Sena Cavalcanti Advogados Associados

Sena Cavalcanti Advogados Associados Atuação especializada em diversos ramos do direito, sempre na busca da resolução célere e eficaz dos problemas.

26/05/2021

Na publicação de hoje trazemos uma importante informação acerca do cheque pré-datado, muito utilizado em nosso cotidiano.

21/05/2021

Na publicação de hoje trazemos algumas informações úteis para aqueles que lidam diariamente com os bancos e, muitas vezes, pagam por serviços que não podem ser cobrados!

19/05/2021

Hoje nossa publicação está relacionada com o Direito Previdenciário, mais especificamente sobre os requisitos indispensáveis que ocasionam a concessão da aposentadoria híbrida, prevista no nosso ordenamento jurídico desde o ano de 2008. Não deixe de conferir, pois, um dia, essas informações poderão ser úteis para a sua situação na busca pelos seus direitos.

17/05/2021

A detração penal é instituto previsto no artigo 42 do Código Penal que tem por finalidade descontar o tempo de prisão provisória, administrativa ou em hospital de custódia ou estabelecimento adequado da pena final imposta ao condenado por cometimento de algum ilícito penal.
Na publicação de hoje trouxemos algumas hipóteses através das quais os tribunais superiores vêm admitindo a possibilidade de detração penal, como nos casos de cumprimento de prisão domiciliar, recolhimento domiciliar, monitoração eletrônica e prestação de serviço à comunidade.

12/05/2021

Muitas pessoas confundem a figura do avalista com a do fiador. Contudo, existem algumas diferenças jurídicas entre as espécies de garantias pessoais aval e fiança, que não permitem que estas sejam utilizadas como sinônimos.
Na publicação de hoje procuramos esclarecer de modo simples as principais diferenças entre estes institutos jurídicos.

10/05/2021

O livramento condicional é um benefício previsto no artigo 83 do Código Penal para o condenado a pena privativa de liberdade igual ou superior a 2 anos. Para ter direito ao benefício é necessário cumprir um determinado percentual da pena, somado a requisitos de caráter subjetivo e objetivo e que se encontram previstos na publicação feita acima.

06/05/2021

A ação renovatória é uma importante ferramenta para assegurar os direitos do locatário em contratos de locação comercial.
Na publicação de hoje trazemos os requisitos para que seja possível conseguir a renovação compulsória do contrato de locação comercial.

03/05/2021

A prisão domiciliar é uma forma de substituição da prisão preventiva. Através dela, o acusado ou indiciado irá permanecer recolhido em sua residência, só podendo se ausentar com autorização judicial. Para isso é necessário o cumprimento de alguma das condições presentes no artigo 318 do Código de Processo Penal, as quais encontram-se presentes na publicação de hoje.

28/04/2021

Na publicação de hoje explicamos de modo breve os regimes de bens que se aplicam ao casamento!

20/04/2021

A prisão temporária é uma das espécies de prisão antes da condenação definitiva para o cumprimento da pena, possuindo como objetivo ajudar a Polícia Judiciária e o Ministério Público nas investigações sobre fato tido como criminoso. Para que seja cabível a prisão temporária é necessário que o crime cometido esteja previsto entre aqueles presentes no artigo 1º, inciso III da Lei 7.960/89, além de ser imprescindível para as investigações do inquérito policial ou quando o investigado não possuir residência fixa ou ocultar sua identidade.

16/04/2021

Na publicação de hoje trazemos alguns esclarecimentos acerca do BPC/LOAS que é política pública assistencial de caráter fundamental!

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