20/06/2025
📣 Informação jurídica relevante
Você sabia que a separação de fato não impede o direito à pensão por morte?
📌 Se o divórcio não foi formalizado e o vínculo do casamento civil permanece, a(o) viúva(o) pode, sim, ser reconhecido como dependente para fins previdenciários — inclusive perante o INSS.
Cada caso possui suas particularidades, por isso é importante buscar orientação jurídica especializada.
⚖️ Conte com um atendimento responsável e comprometido com a ética e o direito.