Renata Rosário Advocacia Previdenciária

20/02/2026

https://www.gov.br/previdencia/pt-br/noticias/2026/janeiro/prorrogado-para-20-de-marco-o-prazo-para-contestacao-de-descontos-indevidos-de-aposentados-e-pensionistas

Com a prorrogação do prazo, os segurados terão mais tempo para identificar e contestar as cobranças irregulares. A contestação é o primeiro passo para que o beneficiário possa, posteriormente, aderir ao acordo de ressarcimento

12/08/2023

ADVOGADO: DOUTOR POR EXCELÊNCIA!
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O título de doutor foi concedido aos advogados por Dom Pedro I, em 1827. Título este que não se confunde com o estabelecido pela Lei nº 9.394/96 (Diretrizes e Bases da Educação), aferido e concedido pelas Universidades aos acadêmicos em geral.
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Não é difícil encontrar quem menospreze a classe dos advogados, expurgando dos seus membros o título legítimo de Doutor. Mas é inerente a capacidade intelectual compreender que o ignorante fala, e só, nos domínios dos conhecimentos seus, e, portanto, não detém nenhum domínio. Apenas energia desperdiçada inutilmente! A joia encravada no seu crânio é estéril.
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A Lei do Império de 11 de agosto de 1827: “cria dois cursos de Ciências Jurídicas e Sociais; introduz regulamento, estatuto para o curso jurídico; dispõe sobre o título (grau) de doutor para o advogado”.
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A Lei 8.906 de 04 de julho de 1994, no seu artigo 87 (EOAB – Estatuto da OAB), ao revogar as disposições em contrário, não dispôs expressamente sobre a referida legislação. Revoga-la tacitamente também não o fez, uma vez que a legislação Imperial constitui pedra fundamental que criou os cursos jurídicos no país.
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Ademais, a referida legislação Imperial estabelece que o título de Doutor é destinado aos bacharéis em direito devidamente habilitados nos estatutos futuros. Sendo assim, basta tecnicamente para ostentar o título de Doutor, possuir o título de bacharel em direito e portar a carteira da OAB, nos termos do regulamento em vigor.

11/08/2023

Contar com uma advocacia qualificada é essencial para garantir uma defesa completa e eficiente!

05/08/2023

27/07/2023

Não deixe de buscar seus direitos previdenciários! A "Revisão da Vida Toda" pode ser a chave para uma aposentadoria mais digna e segura. Cada caso é único
consulte nossa equipe de especialistas

23/07/2023

Amigos também se desentende!!!kkkk

18/07/2023

16/07/2023

Aposentados e pensionistas, o INSS alerta e da dicas de como se proteger de golpes no empréstimo consigo. Se for detectado alguma irregularidade. Procure a ajuda de um profissional

Confira o passo a passo para saber se foi vítima de fraudadores e como agir

06/07/2023

O auxílio-acidente é um benefício concedido aos trabalhadores que sofreram sequelas permanentes em acidentes de trabalho ou não. Ele oferece uma compensação financeira mensal adicional ao salário, com o objetivo de auxiliar o trabalhador a lidar com as limitações resultantes do acidente. O benefício é determinado por uma avaliação médica do INSS e permite que o trabalhador exerça outras atividades. É uma ajuda essencial para facilitar a reintegração do trabalhador ao ambiente laboral após um acidente.

02/07/2023

Valorizando a segurança e saúde do trabalhador: Aposentadoria Especial. Um direito para aqueles que atuaram em condições de trabalho insalubres ou perigosas.