Qual é o horário de funcionamento?

Segunda-feira 09:00 - 19:00 Terça-feira 09:00 - 19:00 Quarta-feira 09:00 - 19:00 Quinta-feira 09:00 - 19:00 Sexta-feira 09:00 - 19:00

TM Associados

Somos apaixonados pelo Direito e movidos em transformar negócios em legados.

TM Associados é um escritório de advocacia focado na assessoria e consultoria jurídica aos mais variados tipos de empresas e formado por um time cuja visão é a de promover maior acesso e compreensão do direito. Nossa experiência nos permite conhecer os negócios dos nossos clientes, proporcionando a eles uma assessoria jurídica única, adequada e condizente com a realidade de cada um, compreendendo as suas forças, fraquezas, ameaças e oportunidades, proporcionando a adequada solução legal.

26/06/2026

⚽ Segunda-feira a Seleção entra novamente em campo. Mas jogo do Brasil é feriado?

A resposta é: não.

📌 Em regra, a empresa não é obrigada a liberar empregados, encerrar o expediente mais cedo ou paralisar as atividades para que todos assistam à partida.

Mas a empresa pode, se quiser, organizar alternativas:

• liberar sem desconto;
• permitir que assistam ao jogo na empresa;
• ajustar a jornada;
• formalizar compensação de horas.

📝 Exemplo: os empregados saem às 13h30, retornam às 16h e compensam esse período nos demais dias da semana.

⚠️ O essencial é combinar antes, comunicar por escrito e aplicar a regra de forma igualitária.

⚖️ Copa do Mundo combina com torcida, mas dentro da empresa também precisa de organização.

ComplianceTrabalhista TMAssociados

us English
⚽ On Monday, Brazil’s National Team will be back on the field. But is a Brazil match a public holiday?

The answer is: no.

📌 As a rule, the company is not required to release employees, end the workday earlier, or suspend activities so that everyone can watch the match.

However, the company may, if it wishes, organize alternatives:

• release employees without salary deduction;
• allow employees to watch the match at the workplace;
• adjust working hours;
• formalize hour compensation.

📝 Example: employees leave at 1:30 p.m., return at 4:00 p.m., and compensate this period on the other days of the week.

⚠️ The essential point is to agree on the rules in advance, communicate them in writing, and apply them equally.

⚖️ The World Cup is all about cheering, but within the company, it also requires organization.

LaborLaw WorldCup2026 PeopleManagement HR Companies LaborCompliance TMAssociados

26/06/2026

de uma conquista que reforçou a presença internacional do TM Associados.

Em 2025, nosso sócio-fundador Leonardo Theon de Moraes foi reconhecido pela Global Law Experts (GLE) como representante exclusivo da área de M&A no Brasil.

A nomeação refletiu uma trajetória construída com atuação estratégica em operações societárias, fusões e aquisições, planejamento empresarial e assessoria a empresas em ambientes de negócios cada vez mais conectados globalmente.

Mais do que um reconhecimento individual, esse marco representou o fortalecimento da atuação internacional do TM Associados e da nossa capacidade de apoiar clientes em operações complexas, com visão multidisciplinar e alcance global.

Ao relembrarmos essa conquista, reforçamos um compromisso que permanece atual: oferecer soluções jurídicas estratégicas, alinhadas às transformações do mercado e às demandas de empresas que atuam em um ambiente cada vez mais internacional.

💼 TM Associados
Transformando negócios em legados.

🇺🇸 English

to an important milestone in TM Associados' international journey.

In 2025, our founding partner Leonardo Theon de Moraes was recognized by Global Law Experts (GLE) as the exclusive representative for Mergers & Acquisitions (M&A) in Brazil.

This recognition reflected a career built on strategic work in corporate transactions, M&A operations, business planning, and legal advisory services for companies operating in increasingly global markets.

More than an individual achievement, this milestone strengthened TM Associados' international presence and our ability to support clients in complex transactions with a global perspective.

Looking back on this achievement reinforces a commitment that remains central to our practice today: delivering strategic legal solutions aligned with market transformations and the needs of businesses operating across borders.

💼 TM Associados
Transforming businesses into legacies.

