Carlos Saraiva

31/12/2022

24/03/2022

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09/03/2022

STF vai recomeçar julgamento da Revisão da Vida Toda do INSS; entenda:

Faltando apenas 29 minutos para o fim do prazo do julgamento que reconheceu a "revisão da vida toda" no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o ministro Nunes Marques — que já havia votado contra a constitucionalidade da revisão — pediu destaque ao processo. Ou seja, a decisão virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) terá que ser debatida presencialmente pelos ministros, o que pode representar um revés para os aposentados.

Isso porque com o pedido de Nunes Marques os votos do plenário virtual, que reconheceu a legalidade da inclusão de todas contribuições previdenciárias feitas pelos trabalhadores antes de julho de 1994 no cálculo das aposentadorias, serão desconsiderados. O julgamento terá que recomeçar do zero e a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, a favor da decisão, não terá mais validade, já que ele se aposentou da Corte. André Mendonça, que assim como Nunes Marques também foi indicado à Corte pelo presidente Jair Bolsonaro, passaria a votar no caso. A data do julgamento, no entanto, ainda é desconhecida pois o Supremo não retomou as sessões presenciais.

Em se tratando do STF, até a vitória é incerta!

01/05/2018

Brasileiro que vive nos EUA pode ter aposentadoria facilitada

A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou um acordo assinado em 2015 entre os governos do Brasil e dos Estados Unidos para evitar a bitributação na previdência social de pessoas que em algum momento trabalharam nos dois países (PDS 10/2018).

A proposta também vai beneficiar empresas nos dois países, que não precisarão contribuir em dobro para a previdência. O senador Jorge Viana lembrou que o acordo prevê ainda o aproveitamento do tempo de trabalho em um dos países para a aposentadoria no outro.

Fonte: Senado Notícias

18/04/2018

INSS usa redes sociais para identificar pagamento irregular de auxílio-doença

O Ministério do Desenvolvimento Social utilizou as redes sociais para identificar pagamento irregular de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. O pente-fino já cancelou 310,5 mil proventos.

A perícia do INSS flagrou o caso de um beneficiário de auxílio-doença desde 2008 que diz ter neoplasia maligna dos brônquios e pulmões. Porém, pelo Facebook, auditores identificaram que ele trabalha como personal trainer e participa de maratonas, todas devidamente postadas na rede.

Também chamou a atenção dos auditores da Receita o caso de um homem de 47 anos, considerado cego de um olho e com pouca visão do outro, que renovou a habilitação de motorista em 2017, e a situação de outro homem de 49 anos, que se aposentou por invalidez aos 40 anos por causa de dermatite.

O governo federal publicou edital na última quinta-feira, 12, no Diário Oficial da União, convocando 152,2 mil pessoas para a perícia médica no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), até 4 de maio. Desde 2016, foram realizadas 481.283 perícias. Delas, 310.515 foram cessadas, o que gerou uma economia de R$ 7,6 bilhões aos cofres públicos.

Fonte: Estadão

14/02/2018

Erro Médico

O erro médico consiste em uma conduta inadequada realizada pelo profissional da saúde, seja uma ação ou omissão, que se caracteriza por negligência, imprudência ou imperícia. Tais condutas podem resultar em problemas graves e, até mesmo, na morte do paciente, gerando a “Ação de Indenização por Erro Médico”.

A indenização abrange os danos materiais (despesas com o procedimento que gerou dano, bem como valores para realização de nova cirurgia para restauração) e danos morais, pela frustração gerada.

É importante salientar que a indenização é aplicada conforme a gravidade do dano que, não raras as vezes, geram transtornos graves ao paciente, a ponto de não ter disposição para sair de casa, além de complicações de ordem psicológica (depressão em virtude do fato, por exemplo) e social (não ir mais ao trabalho, fobia). De acordo com o caso e suas consequências, portanto, existe possibilidade de condenação do profissional ao pagamento de pensão à vítima do erro médico.

Fonte: Jusbrasil

07/02/2018

Seguro de Automóveis, indenização de veículo financiado,

Nos casos em que o veículo segurado sofre perda total ou é roubado/furtado e o financiamento anda está sendo pago, o consumidor deve solicitar à financeira o total do saldo devedor do dia, já calculado o desconto proporcional para pagamento antecipado, conforme dispõe o artigo 52 do Código de Defesa do Consumidor. Após receber essa informação, por escrito, o consumidor pode:
1- Se tiver condições, quitar o débito junto à financeira para receber o total da indenização da seguradora;
2- Junto com toda a documentação, levar a planilha do saldo devedor à seguradora e tentar uma negociação entre as partes envolvidas, pleiteando que a companhia de seguros repasse o valor da indenização à financeira, pagando o saldo devedor. Se houver diferença negativa o consumidor deve quitá-la. Se for positiva, ele deve receber o crédito.
3- Tentar um acordo junto à financeira no sentido de que seja realizada a transferência do financiamento do veículo sinistrado para um novo bem a ser adquirido. Os documentos relativos a essa transação devem ser entregues à seguradora.
Em caso de recusa, morosidade, da seguradora ou financeira, uma Ação de Indenização e até Danos Morais é cabível.

Fonte: Procon