Líniker Richard de Oliveira Advogado

03/06/2026

06/05/2026

ATENÇÃO!!!!

07/01/2026

Pessoal! Fiquem atentos as tentativas de golpe envolvendo advogados. Em caso de suspeita, compareça ao escritório pessoalmente! Jamais compartilhe informações sem que tenha a certeza de que está falando com o seu advogado! Darcimara Corbolin Mendes Antonio Marcos O. Mendes Corbolin Mendes Advogados

05/01/2026

Pessoal, atenção! Quem contribui ao INSS de forma facultativa, a partir deste ano de 2026, devido ao aumento do salário-mínimo nacional, há também a atualização das contribuições, conforme tabela a seguir:

17/09/2025

Muita gente confunde o BPC (Benefício de Prestação Continuada) com a aposentadoria da pessoa com deficiência (PcD), mas eles são bem diferentes — e isso faz toda a diferença na hora de solicitar.

Aposentadoria PcD.

- Exige contribuição ao INSS.
- Pode ser por idade ou por tempo de contribuição.
- Dá direito a 13º salário.
- Pode gerar pensão por morte.
- O valor pode ser maior que um salário mínimo.
Requisitos:

Por idade:
– Mulheres: 55 anos + 15 anos de contribuição.
– Homens: 60 anos + 15 anos de contribuição.
Por tempo de contribuição:
– Leve: 28 anos (mulheres) / 33 anos (homens)
– Moderada: 24 anos / 29 anos.
– Grave: 20 anos / 25 anos.
É necessário comprovar o grau da deficiência durante o período de trabalho.
BPC/Loas.
- Não exige contribuição ao INSS.
- Valor é sempre de 1 salário mínimo.
- Sem 13º salário.
- Não gera pensão por morte.
- Necessário estar no CadÚnico e comprovar baixa renda.

Requisitos:
– Deficiência física, mental, intelectual ou sensorial.
– Impedimento de longa duração (+2 anos)
– Renda familiar por pessoa inferior a 1/4 do salário mínimo.

Cada caso tem regras específ**as. Por isso, consultar um especialista em direito previdenciário pode evitar a perda de direitos.

17/09/2025

Se você está prestes a elaborar e assinar um contrato de prestação de serviços e deseja evitar erros comuns, destacamos os 3 maiores equívocos cometidos e como evitá-los.

Acompanhe!

-> Falta de detalhamento dos serviços a serem prestados:

Isso gera margem para alegações de que os serviços foram realizados de forma incompleta ou mesmo para tentativas de exigência de mais do que foi acordado.

Portanto, é essencial ser o mais específico possível!

-> Não definir prazo de início e fim:

Isso muitas vezes gera conflitos, com uma parte desejando que os serviços terminem antes do prazo e a outra querendo que se estendam além dele.

Ao definir datas de início e fim, o prestador transmite mais confiança em seu compromisso e o cliente se sente mais seguro.

-> Elaboração de contratos extensos e complexos:

Ao redigir um contrato, evite o uso excessivo de termos técnicos. Se necessário, explique-os de maneira clara e objetiva.

A utilização de linguagem acessível incentiva a leitura por parte do cliente e reduz a possibilidade de alegações de desconhecimento ou falta de transparência nas cláusulas.

Para elaborar um contrato adequado, conte sempre com os serviços de um advogado, pois modelos encontrados na internet podem estar desatualizados ou inadequados para o seu tipo de negócio.

Gostou dessas dicas? Compartilhe com seus amigos!

direitoacessivel

17/09/2025

Sabia que você pode juntar o tempo trabalhado no campo com o da cidade para se aposentar?

Isso mesmo! Assim é a aposentadoria híbrida.

Essa modalidade está ligada à aposentadoria por idade, ou seja, suas regras dependem da data em que você completou os requisitos.