23/06/2026

A contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias voltou ao debate após a modulação de efeitos definida pelo STF no Tema 985.
Embora o Supremo tenha reconhecido a constitucionalidade da cobrança, foram preservados os contribuintes que já discutiam judicialmente o tema até 15/09/2020, possibilitando, em alguns casos, a recuperação de valores recolhidos anteriormente.

📌 O ponto de atenção está nas empresas que ajuizaram ações antes dessa data, mas receberam decisões desfavoráveis antes da modulação.
Decisões recentes vêm admitindo a reavaliação desses casos para adequação aos limites posteriormente fixados pelo STF.

⚖️ O tema reforça a importância da revisão estratégica de processos tributários já encerrados, especialmente quando envolvem impactos financeiros relevantes.

O TM Associados auxilia empresas na análise de ações relacionadas ao Tema 985 e na avaliação da viabilidade de eventual recuperação de valores.

🇺🇸 English
Employer social security contributions on the constitutional vacation bonus have returned to the spotlight following the Brazilian Supreme Court's ruling in Theme 985.

Although the Court upheld the constitutionality of the contribution, taxpayers who had already challenged the matter before September 15, 2020, retained certain rights, including the possibility of recovering previously paid amounts in specific cases.

📌 A key point concerns companies that filed lawsuits before that date but received unfavorable decisions before the Court established the effects of its ruling.

Recent decisions indicate that some of these cases may be reviewed and aligned with the limits later defined by the Supreme Court.

⚖️ This highlights the importance of reviewing concluded tax cases, particularly those involving significant financial impacts.
TM Associados assists companies in assessing Theme 985 cases and the potential recovery of amounts paid.

22/06/2026

A recente disputa judicial entre iFood e 99Food reacendeu uma discussão importante no direito empresarial: até onde vai a publicidade comparativa?

A legislação brasileira permite que empresas comparem produtos e serviços concorrentes. Quando utilizada corretamente, essa estratégia pode ampliar a informação disponível ao consumidor e estimular a livre concorrência.

⚖️ O problema surge quando a comparação deixa de ser informativa e passa a ter caráter depreciativo.

No caso analisado pela Justiça de São Paulo, o entendimento foi de que determinadas campanhas ultrapassaram os limites da publicidade comparativa legítima, resultando em condenação por concorrência desleal.

📌 A principal lição é simples:

Comparar é permitido.
Desqualificar a concorrência não.

Por isso, campanhas envolvendo concorrentes devem ser avaliadas não apenas sob a perspectiva de marketing, mas também sob a ótica jurídica, reduzindo riscos à reputação e evitando litígios.

🇺🇸 English

The recent legal dispute between iFood and 99Food has reignited an important discussion in business law: where is the line between comparative advertising and unfair competition?

Brazilian law allows companies to compare competing products and services. When done properly, comparative advertising can provide consumers with valuable information and promote fair competition.

⚖️ The issue arises when comparison turns into an attempt to discredit a competitor.

In this case, the São Paulo Court found that certain advertising campaigns exceeded the limits of legitimate comparative advertising, leading to a ruling based on unfair competition.

📌 The key takeaway is simple:

Comparing is allowed.
Disparaging competitors is not.

For this reason, campaigns involving competitors should be assessed not only from a marketing perspective, but also from a legal standpoint to mitigate risks and avoid potential disputes.

19/06/2026

O TST fixou uma importante tese no julgamento do Tema 88, trazendo maior segurança jurídica para situações envolvendo o chamado limbo previdenciário.

📌 O problema ocorre quando o trabalhador recebe alta do INSS, mas a empresa entende que ele ainda não está apto para retornar às atividades.

Nesses casos, o empregado pode acabar sem benefício previdenciário e sem salário.

⚖️ Segundo o TST, a empresa que impede o retorno do trabalhador após a alta previdenciária pratica ato ilícito.

Além disso, o Tribunal reconheceu que o dano moral é presumido, ou seja, o empregado não precisa comprovar o prejuízo para pleitear indenização.

Para reduzir riscos, as empresas devem adotar procedimentos claros para gestão de afastamentos, permitir o retorno após a alta, realizar avaliações ocupacionais adequadas e manter documentação organizada.

O Tema 88 reforça a importância de uma atuação preventiva e alinhada às exigências da legislação trabalhista.

🇺🇸 English

The Brazilian Superior Labor Court (TST) issued an important ruling in Theme 88 regarding the so-called "social security limbo."

