https://www.facebook.com/108703057444899/

Luan Oliveira Advogado

Página Principal
Brasil
Lagoa Santa, MG
Luan Oliveira Advogado

Ajudo pessoas com Litígios Judiciais e Extrajudiciais, produzindo soluções jurídicas com confiabilidade.

05/02/2021

🥃⚡️S E X T O U 🍺🍬
Lembre-se disso! Se for preso e não estiver acompanhado de advogado(a), o SILÊNCIO é a melhor estratégia.

Guarde isso e nunca se esqueça.
1. Os policiais Militares não são seus amigos;
2. O Delegado não é padre para você contar seus pecados e ganhar a benção;
3. O direito ao silêncio é garantido pela Constituição Federal.
Então como se diz o ditado popular mineirês – boca fechada não entra mosca uai.

11/05/2020

📚Conhecimento: O maior presente que pode se dar e receber de alguém.
Obrigado .alvesb pelo presente.
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
A defesa não quer dizer o panegírico da culpa ou do culpado. Sua função consiste em ser, ao lado do acusado, inocente ou criminoso, a voz dos seus direitos legais — Ruy Barbosa, O dever do advogado.
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀

27/04/2020

🗣️ - DR. O SENHOR ATENDE CRIMINAL? - SIM.
🗣️ - ENTÃO O SENHOR DEFENDE BANDIDO? - NÃO. EU DEFENDO A JUSTIÇA. MEU JURAMENTO É COM A JUSTIÇA. TODOS MERECEM UMA DEFESA TÉCNICA DE EXCELÊNCIA, SEJA PARA EVITAR ILEGALIDADES COMO ESTA, SEJA, PARA GARANTIR OS DIREITOS DAQUELES QUE DE FATO PRATICARAM UM DELITO.
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
📌Cleber foi preso e condenado a 10 anos e 5 meses de prisão por supostamente ter estuprado uma garota de 13 anos de idade no município de Cerquilho/SP. Mesmo após ter recebido uma defesa técnica ao qual demonstrou um arcabouço de provas de que ele não poderia ter praticado o delito a sua condenação foi inevitável (pseudo da justiça).
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
📌Cleber passou 3 anos preso, teve roubado (com violência) o SEU direito de presenciar o nascimento de seu filho e não pode acompanhar os primeiros anos de vida deste, além de sofre inúmeras represálias dentro do presídio.
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
📌Cleber foi solto em 16 de março de 2020, depois que “a adolescente que o havia denunciado DESMINTIU a história junto ao Ministério Público”. Segundo o depoimento da adolescente ela teria “inventado a denúncia de estupro para que a família não descobrisse que ela havia passado a tarde com o namorado.”
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
📌Infelizmente, estamos vivenciando a ascensão de uma justiça punitivista e para combater essa inclinação o papel do advogado é primordial.
Ontem foi o Cleber, amanhã pode ser você.
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
📍O(A) SENHOR(A) JÁ IMAGINOU SE BANDIDO BOM FOSSE BANDIDO MORTO? ESSE SENHOR ESTARIA NA VALA.

14/04/2020

🔸O Governo retomou o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600,00 a R$1.200,00 para os autônomos, informais e microempreendedores individuais. Este pagamento será destinado ao último lote de correntistas do Banco do Brasil e para os beneficiários que não possuem conta na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil.
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
📍Os pagamentos serão feitos a partir desta terça-feira (14/04) até sexta-feira (17/04). Serão feitos de forma escalonada, respeitando a ordem conforme demonstrado no quadro acima.
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
🔸As pessoas que não possuem conta em nenhum banco receberão o benefício através da criação de uma espécie de conta poupança digital gratuita, que será automaticamente criada pela Caixa Econômica Federal.
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
🔸A poupança digital não irá contar com cartão físico para saques e todos os procedimentos referentes aos pagamentos de contas ou transferências serão feitas pelo aplicativo. Cada pessoa contará com até três transferências (DOC ou TED) gratuitas dentro do prazo de 90 dias que poderão ser feitas pelo App CAIXA TEM.
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
🔸Os beneficiários que optarem por sacar o dinheiro da primeira parcela deverão esperar a liberação de um código no aplicativo CAIXA TEM. Os saques serão liberados a partir do dia 27/04 até o dia 05/05, respeitando a ordem de mês aniversário dos trabalhadores.
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
📌A SEGUNDA PARCELA do benefício será paga entre os dias 27/04 a 30/04, conforme mês aniversário de cada trabalhador. O pagamento irá ocorrer para todos aqueles que se encontram na base de dados do Cadastro Único e os que se inscreveram pelo site ou App do auxílio emergencial.
O pagamento aos beneficiários do Programa Bolsa Família ocorrerá nos últimos 10 dias úteis de maio.
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
📌A TERCEIRA PARCELA do no benefício será paga entre os dias 26/05 a 29/05, conforme as mesmas regras aplicadas ao pagamento da segunda parcela.
O pagamento aos beneficiários do Bolsa Família ocorrerá nos últimos 10 dias úteis de junho.

