esses pontos não estão alinhados, o que deveria ser rotina pode se transformar em reclamação, desgaste e exposição jurídica.

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19/01/2026

Vamos falar sobre a importância do prontuário médico bem elaborado?

O prontuário médico não é apenas um registro clínico.
Ele é um instrumento técnico, ético e jurídico de proteção ao profissional da saúde.

Um prontuário completo, claro e coerente:

✔️ Demonstra a correção da conduta médica
✔️ Confere segurança em sindicâncias e processos éticos
✔️ É essencial em perícias judiciais
✔️ Reduz riscos em demandas cíveis e penais

Na prática, o prontuário é a principal prova da atuação médica.

Atuar com prevenção jurídica é parte da boa prática em saúde.

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📍Avenida Benjamin Constant, 1194- sala 301. Centro- Lajeado/RS

14/01/2026

Nos crimes societários, o contrato social pode ser considerado indício de autoria naquelas situações em que a complexidade do delito possa impedir a identificação pormenorizada da conduta de cada agente.

Entretanto, a denúncia deve estabelecer um liame mínimo que demonstre a plausibilidade da acusação.

12/01/2026

A defesa médica envolve análise técnica dos fatos, documentos e procedimentos, sempre à luz do devido processo legal. Lembre-se, informação jurídica é instrumento de proteção profissional.

Endereço

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