📌 This situation occurs when an employee is cleared to return to work by the Social Security Administration (INSS), but the employer prevents their return.

As a result, the employee may be left without both salary and social security benefits.

⚖️ According to the TST, preventing the employee from returning to work after receiving medical clearance constitutes an unlawful act.

The Court also ruled that moral damages are presumed, meaning the employee does not need to prove actual harm to seek compensation.

To mitigate risks, companies should adopt clear procedures for managing leave cases, allow employees to return after medical clearance, conduct appropriate occupational assessments, and maintain proper documentation.

Theme 88 reinforces the importance of preventive labor compliance and effective workforce management.

18/06/2026

de mais um importante capítulo da atuação internacional do TM Associados.

Em janeiro de 2026, nosso sócio-fundador Leonardo Theon de Moraes representou o escritório na AIJA Winter Seminar 2026, realizada em Courmayeur, na Itália.

O evento reuniu profissionais do Direito de diversos países para discutir temas relacionados ao Direito Societário, M&A, Governança Corporativa e os desafios contemporâneos do ambiente empresarial global.

Na ocasião, Leonardo participou como palestrante no painel "Striking a Balance in Corporations: Empowering Shareholders While Protecting Stakeholders", contribuindo para debates sobre governança, equilíbrio de interesses e desenvolvimento sustentável das organizações.

Relembrar essa participação é reforçar um compromisso que permanece presente em nossa atuação: estar conectado às discussões que moldam o futuro dos negócios e da advocacia empresarial em âmbito internacional.

💼 TM Associados
Transformando negócios em legados.

🇺🇸 English

to an important milestone in TM Associados' international journey.

In January 2026, our founding partner Leonardo Theon de Moraes represented the firm at the AIJA Winter Seminar 2026, held in Courmayeur, Italy.

The event brought together legal professionals from different countries to discuss Corporate Law, M&A, Corporate Governance, and the challenges shaping today's global business environment.

During the seminar, Leonardo participated as a speaker in the panel "Striking a Balance in Corporations: Empowering Shareholders While Protecting Stakeholders", contributing to discussions on governance, stakeholder protection, and sustainable corporate development.

Looking back on this participation reinforces a commitment that remains at the core of our practice: staying connected to the discussions that shape the future of business and international legal practice.

💼 TM Associados
Transforming businesses into legacies.

17/06/2026

A Reforma Tributária representa uma das maiores mudanças no ambiente empresarial brasileiro das últimas décadas.
Nos próximos anos, empresas e equipes contábeis precisarão lidar com novas regras, períodos de transição, alterações em sistemas, contratos, precificação e modelos operacionais.
Nesse cenário, contar com uma assessoria tributária recorrente deixa de ser uma medida reativa e passa a ser uma ferramenta estratégica para garantir segurança, previsibilidade e competitividade.
Sua empresa já está se preparando para essa transição?

-

The Tax Reform represents one of the most significant changes to the Brazilian business environment in recent decades.

Over the coming years, companies and accounting teams will need to navigate new rules, transition periods, changes to systems, contracts, pricing structures, and operational models.

In this context, having ongoing tax advisory support is no longer a reactive measure — it becomes a strategic tool to ensure legal certainty, predictability, and competitiveness.

Is your company preparing for this transition?

16/06/2026

O caso envolvendo Jade Picon e o estilista de sua marca reacendeu uma discussão importante no direito empresarial: nem toda parceria comercial deve virar sociedade.

Em muitos negócios, uma parte contribui com marca, imagem ou audiência, enquanto a outra atua na criação, produção, gestão ou vendas. E isso pode — e muitas vezes deve — ser estruturado apenas como parceria comercial.

📌 A diferença é relevante.

Uma parceria pode ser organizada por contrato, com regras claras sobre:
✔️ remuneração
✔️ divisão de receitas
✔️ responsabilidades
✔️ propriedade intelectual
✔️ encerramento da relação

Já a sociedade envolve participação efetiva na estrutura jurídica da empresa, com direitos, deveres e possíveis impactos patrimoniais.

Por isso, antes de oferecer participação societária, a pergunta deve ser estratégica:
existe intenção real de formar sociedade ou apenas uma cooperação comercial?

Estruturar corretamente essa relação desde o início pode evitar conflitos relevantes no futuro.

TM Associados
Transformando negócios em legados.

