23/04/2026
No processo penal, o acusado possui garantias fundamentais que limitam o poder do Estado de acusar e punir.
⚖️Entre elas, está o direito ao silêncio, expressão do princípio jurídico conhecido como nemo tenetur se detegere.
Esse princípio signif**a que ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo. 📚 Por isso, o acusado pode optar por não responder perguntas, sem que isso seja interpretado como confissão ou indício de culpa.
Mas atenção a um ponto essencial:
o direito ao silêncio não cria um direito de mentir. 🚫
A Constituição protege a postura passiva do acusado o direito de permanecer calado, mas não autoriza a prática de condutas ilícitas ou a criação de versões falsas para se defender.
📌 Resposta objetiva:
Sim, o acusado pode f**ar em silêncio.
Não, ele não pode mentir ou cometer crimes sob o pretexto de autodefesa.
Este conteúdo é informativo.
Em situações concretas, a orientação de um advogado criminalista é indispensável. 👨⚖️👩⚖️
