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A pensão por morte é um benefício pago pelo INSS aos dependentes de uma pessoa que faleceu e era segurada (ou tinha dire...
20/04/2026

A pensão por morte é um benefício pago pelo INSS aos dependentes de uma pessoa que faleceu e era segurada (ou tinha direito à aposentadoria).

✅ Quem tem direito

A lei divide os dependentes em classes, com prioridade:

🔹 1ª Classe (não precisa comprovar dependência)
• Cônjuge (marido/esposa)
• Companheiro(a) (união estável)
• Filhos:
• Menores de 21 anos
• Ou inválidos / com deficiência

👉 Se houver alguém dessa classe, exclui os demais.

🔹 2ª Classe (precisa comprovar dependência econômica)
• Pais

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🔹 3ª Classe (precisa comprovar dependência econômica)
• Irmãos:
• Menores de 21 anos
• Ou inválidos / com deficiência.

⚠️ Requisitos importantes

Para gerar direito à pensão:
• O falecido precisava ser segurado do INSS ou estar no período de graça
• Ou já ter direito adquirido à aposentadoria.

Contribuir para o INSS como autônomo garante benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade. Os 4 p...
15/04/2026

Contribuir para o INSS como autônomo garante benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade.

Os 4 passos principais incluem:

1) Inscrição no PIS/NIT/NIS, 2) Escolha do plano de contribuição (código 1007/20% ou 1163/11%);
3) Emissão da GPS (Guia da Previdência Social);
4) O pagamento deve ser feito até o dia 15 do mês seguinte ao da competência (se o dia 15 não for dia útil, posterga-se para o próximo).

A força do direito deve superar o direito da força.Rui Barbosa
14/04/2026

A força do direito deve superar o direito da força.

Rui Barbosa

Sim, é possível continuar trabalhando após a aposentadoria (por idade ou tempo de contribuição), mantendo o benefício do...
13/04/2026

Sim, é possível continuar trabalhando após a aposentadoria (por idade ou tempo de contribuição), mantendo o benefício do INSS, inclusive na mesma empresa.

No entanto, quem se aposenta por invalidez (incapacidade permanente) não pode trabalhar, pois o benefício substitui a renda, e aposentados especiais não podem permanecer em atividades insalubres/nocivas.

⚖️ O recolhimento em atraso para o INSS pode contar para a aposentadoria, mas com restrições importantes: geralmente ser...
11/04/2026

⚖️ O recolhimento em atraso para o INSS pode contar para a aposentadoria, mas com restrições importantes: geralmente serve para tempo de contribuição, mas nem sempre para carência. Para valer, o pagamento precisa ser feito dentro do período de qualidade de segurado (após a primeira contribuição em dia) ou com comprovação de atividade.

Recomenda-se realizar um planejamento previdenciário antes de fazer o pagamento para verificar se o valor será realmente considerado pelo INSS.

Inss

📌Lei n. 15.371 de 31 de março de 2026, traz mudanças importantes na licença paternidade.A licença será aplicada de forma...
08/04/2026

📌Lei n. 15.371 de 31 de março de 2026, traz mudanças importantes na licença paternidade.

A licença será aplicada de forma gradual, podendo chegar a 20 dias, além de prevê estabilidade no emprego.

“ Artigo 11. A licença paternidade e o salário paternidade, considerados isoladamente, terão a duração total de:
I - 10 dias a partir de 1° de janeiro de 2027;
II - 15 dias a partir de 1° de janeiro de 2028;
III - 20 dias a partir de 1° de janeiro de 2029”.

🎯Acompanhe o nosso perfil e não perca nenhuma atualização previdenciária.

💙O Dia Mundial de Conscientização do Autismo, celebrado em 2 de abril, foi criado pela Organização das Nações Unidas par...
02/04/2026

💙O Dia Mundial de Conscientização do Autismo, celebrado em 2 de abril, foi criado pela Organização das Nações Unidas para promover informação, respeito e inclusão das pessoas com Transtorno do Espectro Autista.

🧩O autismo não é uma doença, mas uma condição do neurodesenvolvimento que faz parte da neurodiversidade humana. 🎨Cada pessoa autista é única, com suas próprias habilidades, desafios e formas de se comunicar e interagir com o mundo.

Essa data tem como principal objetivo combater o preconceito e ampliar o conhecimento da sociedade, incentivando atitudes mais empáticas e inclusivas. Na escola, na família e na comunidade, é fundamental garantir acessibilidade, respeito às diferenças e oportunidades iguais.

🎯Que possamos incluir não só no abril azul e sim criar um arco íris com todas as cores da equidade, empatia e respeito.

✅ Direito de família é o ramo do Direito Civil que regula as relações pessoais e patrimoniais entre pessoas unidas por v...
01/04/2026

✅ Direito de família é o ramo do Direito Civil que regula as relações pessoais e patrimoniais entre pessoas unidas por vínculo conjugal, de união estável ou parentesco (pais, filhos, parentes).

O advogado é indispensável para resolver as demandas que abrange divórcios, guarda de filhos, pensão alimentícia, partilha de bens, inventários e planejamento sucessório.

Nos semelhantes casos não fique com dúvidas, procure um profissional de sua confiança.⚖️👩🏻‍💻

📚O inventário de herança é o procedimento obrigatório após o falecimento de uma pessoa para levantar bens, direitos e dí...
27/03/2026

📚O inventário de herança é o procedimento obrigatório após o falecimento de uma pessoa para levantar bens, direitos e dívidas, formalizando a transferência do patrimônio aos herdeiros. Pode ser realizado de forma extrajudicial (cartório), se rápido e consensual, ou judicial.
Para maiores informações contrate um profissional de sua confiança.👩🏻‍💻⚖️

O advogado é indispensável à administração da justiça.🏛️⏳

📌Reserva de Margem Consignável (RMC) é legal quando contratada corretamente para um cartão de crédito consignado, confor...
25/03/2026

📌Reserva de Margem Consignável (RMC) é legal quando contratada corretamente para um cartão de crédito consignado, conforme a Lei nº 10.820/2003.

No entanto, ela torna-se abusiva e ilegal se o consumidor não solicitou o cartão, ou se foi enganado, acreditando contratar um empréstimo consignado comum, mas recebendo um cartão com juros maiores, prática comum contra.

Quando isso acontece é necessário solicitar o cancelamento e a devolução dos valores pagos indevidamente.

Para melhores esclarecimentos procure um profissional de sua confiança.⚖️📚👩🏻‍💻

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