J. Melo Advogados Associados

J. Melo Advogados Associados Escritório de advocacia em Lagoa Santa MG, atuando em diversas áreas do Direito, com compromisso, ética e foco em resultados para nossos clientes.
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Atuamos nas áreas do Direito Civil, Direito Trabalhista, Direito Imobiliário, Direito do Consumidor, Direito Previdenciário, Direito de Família e da Sucessão. Oferecemos serviços jurídicos na advocacia preventiva e contenciosa, além de assessoria extrajudicial.

Se você ainda não sabe, este é o nosso número de WhatsApp. 📱Estamos sempre à disposição para te atender da melhor maneir...
19/02/2026

Se você ainda não sabe, este é o nosso número de WhatsApp. 📱

Estamos sempre à disposição para te atender da melhor maneira possível.

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especialistas

🎄✨ A todos os nossos clientes, desejamos um Feliz Natal e um Ano Novo de paz, saúde e realizações. Obrigado pela confian...
22/12/2025

🎄✨ A todos os nossos clientes, desejamos um Feliz Natal e um Ano Novo de paz, saúde e realizações. Obrigado pela confiança.

J. MELO Advogados

Sua poupanca está protegida! O valor de até 40 salários mínimos em conta poupanca é considerado impenhorável pela lei br...
21/12/2025

Sua poupanca está protegida! O valor de até 40 salários mínimos em conta poupanca é considerado impenhorável pela lei brasileira, exceto em casos de pensão alimentícia. Essa medida visa garantir o mínimo existencial para o devedor e sua família. Fique atento aos seus direitos!

⚖️ Que a vida sempre dê ganho de causa aos seus sonhos! ✨
16/09/2025

⚖️ Que a vida sempre dê ganho de causa aos seus sonhos! ✨

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09/08/2025

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🛑 Vai comprar um imóvel? Atenção! Antes de fechar negócio, verifique se estão disponíveis e atualizados estes 7 document...
23/07/2025

🛑 Vai comprar um imóvel? Atenção! Antes de fechar negócio, verifique se estão disponíveis e atualizados estes 7 documentos essenciais:

📄 Matrícula atualizada do imóvel
📄 Certidão de ônus reais e de inteiro teor
📄 Certidão negativa de débitos de IPTU
📄 Certidão negativa de débitos condominiais
📄 CND – Certidão Negativa de Débitos Federais
📄 Certidão negativa trabalhista
📄 Comprovantes pagos de água e luz

🔍 Esses documentos ajudam a garantir que o imóvel está regularizado, livre de dívidas e de qualquer risco jurídico que possa prejudicar sua compra.

⚖️ E mais importante ainda: conte sempre com a orientação de um advogado especialista em Direito Imobiliário. Ele vai analisar toda a documentação, proteger seus direitos e evitar dores de cabeça no futuro. Comprar um imóvel exige segurança e conhecimento técnico!

✍️ Legenda para o post:🔴 ALERTA AO CONSUMIDOR!Seu nome foi negativado sem aviso ou sem motivo válido? Isso é uma prática...
16/07/2025

✍️ Legenda para o post:

🔴 ALERTA AO CONSUMIDOR!

Seu nome foi negativado sem aviso ou sem motivo válido? Isso é uma prática abusiva — e você pode pedir uma indenização por danos morais!

📌 Casos comuns: – Nome negativado mesmo após quitação da dívida
– Inclusão no SPC/Serasa sem notificação
– Cobrança indevida de valores já pagos

⚖️ Muitos consumidores já garantiram indenizações!

📲 Fale com um advogado e saiba como agir!

🛑 FOI VÍTIMA DE GOLPE BANCÁRIO?Se alguém usou seus dados, fez um PIX indevido, clonou seu WhatsApp ou realizou compras n...
15/07/2025

🛑 FOI VÍTIMA DE GOLPE BANCÁRIO?

Se alguém usou seus dados, fez um PIX indevido, clonou seu WhatsApp ou realizou compras no seu nome, você pode ter direito à indenização!

O banco tem responsabilidade de proteger suas informações e garantir a segurança das suas transações. ⚠️

✅ Mesmo que o golpe tenha partido de terceiros, a Justiça pode obrigar o banco a devolver o valor perdido e ainda pagar danos morais.

🔍 Já passou por algo assim?

📌 Salve este post e compartilhe com quem precisa saber disso!

Conseguimos NA JUSTIÇA a condenação de um banco que permitiu a transferência indevida de R$ 12.800,00 da conta da nossa ...
07/07/2025

Conseguimos NA JUSTIÇA a condenação de um banco que permitiu a transferência indevida de R$ 12.800,00 da conta da nossa cliente, vítima de um golpe.
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Além de garantir a devolução integral do valor, também conquistamos uma indenização por DANOS MORAIS no valor de R$ 4.000,00!
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A justiça reconheceu a FALHA NA SEGURANÇA do sistema bancário.
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O consumidor NÃO pode ser prejudicado por falhas do banco.
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Já sofreu algo parecido? Recebeu SMS suspeito? Caiu em golpe com link falso? Conte-nos nós comentários.

Câmara aprova proposta que permite despejo direto em cartório por falta de pagamento de aluguel A Comissão de Constituiç...
01/07/2025

Câmara aprova proposta que permite despejo direto em cartório por falta de pagamento de aluguel A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que permite que locadores solicitem o despejo extrajudicial de inquilinos inadimplentes, diretamente em cartório, sem precisar recorrer ao Judiciário.

O projeto de lei 1921/2023 altera a Lei do Inquilinato e prevê que, com cláusula específica no contrato e anuência do locatário, o proprietário poderá iniciar o procedimento de desocupação extrajudicial caso o aluguel não seja pago. O cartório será responsável pela notificação do inquilino, que deverá desocupar o imóvel no prazo previsto.

A medida é defendida como uma forma de desburocratizar o processo de despejo, reduzir custos e dar maior agilidade à retomada do imóvel. A cláusula de despejo extrajudicial deverá ser assinada com reconhecimento de firma e aceita voluntariamente pelas partes no ato da locação.

Segundo o relator da proposta, a deputada Caroline de Toni (PL-SC), a iniciativa respeita o direito do inquilino, preserva a autonomia contratual e contribui para aliviar a sobrecarga do Judiciário. “Estamos modernizando a relação entre locador e locatário, oferecendo uma via mais eficiente e segura” , afirmou.

Especialistas alertam que, apesar da agilidade, será fundamental garantir transparência na contratação e regras claras para evitar abusos. O projeto ainda precisa ser aprovado pelo Plenário da Câmara e seguir para o Senado antes de virar lei. Se aprovada em definitivo, a medida pode mudar o cenário do mercado de locação, especialmente em regiões onde o tempo médio de um processo judicial de despejo ultrapassa um ano.

Teve valores bloqueados da sua conta bancária por ordem judicial?Muita calma nessa hora! ⚖️Em ações de execução, o juiz ...
17/06/2025

Teve valores bloqueados da sua conta bancária por ordem judicial?

Muita calma nessa hora! ⚖️

Em ações de execução, o juiz pode autorizar o bloqueio de valores via SisbaJud — mas isso não significa que o valor não pode ser desbloqueado.

É possível entrar com pedido de: 

✅ Impugnação ao bloqueio, com a comprovação de que os valores são impenhoráveis (salário, aposentadoria, pensão, FGTS, poupança até 40 salários mínimos);

✅ Substituição da penhora;

✅ Ou até a anulação do bloqueio por irregularidade processual.

📩 Saiba mais clicando no link da bio.

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