Escritório de Advocacia Criminal

29/03/2022

Estamos atuando em novo endereço, na Rua Anita Garibaldi, 38 - Edifício Laguna Business Center - Sala 04 - Laguna/SC.
fone: (48) Watts 984297351

Atanazio Mari Fernandes Lameira
OAB/SC 50577

27/05/2020

14/06/2018

Entra em vigor lei que permite que a advocacia faça defesa oral dos pedidos de liminar durante o julgamento dos processos. A lei foi aprovada no dia 16 de maio no Senado Federal e sua regra valerá para os casos de competência originária dos tribunais.

--> Entenda: goo.gl/TFkofd

26/02/2018

Olá Pessoal,

obrigado a todos pelas curtidas ficarei eternamente grato.

Atanazio Lameira

Escritório na Rua Gustavo Richard - Centro - Laguna/SC - fone -984297351

21/12/2017

Sintetizando direito

Ato infracional é a conduta definida como crime ou contravenção penal praticada por criança ou adolescente.

Atanazio Lameira

21/12/2017

Sintetizando direito

Princípio da correlação

Trata dos limites da Sentença condenatória estabelecidos pela petição inicial, porquanto o juiz não poderá julgar, ultra, citra ou extra petita.

Atanazio Lameira

20/12/2017

Sintetizando direito

Indisponibilidade

Iniciada a ação penal, o Ministério Público não poderá desistir - deverá ir até o fim, ainda que seja para pedir a absolvição.

Atanazio Lameira

14/12/2017

Sintetizando direito

O advogado é imprescindível a Justiça – na área penal sempre é bom ser acompanhado por um advogado desde a fase pré-judicial.

Atanazio Lameira

11/12/2017

Sintetizando direito

Criança

Menor de 12 anos se praticar ato infracional estará sujeito as medidas de proteção, nos termos do art. 101 e 105 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Atanazio Lameira