Lidiane Blau Advogada

09/04/2023

02/12/2022

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (01/12/22), por 6 votos a 5, a favor dos aposentados e pensionistas com a aprovação do Tema 1.102 no STF.
Na Revisão da Vida Toda são incluídos no cálculo do valor da aposentadoria os salários recebidos antes de Julho de 1994. Com essa decisão milhares de brasileiros poderão ser beneficiados e ter o valor da sua aposentadoria aumentado.
📌Para isso, precisa ter se aposentado usando as regras ANTIGAS, anteriores à reforma da previdência.
📌 É necessário que tenha sido recebido o primeiro salário de benefício nos últimos 10 anos;
📌Ela é benéfica para aqueles que contribuíam com valores elevados à previdência antes de Julho de 1994, por isso é muito importante realizar o cálculo para ter certeza de que é vantajosa.
📌É necessário que o aposentado busque um advogado especialista para avaliar a possibilidade de revisão de seu benefício.

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24/11/2022

04/10/2022

Cada vez mais aposentados e pensionistas estão sendo vítimas das instituições bancárias, pagando por empréstimos que não contrataram.

Normalmente percebem que o valor do seu benefício diminuiu ou percebem algum depósito em conta sem terem solicitado.

Se você perceber alguma dessas ocorrências pelo extrato da conta bancária ou extrato do INSS, entre em contato, imediatamente, com a instituição financeira e registre sua reclamação no Portal do Consumidor (consumidor.gov.br)

Ainda, muitos desconhecem a possibilidade de solicitar junto ao INSS o bloqueio de contratação de crédito consignado, que pode ser feito por meio do Meu INSS, site ou aplicativo ou pela Central 135, que funciona das 7h às 22h, de segunda a sábado.

Por fim, entre em contato com um advogado de sua confiança para te auxiliar nas medidas judiciais e em uma possível indenização.

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04/10/2022

Além de ser uma expressão de cidadania, o voto assegura a situação regular com a Justiça Eleitoral, garantindo a todos os eleitores o acesso a diversos serviços públicos, como a emissão de passaporte, por exemplo. A partir deste ano, a votação nas eleições também serve como prova de vida para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Além da votação na eleição, os seguintes documentos ou ações também servem como prova de vida para o INSS:
📌 Comprovante de vacinação
📌 Cadastro em órgãos de trânsito
📌 Emissão ou renovação de passaporte, carteiras de trabalho, CNH
📌 Recibo de pagamento de benefício por reconhecimento biométrico
📌 Declaração de Imposto de Renda
📌 Registros de atendimentos presenciais ou perícias médicas em agências da Previdência Social

22/08/2022

Poucas pessoas sabem, mas os caminhoneiros, motoristas de ônibus e de carreta podem receber uma aposentadoria especial do INSS.
Porém, para receber esse benefício, é necessário que o motorista já conte com mais de 25 anos de atuação até a data da Reforma Previdenciária (12/11/2019), sem necessidade de idade mínima.
Caso ainda não tenha completado os 25 anos até a Reforma, mas já contribuiu como segurado antes dela, poderá receber o benefício especial se completar os 25 anos de atividade e possuir mais de 86 pontos (a soma de sua idade + o tempo de contribuição comum).
Você sabia dessa possibilidade de aposentadoria especial para os motoristas?
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14/08/2022

Uma homenagem da Lidiane Blau - Advocacia & Consultoria a todos os nossos clientes e amigos.Feliz Dia dos Pais!

01/08/2022

Existem três formas de contribuição para a dona de casa junto ao INSS, 5% , 11% ou 20% do salário mínimo.
Conheça cada um deles e qual se enquadra melhor na sua situação no post acima.
Acesse o link na bio e saiba mais.
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19/07/2022

Crianças portadoras de deficiência, ou mesmo crianças com distúrbio de neurodesenvolvimento (TEA, por exemplo), que é considerada deficiente para efeitos legais, pode pedir o Benefício de Prestação Continuada! Será concedido à família que não tenha as devidas condições para arcar com os custos do tratamento da criança, e que em muitos casos possui a necessidade de largar o trabalho para atender aos cuidados do filho. Acho válido ressaltar que não precisa ter feito nenhuma contribuição anterior ao INSS, porém, se já for contemplado por outro benefício da previdência social, não poderá solicitar o BPC, sendo observados os requisitos previstos em Lei. Em caso de dúvida, procure um advogado previdenciarista!
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