Advogada Margarete Walbrinck - Consultoria e Assessoria Jurídica

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16/12/2025

Arrematar um imóvel em leilão judicial costuma representar uma excelente oportunidade de investimento, já que os valores, em regra, são inferiores aos praticados no mercado imobiliário tradicional. No entanto, é importante compreender que o sucesso da aquisição não se encerra com o lance ve...

12/12/2025

A responsabilidade das instituições financeiras diante das fraudes digitais e os direitos do consumidor segundo o ordenamento jurídico brasileiro.

04/11/2025

A aposentadoria é um dos momentos mais esperados da vida profissional. No entanto, com as constantes mudanças nas regras do INSS, especialmente após a Reforma da Previdência de 2019, o caminho para o benefício ideal tornou-se complexo. O que muitos não sabem é que deixar para analisar a docum...

22/10/2025

Entenda por que buscar um advogado antes do problema acontecer é uma atitude de inteligência e segurança jurídica.

07/10/2025

Mesmo com dívidas, a lei pode proteger o imóvel onde você mora ou mantém seu negócio. Saiba o que diz a Lei nº 8.009/1990 e em quais situações o bem de família pode ou não ser penhorado.

22/09/2025

A venda casada é uma prática abusiva e proibida no Brasil. Ela ocorre quando o consumidor é obrigado a adquirir dois ou mais produtos ou serviços em conjunto, sem liberdade de escolha e sem justificativa legítima para essa imposição. Apesar da vedação expressa na legislação, muitos consum...

02/09/2025

Você sente que as dívidas estão fora de controle? Que, mesmo pagando todo mês, o dinheiro nunca é suficiente para viver com dignidade? Essa é a realidade de milhões de brasileiros, e foi justamente para ajudar nessas situações que surgiu a Lei do Superendividamento (Lei nº 14.181/2021).

11/08/2025

Quando você está com uma dívida bancária que simplesmente não consegue mais pagar, uma das primeiras atitudes é buscar renegociar com o banco. Afinal, você quer resolver o problema, limpar seu nome e retomar sua vida financeira com o mínimo de prejuízo possível. Só que nem sempre as coisa...

04/08/2025

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) reconheceu o vínculo de emprego entre um motorista e uma plataforma de transportes por aplicativo. Em decisão unânime, os desembargadores reformaram a sentença do juízo da Vara de Trabalho de Viamão. O valor provisório da cond...

28/07/2025

Em 25 de julho de 2025, o Presidente sancionou a Lei nº 14.705/2025, que reconhece a fibromialgia como uma condição de deficiência para fins legais no Brasil. Essa alteração no art. 2º da Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) é um marco importante na valorização e prote...

08/07/2025

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que o prazo de 30 dias do artigo 18, parágrafo 1º, do Código de Defesa do Consumidor (CDC) não limita a obrigação do fornecedor de indenizar o consumidor, o qual deve ser ressarcido integralmente por todo o período em que sofreu danos m...

30/06/2025

As relações familiares têm se transformado profundamente nos últimos anos, e o direito tem acompanhado essas mudanças. Um exemplo claro dessa evolução é o divórcio unilateral, que permite a uma das partes solicitar o fim do casamento ou da união estável mesmo sem o consentimento da outra,...

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