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Guilherme Lopes - Assessoria Previdenciária

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Guilherme Lopes - Assessoria Previdenciária

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27/10/2021

🚨 Polêmica

A respeito da Nota Técnica 7/2021/PRES-INSS de 30/04/2021 mas que tomou proporções maiores no dia de hoje (26/10).

Parte da Nota cita diretamente nome alguns colegas da advocacia e alega que todos os profissionais que orientam clientes a respeito da contribuição única, estão violando princípios constitucionais que norteiam o sistema previdenciário, ou seja, burlando o regime contributivo.

🤷‍♂️ Com isso, o INSS estaria agindo de forma arbitrária contra a advocacia previdenciária?

🤷‍♂️ Mas afinal, houve exploração da suposta lacuna gerada pelas regras transitórias da Reforma ou não?

Caso deseje ler a nota em sua integralidade me envie um direct ✈.

24/09/2021

ATENÇÃO ⚠️
⠀⠀⠀⠀
Para o futuro provimento da OAB, de acordo com a realidade atual do país.
⠀⠀⠀⠀
😂😂
⠀⠀⠀⠀

31/08/2021

🤔 Pense em alguém que precisa saber disso.

O Benefício Assistencial para idosos ou deficientes não exige contribuições para o INSS.

Mas ele exige alguns requisitos.

🔹️ IDOSOS:

✔ Idade acima de 65 anos

✔ Comprovação do estado de pobreza ou necessidade (chamado antigamente de estado de miserabilidade)

✔ Pertencer a grupo familiar que não possua condições de sustentá-lo

✔ Cadastro no CadÚnico

🔹️ DEFICIENTES:

✔ Comprovação da deficiência

✔ Comprovação do estado de pobreza ou necessidade (chamado antigamente de estado de miserabilidade)

✔ Pertencer a grupo familiar que não possua condições de sustentá-lo

✔ Cadastro no CadÚnico

💡 DEFINIÇÕES:

👉 Estado de pobreza: Pertencer a grupo familiar cuja renda per capita não ultrapasse 1/4 do salário mínimo vigente (1/4 de R$ 1.100,00 = R$ 275,00) ou até meio salário mínimo em casos onde haja comprovação de gastos como remédios, moradia, etc.

❌ ERRO: Prestar informações falsas para se enquadrar nos requisitos do Benefício.

09/07/2021

POLÊMICA!!! 😱

O auxílio-reclusão é um benefício motivo de escândalo devido alguns mitos, como exemplo, de que basta você ser preso que você automaticamente receberá um salário ou para cada um dos filhos.

✅ Verdades sobre o auxílio-reclusão:

💡 O valor é de um salário mínimo para a família toda.

💡 Ele não é pago para sustentar o bandido, mas para sustentar a família do bandido, visa a proteção da família, ou seja, o governo não cria uma poupança para dar dinheiro para ele.

💡 Outra verdade é que o benefício não contribui para o aumento da criminalidade, afinal, que criminoso cometeria um crime tão grave a ponto de ser preso em regime fechado para sua família receber amparo?

📒 Explicando os requisitos da terceira página:

✏ Prisões ocorridas a partir de 18/06/2019 só darão direito se o regime for o fechado.

✏ A família do preso precisa ser considerada de baixa renda.

ℹ Sobre a baixa renda: Todos os ano o INSS publica uma portaria dizendo o valor máximo da renda bruta que o segurado pode receber sem deixar de ser considerado miserável. Em 2021 a média dos últimos 12 salários antes de ser preso não pode ser superior a R$1.503,25.

ℹ Se a prisão ocorreu até 17/06/2019 o valor da renda bruta mensal é o último salário recebido pelo preso.

✏ As prisões ocorridas a partir de 18/06/2019 exigem que o preso tenha contribuido pelo menos 24 meses antes de ser preso.
Espero que tenha ficado claro 😉

18/06/2021

Mudou o nome... 😂

Atualmente o auxílio-doença é chamado de Benefício por Incapacidade Temporária, mas você ainda pode chamá-lo de auxílio-doença.

