Briato e Cucco Advocacia

Briato e Cucco Advocacia 👩🏼‍💼Daiâni Briato de Lima Gemelli
OAB/SC 33.349
👩🏼‍💼Cristina Franklin Cucco
OAB/SC 23.854

Se o seu plano de saúde demora demais para agendar um atendimento na rede credenciada, você não é obrigado a esperar ind...
21/08/2026

Se o seu plano de saúde demora demais para agendar um atendimento na rede credenciada, você não é obrigado a esperar indefinidamente. A ANS fixa prazos máximos obrigatórios:
⏱️ Prazos Limites de Atendimento:
• Consultas básicas (Pediatria, Clínica Médica, Ginecologia, Cirurgia Geral): até 7 dias úteis;
• Demais especialidades médicas: até 14 dias úteis;
• Exames de análises clínicas: até 3 dias úteis;
• Outros serviços de apoio diagnóstico: até 10 dias úteis;
• Atendimentos de Urgência e Emergência: imediato.
🚨 Estourou o prazo?
Se não conseguir atendimento pelo plano dentro desses prazos, na rede credenciada, você tem direito de realizar o procedimento no particular e exigir o reembolso integral do valor pago.
Advocacia

O reembolso dependerá do motivo da sua consulta ou exame?🔴 Reembolso Obrigatório e Integral:Ocorre quando o atendimento ...
18/08/2026

O reembolso dependerá do motivo da sua consulta ou exame?
🔴 Reembolso Obrigatório e Integral:
Ocorre quando o atendimento particular é necessário por falha do plano de saúde em casos de:
• Urgência ou emergência sem atendimento imediato na rede credenciada;
• Inexistência ou indisponibilidade de especialistas/hospitais na sua região;
• Demora excessiva do plano para agendar o atendimento;
• Recusa injustificada de cobertura.
🟡 E por Escolha Própria?
Dependerá de análise do contrato com o plano de saúde e o segurado/beneficiário, pois:
• Com cláusula de livre escolha: O reembolso é parcial, limitado à tabela do contrato.
• Sem cláusula de livre escolha no contrato: O plano não paga nada.
⚠️ O que fazer? Guarde relatórios médicos, recibos, notas fiscais e a negativa do plano por escrito.
⚖️ Procure seus direitos, entre em contato com um advogado de sua confiança.

Se você é profissional da saúde e atuou na linha de frente durante a pandemia, ou atuou dando suporte e apoio à área, e ...
03/08/2026

Se você é profissional da saúde e atuou na linha de frente durante a pandemia, ou atuou dando suporte e apoio à área, e hoje sofre com sequelas permanentes decorrentes da Covid-19, saiba que você pode ter direito à compensação financeira prevista na Lei Federal nº 14.128/2021, a ser paga pela União.
Quem tem direito:
• Profissionais da saúde que atuaram na linha de frente durante a pandemia, como médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e radiologia, farmacêuticos, fonoaudiólogos, psicólogos e fisioterapeutas.
• Profissionais das áreas de apoio que atuaram na manutenção dos hospitais e UBSs, copa, recepção e limpeza, bem como agentes comunitários e motoristas de ambulâncias.
A indenização é um direito do trabalhador que arriscou a própria saúde e vida para salvar a de todos.
Se você ou alguém que conhece se enquadra nessa situação, procure orientação jurídica para saber mais.

19/01/2026

MAIS PROTEÇÃO AO TRABALHADOR!
A NR-1, norma que visa evitar acidentes físicos no trabalho, foi alterada para contemplar aspectos da saúde mental do trabalhor.
A inclusão da Gestão de Riscos Psicossociais, visa os chamados gentes invissiveis como assédio moral, sobrecarga e estesse crônico, elementos que afetam a saúde do obreiro.
A partir de agora, o empregador tem o DEVER de instruir FORMALMENTE os empregados sobre os perigos de suas funções e informar as medidas de prevenção adotadas pela empresa, através de treinamento e capacitação.
Fique atento, o descumprimento da NR-1 pode gerar multas pesadas, aumento do risco de ações trabalhistas e, até mesmo, interdição de atividades.
As mudanças introduzidas pretendem reduzir as faltas, aumentar a produtividade e, principalmente, proteger o patrimônio da empresa… Seus FUNCIONÁRIOS!
PGR JaneiroBranco2026

15/01/2026

Aposentados e Pensionistas do INSS!
Você percebeu descontos de associações ou sindicatos que nunca contratou no seu extrato do INSS? Esses valores podem ser fruto de fraudes e você tem o direito de receber esse dinheiro de volta!
Mas atenção: as vítima de descontos indevidos tem até o dia 14 de fevereiro para buscar o ressarcimento.
O que você deve fazer:
1️⃣ Acesse o aplicativo “Meu INSS”.
2️⃣ Retire o seu Extrato de Pagamento detalhado ou Consultar Descontos de Entidades.
3️⃣ Confira se existem siglas de associações ou contribuições desconhecidas.
Se você identificou esse “assalto” silencioso no seu benefício, não deixe o prazo passar. O ressarcimento é um direito seu!⚖️. Para mais informações consulte um advogado de sua confiança.
PenteFinoINSS DicasJuridicas GolpeDoINSS

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