🇺🇸 English

The case involving Jade Picon and the designer behind her brand reignited an important discussion in corporate law: not every business partnership should become a company partnership.

In many businesses, one party contributes with brand, image, or audience, while the other handles creation, production, management, or sales. In these situations, a well-structured commercial partnership agreement may be the most appropriate solution.

📌 The distinction matters.

A commercial partnership can define:
✔️ compensation
✔️ revenue sharing
✔️ responsibilities
✔️ intellectual property
✔️ termination rules

A corporate partnership, on the other hand, means becoming part of the company’s legal structure, with rights, obligations, and potential patrimonial impacts.

Before offering equity participation, the key question should be:
is there a real intention to form a partnership — or just a commercial collaboration?

Proper legal structuring from the beginning can prevent major conflicts in the future.

13/06/2026

⚽ A Copa do Mundo movimenta torcidas, empresas e colaboradores. Mas uma dúvida sempre surge: o que muda nas relações de trabalho durante os jogos?

A resposta é simples: a Copa não altera as regras da legislação trabalhista.

📌 A empresa não é obrigada a liberar funcionários para assistir às partidas.

📌 Assistir aos jogos durante o expediente sem autorização pode gerar medidas disciplinares.

📌 Trabalhar durante uma partida não dá direito a adicional salarial, salvo situações previstas em lei ou norma coletiva.

📌 Eventos promovidos pela empresa para acompanhar os jogos exigem atenção, pois podem gerar responsabilidades trabalhistas em caso de incidentes.

Para as empresas, a melhor estratégia é planejar com antecedência, definir regras claras e comunicar as equipes de forma transparente.

⚖️ Mais do que acompanhar os jogos, é importante garantir que a torcida não se transforme em passivo trabalhista.

ComplianceTrabalhista TMAssociados

🇺🇸 English

⚽ The FIFA World Cup brings excitement to employees and companies alike. But one question always arises: what changes in employment relationships during the matches?

The answer is simple: the World Cup does not change labor law rules.

📌 Employers are not required to release employees to watch the games.

📌 Watching matches during working hours without authorization may result in disciplinary measures.

📌 Working during a match does not entitle employees to additional compensation unless otherwise provided by law or collective bargaining agreements.

📌 Company-sponsored events to watch the games may also create legal responsibilities for employers in certain situations.

For businesses, the best approach is planning ahead, establishing clear rules, and communicating expectations transparently.

⚖️ Supporting your team is important — but preventing labor liabilities is just as important.

LaborLaw WorldCup2026 HumanResources EmploymentLaw CorporateCompliance TMAssociados

11/06/2026

de um marco importante na trajetória internacional do TM Associados.

Em 2025, anunciamos nossa entrada na IR Global, uma das maiores redes internacionais de firmas de consultoria e assessoria jurídica do mundo.

Na ocasião, nossos sócios Leonardo Theon de Moraes e Raphael O. F. de Toledo Piza passaram a representar o escritório na área de Direito Tributário no Brasil, fortalecendo nossa conexão com profissionais e empresas de diferentes jurisdições.

Mais do que um reconhecimento institucional, esse passo representou a consolidação de uma atuação cada vez mais alinhada às demandas de um ambiente de negócios globalizado, onde conhecimento técnico, relacionamento internacional e visão estratégica caminham lado a lado.

Ao relembrarmos essa conquista, reforçamos um compromisso que permanece atual: oferecer soluções jurídicas conectadas aos desafios locais e internacionais dos nossos clientes.

💼 TM Associados
Transformando negócios em legados.

🇺🇸 English

to an important milestone in TM Associados' international journey.

In 2025, we announced our admission to IR Global, one of the world's leading international networks of legal, accounting, and advisory firms.

At that time, our partners Leonardo Theon de Moraes and Raphael O. F. de Toledo Piza became the firm's representatives in the Tax Law practice in Brazil, strengthening our connection with professionals and businesses across multiple jurisdictions.

More than an institutional recognition, this achievement represented an important step in consolidating our international presence and expanding our ability to support clients in an increasingly global business environment.

Looking back on this milestone reinforces a commitment that remains at the core of our practice today: delivering legal solutions with both local expertise and global perspective.

💼 TM Associados
Transforming businesses into legacies.

Endereço

Rua João Canela, 161, Jardim
Jundiaí, SP
13201-852

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Site

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