03/04/2020

📍Entrou em vigor a Medida Provisória 936, que institui o Programa Emergencial de Manutenção de Empregos e Renda. O objetivo dessa medida é oferecer suporte às empresas para que não ocorra uma dispensa em massa de empregados em virtude da crise provocada pelo Covid-19.
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
♦️PRINCIPAIS PONTOS TRAZIDOS MP 936.
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
📌A Medida Provisória trouxe duas opções para o empregador: Redução da jornada de trabalho com redução proporcional do salário nas proporções de 25%, 50% ou 70% por até 90 dias ou suspensão do contrato de trabalho por até 60 dias, podendo ser fracionado esse período.
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
📌Tomada uma das opções por comum acordo, o restante do salário será custeado pelo governo, com base no valor do seguro desemprego que o empregado teria direito caso fosse demitido. Vale ressaltar que esta base será aplicada tanto para a suspensão, quanto para redução do contrato de trabalho.
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
📌Empresas que tiveram o faturamento anual superior a 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil) em 2019, caso optem pela suspensão do contrato de trabalho, deverão arcar com 30 % do salário deste empregado, sendo que os outros 70% serão complementados pelo governo. Sendo esse faturamento inferior ao valor citado, o Governo irá custear 100% do salário do empregado.
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
📌Nos casos em que o trabalhador possua dois empregos e os empregadores tenham aderido à redução ou suspensão do contrato de trabalho, o empregado terá direito a receber o benefício por cada uma das empresas.
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
📌O Acordo Individual para redução do salário nas proporções de 25%, 50% ou 70%, somente poderá ser feito com o empregado que receba até 3.135,00 (três mil cento e trinta e cinco reais) ou com aquele que possua diploma de nível superior e receba acima de 12.202,00 (doze mil duzentos e dois reais). Já os trabalhadores que ficarem entre esses dois valores somente poderão optar pela faixa de 25% ou por acordo coletivo.
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
Na dúvida, consulte um advogado(a) de sua confiança! ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀

31/03/2020

♦️O Plenário do Senado aprovou na data de ontem o Auxilio Emergencial no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) podendo chegar a 1.200,00 (mil e duzentos reais) para os trabalhadores informais de baixa renda, o projeto segue agora para sanção do Presidente da República.
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
📌Para que você tenha direito a esse auxílio será necessário cumprir os cincos requisitos abaixo cumulativamente.
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1 – Ser maior de 18 anos de idade;
2 – Não possuir emprego formal (não ter o trabalho exercido com carteira assinada);
3 - Não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro desemprego ou outra qualquer espécie de auxilio federal, exceto benefício do Bolsa Família;
4 - Ter renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo - R$ 522,50, ou renda familiar mensal total (tudo que a família recebe) de até três salários meninos - R$ 3.135,00;
5 – Não ter recebido rendimentos tributáveis, em 2018, acima de R$ 28.559,70 (imposto de renda acima deste valor).
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
📌Serão pagas três parcelas mensais, podendo ser prorrogadas. O Pagamento será feito através do Banco do Brasil, Caixa Econômica, casas lotéricas e Correios.
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
📌O Valor de R$ 600,00 será pago por pessoa.⠀⠀⠀⠀📌Famílias mono parentais (chefiadas apenas pela mãe ou apenas pelo pai) poderão receber duas cotas do auxílio: R$ 1,200,00.
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
🕕OBS: Não ficou definido, ainda, quando e como será feita a inscrição para concessão do benefício. Portanto, a recomendação é que aguarde, não procure por enquanto as agências bancárias, tendo em vista que os próximos passos para efetuar o pagamento serão tomados pelo Presidente.
Fonte: Sanado Federal

27/03/2020

Ajudo pessoas com Litígios Judiciais e Extrajudiciais, produzindo soluções jurídicas com confiabilidade.

Endereço

Lagoa Santa, MG
33400000

Site

facebook.com

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Luan Oliveira Advogado posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.