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Pavão Antunes Sociedade de Advogados

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Brasil
Lages, SC
Pavão Antunes Sociedade de Advogados

Advocacia Especializada na área Criminal, inventários e sucessões. Dr. Gabriel de Oliveira Antu Escritório em exercício na cidade de Lages/SC e região.

20/08/2026

O ANPP pode evitar que uma investigação criminal se transforme em processo, mas isso não significa perdão ou solução automática.
Ele possui requisitos legais, envolve condições e pode gerar consequências em caso de descumprimento.
Antes de aceitar qualquer acordo, é essencial entender exatamente o que está sendo assumido.
Recebeu uma proposta de ANPP? Busque orientação jurídica antes de decidir.

18/08/2026

A retirada do nome do pai da certidão de nascimento não depende apenas da vontade da pessoa interessada.

O registro civil possui proteção jurídica e qualquer alteração exige análise do Poder Judiciário, observando os fatos, as provas apresentadas e os fundamentos previstos em lei.

Por isso, antes de iniciar qualquer procedimento, é fundamental compreender quais medidas podem ser aplicáveis ao seu caso.

Direito das Famílias

Registro Civil

Filiação

13/08/2026

A prisão retira a liberdade, mas não elimina os demais direitos garantidos pela lei
Saúde, assistência jurídica, educação, trabalho e contato com familiares são algumas das garantias previstas no ordenamento jurídico brasileiro. Informação correta é fundamental para compreender como funciona o sistema de justiça criminal.
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11/08/2026

Por trás de cada processo tem uma história, uma família, uma decisão que muda uma vida. É por isso que a advocacia importa.

Feliz Dia do Advogado a quem carrega essa responsabilidade com a gente todos os dias. 🤝

06/08/2026

Você faria esse “favor” sem pensar duas vezes?

Levar algo para alguém.
Guardar por um tempo.
Ou até dividir com um amigo.

Parece algo simples. Mas no Direito Penal, isso pode ser interpretado de outra forma.

Muita gente acredita que tráfico de dr**as só existe quando há venda.
Na prática, não é assim que funciona.

A lei analisa intenção, contexto, forma de transporte e outros elementos que podem transformar um “favor” em um problema sério.

E é exatamente aqui que começam muitos erros.

Informação clara evita decisões que podem custar sua liberdade.

Se esse conteúdo fez sentido para você, siga o perfil para entender melhor seus direitos e evitar riscos que a maioria desconhece.

04/08/2026

As redes sociais não são um espaço sem regras. O alcance de uma publicação pode aumentar os danos causados à honra e à imagem de uma pessoa, gerando consequências jurídicas para quem publicou. Antes de postar, comentar ou compartilhar, vale lembrar: liberdade de expressão não é o mesmo que liberdade para ofender.

Advocacia Criminal

Atendimento em toda Santa Catarina

30/07/2026

Nem tudo o que está no seu celular pode ser publicado nas redes sociais. Dependendo da situação, a divulgação de conversas privadas pode gerar responsabilização criminal e civil.

Antes de compartilhar, conheça os riscos.
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28/07/2026

Quando os pais envelhecem e passam a precisar de apoio, surge uma dúvida comum dentro das famílias: quem deve assumir essa responsabilidade?

A legislação brasileira estabelece que o dever de amparo aos pais é compartilhado entre os filhos, respeitando as possibilidades de cada um.

Em algumas situações, inclusive, é possível buscar judicialmente a participação dos demais familiares quando toda a responsabilidade recai sobre uma única pessoa.
Cuidar dos pais não é apenas uma questão de afeto.

Em muitos casos, também é uma obrigação prevista em lei.
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23/07/2026

Uma informação falsa em um documento pode trazer consequências muito maiores do que muitas pessoas imaginam.
A falsidade ideológica é um crime previsto no artigo 299 do Código Penal e pode gerar sérios impactos jurídicos.
Conhecer seus direitos é o primeiro passo para evitar problemas. Está com dúvidas sobre o seu caso? Procure um advogado de sua confiança.

21/07/2026

A possibilidade de excluir um filho da herança gera muitas dúvidas e, na maioria das vezes, a resposta é diferente do que as pessoas imaginam.
No Direito Sucessório, a vontade de quem deixa o patrimônio não é o único fator considerado. Existem regras específicas que precisam ser observadas para que uma deserdação tenha validade jurídica.
Por isso, antes de qualquer decisão relacionada à herança, é importante entender o que a lei realmente permite.
⚖️ Direito das Família
⚖️ Inventário e Sucessões
⚖️ Planejamento Patrimonial

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