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14/01/2024

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10/02/2023

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Muito se fala sobre a violência física e sexual contra a mulher, afinal, geralmente elas deixam marcas mais visíveis e p...
26/01/2023

Muito se fala sobre a violência física e sexual contra a mulher, afinal, geralmente elas deixam marcas mais visíveis e podem levar ao feminicídio. Mas existem outros tipo de violência também descritos no artigo 7.º da Lei Maria da Penha. São violências que trazem aspectos que podem interferir na liberdade, na saúde mental e na imagem, entre outros danos, das mulheres vítimas de violência.

Nas imagens, você encontra as definições de violência psicológica, patrimonial e moral. Caso você esteja vivendo abusos desse tipo ou conhece alguém que esteja, denuncie. 📞

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20/01/2023

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Não é visita, é direito! 🤰O direito a um acompanhante na hora do parto, além de trazer sensação de segurança e bem-estar...
21/07/2022

Não é visita, é direito! 🤰
O direito a um acompanhante na hora do parto, além de trazer sensação de segurança e bem-estar emocional e físico à gestante, também é importante medida garantida pela Lei 11.108/2005. Este acompanhante não pode ser impedido pelo hospital, seja público ou privado, e será indicado pela gestante, podendo ser o pai do bebê, parceiro atual, a mãe, um amigo, ou outra pessoa de sua escolha. Além disso, os hospitais de todo o país devem manter, em local visível de suas dependências, avisos informando sobre esse direito.

🔎 Conheça a lei: https://bit.ly/Lei_Acompanhante

O seguro obrigatório (DPVAT) garante, no caso de acidentes de automóvel, indenizações por despesas médicas, invalidez pe...
25/05/2022

O seguro obrigatório (DPVAT) garante, no caso de acidentes de automóvel, indenizações por despesas médicas, invalidez permanente e morte. Vale para todas as vítimas: motoristas, passageiros e pedestres.

Tire suas dúvidas:
https://bit.ly/3afjXkj

De acordo com o Art. 1.845 do Código Civil, herdeiros necessários são os descendentes, os ascendentes e o cônjuge ou com...
25/05/2022

De acordo com o Art. 1.845 do Código Civil, herdeiros necessários são os descendentes, os ascendentes e o cônjuge ou companheiro.

Há várias hipóteses na configuração da herança. Ressalvadas as determinações prévias por testamento, se o falecido não tiver descendentes, a herança cabe aos pais. Caso haja avós vivos, mas não pais, cabe àqueles.

No caso de haver descendentes, a herança cabe aos filhos. Porém, se um dos filhos já for falecido, os filhos deste, dividem a herança com os tios que ainda tenham.

Nem sempre o cônjuge ou companheiro concorre à herança, como no caso de comunhão universal, ou separação obrigatória de bens.

FONTE: STJ

ATENÇÃO, TRABALHADORES! 👷Conforme dispõe o art. 19 da Lei nº 8.213/91, "acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercíc...
25/05/2022

ATENÇÃO, TRABALHADORES! 👷
Conforme dispõe o art. 19 da Lei nº 8.213/91, "acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho".

Acesse a Lei:
➡ https://bit.ly/LeiPrevSocial.

🧡🌻O mês de maio é importante para conscientizar toda a sociedade sobre a importância de garantir, às crianças e aos ad...
19/05/2022

🧡🌻
O mês de maio é importante para conscientizar toda a sociedade sobre a importância de garantir, às crianças e aos adolescentes, o direito de se desenvolverem de forma segura, protegida e livre de abuso e exploração. Segundo uma cartilha do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), ap***s em 2020, o “Disque 100” registrou 95,2 mil denúncias de violência contra crianças e adolescentes.

🔸Entendendo essa realidade, o tema da infância tem sido debatido em várias frentes pelo Conselho Nacional de Justiça no Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj), no Pacto Nacional pela Primeira Infância e no Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário. A proteção infantojuvenil é a nossa prioridade, mas é necessário entender que esse também é um dever de todos. Fique atento aos sinais e denuncie no Disque 100. Toda a sociedade faz parte dessa rede de proteção.

Segundo a proposta, o crime de injúria racial terá p***s aumentadas quando for praticado em eventos esportivos ou cultur...
19/05/2022

Segundo a proposta, o crime de injúria racial terá p***s aumentadas quando for praticado em eventos esportivos ou culturais e para finalidade humorística. Saiba mais: https://bit.ly/3LpsQVd

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