Advocacia "Dr. Carlos Rogério da Costa"

02/05/2018

04/01/2017

O estagiário de uma financeira que desempenhava as mesmas funções de um operador de financiamento obteve o reconhecimento do vínculo de emprego. A decisão foi do juiz Alcir Kenupp Cunha, em exercício na 5ª Vara do Trabalho de Brasília. Segundo ele, a conduta da empresa descaracteriza a...

03/01/2017

28/12/2016

"Toda criança e adolescente têm o direito de conviver com seus avós paternos e maternos, desde que inexistam justas causas que levem a essa impossibilidade, como maus-tratos e comportamentos reprováveis e inidôneos, entre outros. Infelizmente há casos em que os pais proíbem os avós de conviverem com os seus netos. São casos de conflitos patrimoniais, desavenças entre sogros, genros e noras, desentendimentos nas separações, inimizade entre os pais e os avós etc. Conheça o artigo 1.589 da Lei n. 10.406/2002: http://bit.ly/1drzx5j.
Descrição da imagem : Imagem da avó segurando a neta no colo.
Descrição da Ilustração: Casa da vovó. O direito de visita estende-se a qualquer dos avós, a critério do juiz, observados os interesses da criança ou do adolescente. Lei n. 10.406, art. 1.589. fb.com/cnj.oficial twitter.com/cnj_oficial."

28/12/2016

;)

27/12/2016

Conheça a súmula do STJ: bit.ly/1KFyiO6.

23/12/2016

A trabalhadora alegou que era diariamente ofendida pelas chefes, até o dia em que a gerente e a dona do restaurante lhe pediram para assinar o pedido de demissão com a promessa de que pagariam as verbas trabalhistas "por fora", o que não aconteceu.

Veja mais: http://bit.ly/20seXr9

Descrição da imagem : ilustração de mão assinando documento e o texto: Verbas rescisórias não pagas. Empresária teve que pagar indenização por danos morais a empregada induzida a assinar pedido de demissão.

23/12/2016

"A partir da Resolução n. 175 do CNJ, desde maio de 2013, nenhum cartório pode recusar a realização de casamentos homoafetivos no Brasil. Conheça alguns artigos da resolução:
Art. 1º É vedada às autoridades competentes a recusa de habilitação, celebração de casamento civil ou de conversão de união estável em casamento entre pessoas de mesmo s**o.
Art. 2º A recusa prevista no artigo 1º implicará a imediata comunicação ao respectivo juiz corregedor para as providências cabíveis.
Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Acesse: http://bit.ly/1LhvMxY"

23/12/2016

"O auxílio-doença é um benefício por incapacidade devido ao segurado do INSS acometido por uma doença ou acidente que o torne temporariamente incapaz para o trabalho. O empregado deve imprimir o requerimento gerado pelo sistema e levá-lo ao INSS no dia da perícia, com carimbo e assinatura da empresa. Saiba mais e tire suas dúvidas: http://bit.ly/1OLsKE7
Descrição da Imagem : Ilustração de uma mulher doente com um termômetro na boca.
Descrição da ilustração: Auxílio-doença. Principais requisitos para requerer: comprovar doença que o impossibilite de trabalhar, possuir a carência de 12 contribuições, para o empregado em empresa: estar afastado do trabalho há pelo menos 15 dias. fb.com/cnj.oficial twitter.com/cnj_oficial"

21/12/2016

Curta Em um relacionamento sério com o Direito



ALTERAÇÕES NA CLT

Art. 473 - O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário: (Redação dada pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)....

X - até 2 (dois) dias para acompanhar consultas médicas e exames complementares durante o período de gravidez de sua esposa ou companheira; (Incluído dada pela Lei nº 13.257, de 2016)
XI - por 1 (um) dia por ano para acompanhar filho de até 6 (seis) anos em consulta médica. (Incluído dada pela Lei nº 13.257, de 2016)

Compartilhe

21/12/2016