Confira as exigências necessárias para cada enquadramento:

a) Antes da Reforma:

· Aos homens, 65 anos de vida + 15 anos de carência;

· Às mulheres 60 anos de vida+ 15 anos de carência;

b) Depois da Reforma:

· Aos homens, 65 anos de vida + 15 anos de contribuição;

· Às mulheres, 62 anos de vida + 15 anos de contribuição;

c) Após a Reforma:

· Aos homens, 65 anos de vida + 20 anos de contribuição;

· Às mulheres, 62 anos de vida + 15 anos de contribuição.

Ah, e não importa se você possui mais tempo laborando no campo ou na cidade, nem o tipo de atividade no momento do pedido do benefício previdenciário.

Para saber qual a regra que você deve usar, procure um advogado especialista.

12/09/2025

Se você teve seu Benefício de Prestação Continuada (BPC) negado pelo INSS, saiba que existem opções para reverter essa decisão e garantir seus direitos.

Acompanhe o passo a passo:

1 - Entenda o motivo:

Acesse o portal Meu INSS e verifique a razão da negativa. Geralmente, ela está relacionada à falta de documentação comprobatória, renda familiar superior ao limite legal ou não cumprimento dos critérios de elegibilidade.

2 - Recurso Administrativo:

Após identif**ar o motivo, você tem o direito de recorrer da decisão dentro do prazo de 30 dias após ser informado da negativa. O recurso pode ser feito pelo Meu INSS ou em uma agência presencial.

Certifique-se de apresentar uma cópia do benefício indeferido e toda documentação que comprove seu direito a ele.

3 - Procure auxílio jurídico especializado:

É fundamental contar com a orientação de profissionais especialistas para te auxiliar durante o processo de recurso.

4 - Ação Judicial:

Se o Recurso Administrativo for negado, ainda é possível ingressar com um processo judicial para reverter a decisão.

Está enfrentando uma situação como essa? Busque orientação jurídica!

12/09/2025

O glaucoma é uma doença ocular caracterizada pelo aumento da pressão intraocular, que pode levar a danos no nervo óptico e à perda de visão se não for tratada.

Mas será que essa doença garante o direito à aposentadoria por invalidez?

A resposta é: depende.

Para ter direito à aposentadoria pelo INSS, é preciso comprovar que o glaucoma causa incapacidade permanente para o trabalho.

Isso signif**a que a doença impede a pessoa de realizar suas atividades profissionais de forma habitual.

A severidade da doença será avaliada na perícia médica do INSS, mas também é necessário reunir todos os documentos e exames que comprovem a incapacidade laboral.

O tempo de contribuição no INSS também é um fator importante, pois é preciso comprovar pelo menos 12 meses de carência para receber o benefício.

Além da aposentadoria, pessoas com glaucoma também podem ter direito ao auxílio-doença, se a condição as impossibilitar de trabalhar temporariamente.

Vale lembrar que cada caso é único.

Então, se você se enquadra nesse perfil, busque assistência jurídica especializada para assegurar seus direitos previdenciários!

05/05/2025

Prezados!

Estou passando para informar que estou trabalhando junto com a Dra. Darcimara Corbolin Mendes e com o Dr. Antônio Marcos O. Mendes.

Nosso escritório para atendimento f**a localizado no seguinte endereço: rua Bento Gonçalves, 390, sala 07, Edifício Juliar, no centro de Lagoa Vermelha, em cima da Infoway.

Caso precise, você pode entrar em contato pelos meios já divulgados aqui na página, e também pelos fones 54 991015153 (Darcimara) e 54 999158227 (Antônio Marcos) .

Atuamos nas áreas de DIREITO CIVIL, PREVIDENCIÁRIO, TRABALHISTA e de FAMÍLIA.

Ficaremos muito felizes em lhes atender e ajudar no que for preciso. Agende um horário para maiores informações!

Se não for muito, peço que divulguem a informação para alcançar mais pessoas interessadas!

Um bom dia e excelente semana a todos !!!