Advocacia - Álvaro Velloso Martins

Advocacia - Álvaro Velloso Martins Advogado atuante na área cível, especialmente em questões de direito de família, imobiliário, p Compartilhem!

Esta página destina-se a informar clientes, amigos e colaboradores sobre notícias jurídicas que possam ser de seus interesses. Salienta-se que antes de qualquer medida é imprescindível a análise do caso concreto, considerando-se todas as suas peculiaridades.

15/09/2021

Em um quadro pior, quando a pessoa falece e deixa somente dívidas ou obrigações, é necessário que seja feito um inventário negativo. leia no Sempre Família

15/09/2021

A cobrança de dívida por intermédio de terceiro configura violação da honra e da intimidade e não mero aborrecimento. Com esse entendimento, a 12ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o Itáu por enviar mensagens de cobrança a um colega de trabalho...

06/07/2021

Construções irregulares continuam existindo independentemente de decisão judicial. Assim, a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça autorizou a aquisição por usucapião de imóveis particulares, ainda que irregulares, no Setor Tradicional de Planaltina, região administrativa do...

01/04/2021

Por constatar que o autor não contratou os serviços do réu, a 1ª Vara Cível de São Francisco do Sul (SC) condenou o Banrisul a indenizar em R$ 6 mil um cliente por inserir seu nome como fiador de um contrato de financiamento sem que ele tomasse conhecimento. O homem questionou a...

09/03/2021

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu que a empresa Distribuidora Atacadista de Vidros, Alumínios e Ferragens Ltda não deve ser responsabilizada por irregularidades em medidor localizado na parte externa do imóvel. Irregularidade em medido externo é de...

27/02/2021

É nula a decisão que deixa de apreciar as teses suscitadas em alegações finais, já que a análise das mesmas apenas em segundo grau de jurisdição implicaria em supressão de instância. Sakhorn SaengtongsamarnsinDecisão que não aprecia teses da defesa em alegações finais deve ser...

12/01/2021

A Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo publicou alterações no Comunicado CG 466/2020, que facilitam o procedimento de digitalização de processos físicos de primeiro grau por advogados e unidades judiciais. ReproduçãoTJ-SP reduz peças para digitalização de processos físicos...

06/01/2021

O imóvel que está localizado em área de relevante interesse ecológico, por ser refúgio de vida silvestre, tem limitações de uso que excedem o pleno exercício do direito de propriedade, sendo caso de afastar a cobrança de IPTU. Pavlo VakhrushevMunicípio não pode cobrar IPTU em área...

13/12/2020

Sleeping Giants, uma página no Twitter que tenta desmonetizar os sites bolsonaristas, pregando o boicote publicitário, é formada por um casal de 22 anos de Ponta Grossa, interior do Paraná...

08/12/2020

O critério para definir a multa não pode ser a esperança (equivocada) de que infrações tributárias desapareçam. Esse entendimento é do juiz Luís Manuel Fonseca Pires, da 3ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, ao determinar a redução ao percentual de 20% de uma multa por dívida...

07/12/2020

O reconhecimento da usucapião extraordinária, mediante o preenchimento de seus requisitos específicos, não pode ser impedido em razão de a área discutida ser inferior ao módulo estabelecido em lei municipal. Esse entendimento foi estabelecido por unanimidade pela 2ª Seção do Superior...

26/11/2020

Não basta a mera constatação de que o motorista ingeriu bebida alcoólica em teor acima do permitido, é preciso comprovar que a ingestão de álcool influenciou em sua direção, reduzindo-lhe a capacidade psicomotora, o que colocaria em risco a coletividade. 123RFPara condenar por...

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