ℹ Curiosidades:

💡 Covid-19: gerou 37 mil concessões de auxílio-doença em 2020, ficando atrás apenas de problemas relacionados à coluna e ombro.

💡 Em tese o INSS deveria proceder de ofício a concessão do benefício quando tivesse ciência da incapacidade do segurado, mesmo que ele não o requeira.

💡 Cirurgia plástica: mesmo não sendo doença, também gera direito ao benefício quando a trabalhadora estiver impossibilitada para o trabalho por um período maior de 15 dias.

💡 Jogadores de futebol: como é um trabalhador comum como qualquer outro que trabalha de carteira assinada, também terá direito.

Foto meramente ilustrativa do menino Ney 📸😂

26/05/2021

😡 É surreal o que a Reforma da Previdência fez com a Pensão por Morte.

A maior controvérsia é a forma que é calculado o valor mensal do benefício.

ℹ Por exemplo: atualmente o pagamento será de 50% mais 10% por dependente, sobre o valor da aposentadoria que o falecido recebia, mas caso não fosse aposentado, seria usado como referência o cálculo da aposentadoria por invalidez.

No mais, existem 3 classes de dependentes, na qual, pela existência do dependente de qualquer uma dessas classes fará com que as classes seguintes não tenham direito ao benefício:

✔ classe 1:
- Cônjuge ou companheiro;
- Filho menor de 21 anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave, de qualquer idade.

✔ classe 2:
- Pais, desde que demonstrem a dependência financeira com o falecido.

✔ classe 3:
- Irmão, menor de 21 anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave, de qualquer idade, desde que demonstrem a dependência financeira com o falecido.

@ Serra Catarinense - Lages

24/05/2021

😱 Você sabia que o salário-maternidade pode ser requerido até 5 anos após as datas dos eventos acima?

⏰ A duração do benefício é de 120 dias.

Tem direito:

✔ A mulher que estiver empregada, inclusive a doméstica e a trabalhadora avulsa. Nesse caso somente o fato de estar empregada já garante o direito;

✔ Contribuinte Individual, Contribuinte Facultativo e a Segurada especial (rural). Nesse caso precisa ter contribuído no mínimo 10 meses para o INSS;

✔ Desempregadas, desde que ainda tenham qualidade de segurada.
⬇️
Qualidade de segurado é a característica de quem estava contribuindo para o INSS, e que mesmo após parar de contribuir continuará possuindo essa qualidade por um determinado período.
@ Serra Catarinense - Lages

20/05/2021

😱 Muitas pessoas têm direito e não sabem.

Como pedir?

✔ Empregador: empregados (inclusive o doméstico);

✔ Órgão ao qual esteja vinculado: trabalhador avulso;

✔ INSS: aposentados e outros beneficiários.

💲 O valor da cota por filho é de R$ 51,27.
@ Serra Catarinense - Lages

19/05/2021

🙋‍♂️ Você sabia que ainda há chances de se aposentar por tempo de contribuição?

ℹ Existem pelo menos 10 regras de transição diferentes para aqueles que já contribuíam para a Previdência Social e não conseguiram reunir os requisitos necessários para a aposentadoria até 12/11/2019.
..

🤔 Agora, me diz aí. Você já tinha ouvido falar da Aposentadoria Proporcional?

10/05/2021

🤔 Você sabia que a Reforma da Previdência trouxe mudanças significativas que afetarão a todos nós?

Uma dessas mudanças ocorreu na Aposentadoria por Idade.

E você? Em que ano irá se aposentar? 😂

@ Serra Catarinense - Lages

06/05/2021

✔ Um dos requisitos da aposentadoria por invalidez, além da incapacidade permanente, é o número mínimo de 12 contribuições mensais recolhidas ao INSS.

😷 Sendo dispensadas as contribuições em casos de acidente de qualquer natureza, doenças profissionais ou de trabalho e doenças elencadas em lista de doenças especificadas pelo Ministério da Saúde e da Previdência Social.
@ Serra Catarinense - Lages

05/05/2021

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