DWA Advocacia e Consultoria Jurídica

13/02/2026

ATENÇÃO CLIENTES E AMIGOS 🚨
A advogada Patrícia Becker Delwing Wallauer e o escritório DWA não utilizam números novos ou desconhecidos para entrar em contato com clientes.
Infelizmente, golpes têm sido cada vez mais frequentes, inclusive utilizando o nome de advogados e escritórios para solicitar pagamentos indevidos.
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13/02/2026

O reembolso de despesas com tratamento fora da rede credenciada do plano de saúde é admitido em hipóteses excepcionais, como urgência ou inexistência de rede credenciada apta ao atendimento.

Confira esse e outros julgamentos de destaque na edição extraordinária nº 29 do Informativo de Jurisprudência: http://kli.cx/rlhq

prancheta com documento médico ao centro, acompanhada de moedas empilhadas, cédulas de dinheiro, guarda-chuva, comprimidos e figura feminina segurando um escudo com símbolo de saúde. Acima o texto: Reembolso do plano de saúde é permitido quando não há rede credenciada ou em caso de urgência

29/12/2025

Novo salário-mínimo e o impacto direto no reajuste da pensão alimentícia
A partir de 01/01/2026 o salário mínimo passa a ser R$ 1.621,00.
Muitas pensões alimentícias são fixadas com base em frações ou múltiplos do salário-mínimo, especialmente quando o alimentante é autônomo, informal ou não possui renda fixa comprovada. Por isso, a alteração do salário-mínimo gera impacto imediato e obrigatório no valor devido.
1. Reajuste automático quando a pensão está vinculada ao salário-mínimo:
Quando a sentença ou acordo estabelece a pensão da seguinte forma:
“X% do salário-mínimo”, ou
“1 salário-mínimo”, ou
“Meio salário-mínimo”,
o reajuste é automático, independentemente de manifestação das partes ou de novo ato judicial.
Com a vigência do novo salário-mínimo, o valor da pensão deve ser imediatamente atualizado, porque: o salário-mínimo funciona como índice vivo, sua alteração provoca reflexo direto e obrigatório no valor dos alimentos,
a ausência de atualização configura inadimplência parcial.

25/12/2025

Natal também é tempo de organizar a empresa ✨

Neste período de reflexão e encerramento de ciclos, desejamos um Feliz Natal, com paz, união e tranquilidade.
É também o momento ideal para olhar para o futuro do seu negócio com responsabilidade e planejamento.

Uma empresa juridicamente organizada cresce com mais segurança e menos riscos.
Contratos atualizados, compliance, proteção de dados, prevenção de passivos trabalhistas e decisões bem estruturadas evitam problemas inesperados ao longo do caminho.

👉 O melhor presente para o seu negócio em 2026 é a segurança jurídica construída hoje.

Que o próximo ano comece com organização, proteção e clareza, para que você possa focar no que realmente importa: fazer sua empresa prosperar.

📩 Assessoria jurídica preventiva é investimento, não custo.
✨ Feliz Natal e um ano novo de decisões seguras

15/12/2025

06/12/2025

Dezembro chegou!

Foi um ano desafiador...
Mas cheio de....
Novos clientes!
Novos amigos!
Novos parceiros!

Que em em 2026 seguimos construindo laços de confiança e prosperidade em todos os momentos!
Que todos nossos pedidos sejam deferidos. ⚖️
Equipe DWA Advocacia e Consultoria Jurídica

26/11/2025

A Lei nº 15.240/2025 alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente para reconhecer o abandono afetivo como ilícito civil passível de reparação por danos.

12/11/2025

No nosso escritório, cada detalhe importa!
Da primeira conversa ao resultado final, nosso compromisso é com um atendimento humano, técnico e de excelência.
Porque confiança se conquista com dedicação.⚖️