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Escritório de advocacia Leda Mara Zago

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Lages, SC
Escritório de advocacia Leda Mara Zago

áreas de atuação: direito de família, civil, criminal, previdenciário e trabalhista.

17/04/2026

Você sabia que filho maior de 21 anos não tem direito à pensão por morte?

A pensão por morte do INSS segue regras específicas:
✔️ Filhos recebem o benefício até os 21 anos de idade
❌ Após isso, o pagamento é encerrado automaticamente.

👉 E atenção:
Não importa se está estudando ou trabalhando.
Diferente da pensão alimentícia, no INSS o estudo não prorroga o benefício.

📌 A única exceção é quando o filho:
possui deficiência, ou
é inválido, comprovadamente
Nesses casos, o direito pode continuar após os 21 anos.

⚖️ Cada caso precisa ser analisado individualmente.

Busque orientação jurídica.
Dra. Leda Mara Zago
OAB/SC 43.547

15/04/2026

Advogada em constante evolução ⚖️✨

A cada dia, sigo estudando, me aperfeiçoando e buscando conhecimento para oferecer um trabalho cada vez mais qualificado e responsável aos meus clientes.

Porque por trás de cada processo existe uma história, um direito e uma confiança depositada no meu trabalho.

E isso exige compromisso, dedicação e atualização constante.

📚⚖️

Você sabia que um bom acompanhamento jurídico pode fazer toda a diferença no resultado do seu caso?

💬 Me conta: você já teve alguma dúvida jurídica que deixou passar por não buscar orientação?

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08/04/2026

Quem enfrenta o câncer (neoplasia maligna) possui direitos importantes junto ao INSS, que podem garantir renda e proteção durante o tratamento.
⚖️ Principais direitos do paciente com câncer no INSS
💰 Auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença)
Para quem está temporariamente incapaz de trabalhar
Dispensa carência em casos de câncer
Exige laudos médicos e perícia do INSS
♿ Aposentadoria por incapacidade permanente (invalidez)
Quando a pessoa não pode mais trabalhar de forma definitiva
Também não exige carência para câncer
Depende de perícia médica
👵 Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)
Para quem nunca contribuiu ou não tem qualidade de segurado
Precisa comprovar:
✔️ Baixa renda familiar
✔️ Impedimento de longo prazo (como o câncer)
Garante 1 salário mínimo por mês
👨‍👩‍👧 Pensão por morte
Para dependentes de segurado que faleceu em decorrência da doença
💸 Saque do FGTS e PIS/PASEP
Permitido para pacientes com câncer ou seus dependentes
🧾 Outros direitos importantes (fora do INSS, mas relacionados)
Isenção de imposto de renda sobre aposentadoria
Possibilidade de quitação de financiamento habitacional. Prioridade em processos judiciais.
, ,

27/03/2026

Você sabia que o valor da sua aposentadoria depende de toda a sua vida contributiva?

Contribuições baixas, períodos sem registro e até a forma como você contribui hoje podem reduzir o benefício lá na frente.

Com planejamento, é possível corrigir falhas, organizar contribuições e até aumentar o valor final.

Aposentadoria não é sorte… é estratégia.

25/03/2026

Muita gente só descobre na hora de se aposentar… que o tempo não está completo como imaginava.

Períodos sem contribuição, vínculos não registrados ou erros no CNIS podem reduzir o valor — ou até adiar a aposentadoria.

Por isso, acompanhar seu tempo de contribuição não é detalhe… é estratégia.

Quanto antes você souber, mais chances tem de garantir o melhor benefício.

18/03/2026

Muita gente pensa que contrato assinado não pode ser desfeito, mas isso não é verdade em todos os casos. Existem situações em que o cancelamento é possível, principalmente quando há descumprimento de cláusulas, prazos legais ou condições previstas no próprio contrato.

Cada caso precisa ser analisado com atenção para entender se existe o direito de rescindir e quais são as consequências.

Antes de tomar qualquer decisão, é importante buscar orientação jurídica para evitar problemas futuros.

Dúvidas sobre contratos? Informação e orientação fazem toda a diferença. 💼

17/03/2026

Ontem foi o Dia do Consumidor, e o melhor presente que você pode ter é informação. ⚖️

Conhecer seus direitos é o primeiro passo para não ser prejudicado e saber como agir quando algo não está certo!

12/03/2026

O fim de um relacionamento pode gerar muitas dúvidas, mas é importante lembrar que cada pessoa tem direitos que precisam ser respeitados.

✅ Partilha de bens – Quem contribuiu financeiramente ou possui patrimônio comum precisa ter seus direitos garantidos, seja em união estável ou casamento.
✅ Pensão alimentícia – Filhos menores ou pessoas que dependiam financeiramente podem ter direito a apoio mensal.
✅ Guarda e visitação de filhos – O bem-estar das crianças é prioridade, e os direitos e deveres dos pais devem ser definidos legalmente.
✅ Uso do sobrenome – Após a separação, é possível decidir se manterá ou não o sobrenome do ex-parceiro.
✅ Direitos em casos de união estável ou casamento – Cada situação tem regras específicas sobre herança, pensão e divisão de bens.

É essencial buscar orientação jurídica para entender exatamente quais direitos se aplicam ao seu caso e garantir que tudo seja feito de forma justa e segura.
O fim de uma relação é um momento delicado, mas conhecer seus direitos ajuda a seguir em frente com mais clareza e confiança.

06/03/2026

Muita gente acha que contrato já garante a propriedade… mas não é bem assim. 🏠⚖️

O que realmente torna o imóvel seu é o registro na matrícula, no Cartório de Registro de Imóveis.

Sem o registro, você tem um acordo.
Com o registro, você tem a propriedade reconhecida por lei.

Antes de considerar o imóvel “seu”, verifique se ele está devidamente registrado. Segurança jurídica começa no cartório. ✔️

05/03/2026

A matrícula é como a “certidão de nascimento” do imóvel. É o documento registrado no Cartório de Registro de Imóveis que reúne todas as informações importantes: quem é o proprietário, histórico de vendas, existência de financiamentos, penhoras ou qualquer outro ônus.

É ela que comprova oficialmente quem é o dono.

Antes de comprar ou vender, sempre peça a matrícula atualizada. Segurança jurídica começa pela informação correta. ✔️

Endereço

Avenida Belisario Ramos, 3738, Sala 10, 3 Andar, Centro, (próximo Ao Fórum)
Lages, SC
88502-100

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