Patrícia Becker Delwing Wallauer Advocacia

12/10/2024

Na regra, a atual esposa do ex-marido não pode ser obrigada a pagar pensão atrasada.

A responsabilidade financeira decorrente de um casamento anterior geralmente não se estende ao cônjuge atual.

A obrigação de pagar pensão é do indivíduo diretamente envolvido no acordo ou ordem judicial.

No entanto, existem exceções, como quando há acordos pré-nupciais ou quando a nova esposa contribuiu significativamente para a renda do casal.

É fundamental consultar um advogado especializado para avaliar a situação específica e determinar as responsabilidades legais de cada parte.

11/10/2024

📱 Pensão Alimentícia na Era Digital: Como as Redes Sociais Podem Ser Usadas como Prova 📲

Com o avanço da tecnologia e o uso cada vez mais frequente das redes sociais, elas têm se tornado uma ferramenta importante no Direito de Família, especialmente em casos relacionados à pensão alimentícia. 👨‍👩‍👧‍👦

Mas você sabia que publicações e postagens podem ser usadas como prova em processos judiciais? 🤔

🔍 Exemplos práticos:

• Postagens que mostram uma vida de luxo, como viagens frequentes, compras caras e festas, podem ser usadas para comprovar que a pessoa tem mais recursos do que declara.
• Fotos e check-ins em locais de trabalho também podem ser usadas para comprovar que a pessoa está empregada, o que pode influenciar na revisão de valores ou exoneração da pensão.

⚖️ Cuidados: O uso dessas provas precisa ser feito de forma ética e legal. O ideal é que essas informações sejam obtidas com cautela e apresentadas de maneira correta nos processos judiciais.

👨‍⚖️ Se você tem dúvidas sobre pensão alimentícia e as provas digitais, conte com a orientação de uma advogada especializada para garantir seus direitos.

04/10/2024

Exoneração de Pensão Alimentícia: Maioridade e Emprego

1. Maioridade não extingue automaticamente a pensão: Mesmo com a maioridade (18 anos), o pagamento de pensão alimentícia não se encerra automaticamente. O responsável pela pensão deve entrar com pedido judicial de exoneração.

2. Emprego pode ser fator determinante: A obtenção de emprego estável pelo filho pode ser um motivo para a exoneração da pensão, pois indica que ele adquiriu independência financeira.

3. Decisão Judicial: A exoneração depende da análise do juiz, que verificará se o filho ainda precisa da pensão, por exemplo, caso ele esteja cursando ensino superior ou em situação

Tem dúvidas sobre exoneração de pensão? Fale com um advogado especializado em Direito de Família!

27/09/2024

A frase “Quem realmente ajuda, não julga” reflete a ideia de que a verdadeira ajuda vem de um lugar de empatia e compreensão, sem preconceitos ou críticas.

Quem está disposto a oferecer apoio genuíno faz isso de maneira acolhedora, sem impor julgamentos sobre as circunstâncias ou escolhas da pessoa que está sendo ajudada.

Esse conceito está ligado à prática de compaixão e ao respeito pela individualidade e pelos desafios de cada um.

Ótimo final de semana, galera!

22/09/2024

Abertura do inventário: um passo crucial após o falecimento de um ente querido.
O inventário pode ser realizado de duas maneiras: extrajudicialmente, através de uma escritura pública em cartório, se os herdeiros forem maiores, capazes e concordarem com a partilha, ou judicialmente, quando há menores ou incapazes envolvidos ou discordância entre os herdeiros.
O prazo para iniciar o inventário é de 60 dias após o falecimento, estabelecido pelo Código de Processo Civil (CPC). É essencial cumprir este prazo para evitar multas no pagamento do ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação) e garantir a organização e divisão adequada dos bens deixados pelo falecido.

15/09/2024

Feliz Dia do Cliente!

Hoje é um dia especial para agradecer a confiança que você deposita no nosso trabalho. Cada história de vida, cada desafio e cada conquista compartilham uma trajetória única, e é uma honra poder fazer parte desse caminho. O nosso compromisso é continuar oferecendo todo o apoio e dedicação para que juntos possamos alcançar as melhores soluções.

Obrigado por permitir que estejamos ao seu lado em momentos tão importantes.

13/09/2024

Aqui está uma sugestão para o seu post:

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⚠️ O PERIGO DE ASSINAR UM ACORDO DE DIVÓRCIO SEM ASSESSORIA JURÍDICA ⚖️

Ao enfrentar um divórcio, o acordo sobre a partilha de bens é uma etapa crucial. Assinar um documento sem a assessoria de um advogado especializado pode trazer riscos sérios, como:

💼 Desigualdade na divisão de bens: A falta de uma análise jurídica pode resultar em um acordo injusto, deixando uma das partes prejudicada.

📄 Cláusulas abusivas: Sem orientação adequada, você pode aceitar condições desfavoráveis ou até ilegais, impactando seus direitos.

💰 Prejuízo financeiro: Um acordo mal elaborado pode não levar em conta todos os bens, resultando em perdas financeiras a longo prazo.

👨‍👩‍👧 Custódia e pensão: Além da divisão de bens, questões como pensão alimentícia e guarda dos filhos precisam ser tratadas com cautela.

Consulte sempre um advogado especializado em Direito de Família antes de assinar qualquer documento. A sua segurança e o seu futuro dependem disso.

11/09/2024

Contratar uma advogada pode ser caro, mas o custo de não ter a representação adequada pode ser ainda maior.

Investir na sua proteção legal pode salvar seu bolso e sua paz de espírito a longo prazo. Lembre-se: qualidade tem seu preço, mas também tem seu valor. Não arrisque seus direitos por economia momentânea.

Consulte uma advogada hoje mesmo e garanta sua segurança jurídica.

11/09/2024

08/09/2024

Esta pergunta levanta questões importantes sobre as limitações legais que regem a disposição dos bens após o falecimento. No Brasil, o direito sucessório é regido por normas que buscam equilibrar a vontade do falecido com a proteção dos herdeiros necessários.

A legislação estabelece que existem herdeiros necessários, como filhos, cônjuge e, em alguns casos, pais, que têm direito a uma parte mínima da herança, denominada legítima. Isso visa garantir a proteção dos familiares mais próximos, impedindo que sejam deserdados injustamente.

No entanto, parte da herança, denominada parte disponível, pode ser livremente destinada pelo testador a quem ele desejar, desde que respeitadas as quotas reservadas aos herdeiros necessários. Essa divisão busca assegurar uma distribuição justa dos bens, preservando o direito à legítima dos herdeiros previstos em lei.

Assim, embora haja liberdade para decidir parte da herança, é importante conhecer e respeitar as disposições legais para evitar contestações e litígios futuros entre os beneficiários. Consultar um advogado especializado em direito sucessório é essencial para garantir que o testamento reflita adequadamente sua vontade, dentro dos limites estabelecidos pela lei.

05/09/2024

A jornada da paternidade/maternidade começa muito antes do nascimento. Desde os primeiros momentos da gestação, a contribuição do genitor é crucial. Seja apoiando emocionalmente, participando de consultas médicas ou ajudando nas necessidades da gestante, cada gesto conta para o bem-estar da mãe e do bebê.

Vamos reconhecer e celebrar essa importante fase juntos! 🌟

03/09/2024

Já conhece o nosso site direcionado, exclusivamente, para a solução de conflitos familiares?

https://dwaadvogados.com.br