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João Carlos Ramos

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Brasil
Lages, SC
João Carlos Ramos

Advogado

13/07/2021

Amanhã tem vídeo novo no meu canal do YouTube!

"É hora de começar a cobrar!"

09/07/2021

Os momentos difíceis são prelúdios de felicidade.

Fiquem ligados nas minhas redes sociais!

08/07/2021

Conforme determinado pela Lei 14.151/21, publicada em maio, empregadas gestantes deverão permanecer afastadas das atividades de trabalho presencial, sem prejuízo na remuneração, e à disposição do empregador para exercerem as atividades por teletrabalho e trabalho remoto durante a pandemia.

07/07/2021

Amanhã tem vídeo novo no meu canal do YouTube!

"O que não tem remédio, remediado está."

01/07/2021

Você sabe a diferença entre crimes transeuntes e não transeuntes?

Transeuntes:
São aqueles crimes que, em regra, não deixam vestígios materiais que possam ser periciados. A prova pode ser feita por outros meios, por exemplo, através da oitiva de testemunhas. Ex: calúnia, ameaça.

Não transeuntes:
São aqueles que deixam vestígios materiais. Logo, em regra, se faz necessária a prova através do exame de corpo de delito. Ex: homicídio, lesão corporal.

29/06/2021

É preciso construir um novo Brasil?

Veja amanhã no meu canal no YouTube!

24/06/2021

A aposentadoria rural por idade é concedida sempre o que trabalhador completa a idade mínima e o período de carência definidos por lei.

Os requisitos são os seguintes:

⚖️ 60 anos completos para homens;
⚖️ 55 anos completos para mulheres;
⚖️ Período de carência de 180 meses.

Um ponto importante é que a legislação reduz a idade legal para aposentadoria nas 4 categorias de segurados rurais (segurado empregado, segurado contribuinte individual, segurado trabalhador avulso e segurado especial). Afinal, os trabalhadores urbanos se aposentam com 65 e 60 anos, respectivamente, para homens e mulheres.

22/06/2021

O conhecimento é fundamental para a sobrevivência!

Confira amanhã no meu canal do YouTube!

17/06/2021

A resolução é uma norma jurídica destinada a disciplinar assuntos do interesse interno do Congresso Nacional. Também é elaborada e finalizada no âmbito legislativo. Os temas da resolução mais corriqueiros referem-se à concessão de licenças ou afastamentos de deputados ou senadores, a atribuição de benefícios, etc. O quorum exigido para a sua aprovação é a maioria simples (Art. 47, CF/88), sendo que a sua sanção, promulgação e publicação ficam a cargo do presidente do respectivo órgão que a produziu (do Congresso, do Senado ou da Câmara dos Deputados).

15/06/2021

Conheça o passado, domine o presente e modele o futuro...

Confira amanhã no meu canal do YouTube!

10/06/2021

A chamada “demissão sem justa causa” é uma modalidade de cessação do contrato de trabalho – por iniciativa do empregador – quando este não tem mais interesse na continuidade da prestação de serviços do empregado.

Para tanto, a legislação prevê uma série de direitos no intuito de que o empregado não fique completamente desamparado face à perda do emprego até que possa se recolocar no mercado de trabalho.

Caso ocorra a demissão sem justa causa o empregado tem direito a:

👉 Saldo de salário;
👉 Aviso prévio indenizado;
👉 Férias vencidas + 1/3;
👉 Férias proporcionais + 1/3;
👉13º salário proporcional;
👉 Saque do FGTS e multa fundiária;
👉 Seguro-desemprego, caso tenha cumprido tempo de trabalho suficiente para tal.

09/06/2021

Cuidado em quem você deposita sua confiança!

Confira amanhã no meu canal do YouTube!

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