Juliano Venâncio Advocacia e Associados

29/09/2020

Foi sancionado hoje, sem vetos, a Lei 14.064/2020, que aumenta a pena para quem maltratar cães e gatos: https://bit.ly/3jgcsZS

11/08/2020

03/04/2020

O governo publicou a Medida Provisória 936, que permite às empresas reduzir jornada e salário de funcionários, sem participação de sindicatos, e estabelece que o trabalhador receberá uma renda durante o período do acordo. A medida faz parte do combate aos impactos do coronavírus. A suspensão poderá ser firmada por acordo individual com empregados que recebem até três salários mínimos (R$ 3.135) ou mais de dois tetos do INSS (R$ 12.202,12) e que tenham curso superior. Fora dessas condições, será preciso firmar um acordo coletivo....

03/04/2020

09/03/2019

Há exatos 4 anos entrou em vigor a lei que tipificou o crime de feminicídio: http://bit.ly/LeiFeminicídio.

10/01/2019

Uma grande ignorância sobre o direito e o sistema de justiça nos EUA. Por Cássio Casagrande