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19/04/2023

O juiz da Vara do Juizado Especial Cível (JEC) de Jundiaí, doutor Fernando Bonfietti, determinou que um morador da cidade se mude para outro lugar e pague indenizações para cada vizinho que se sentiu prejudicado por barulhos, ofensas, som alto e brigas, com comportamento inadequado, ferindo o "direito ao sossego" dos demais.

O juiz da Vara do Juizado Especial Cível (JEC) de Jundiaí, doutor Fernando Bonfietti, determinou que um morador da cidade se mude para outro lugar e pague indenizações para cada vizinho que se sentiu prejudicado por barulhos, ofensas, som alto e brigas, com comportamento inadequado, ferindo o "direito ao sossego" dos demais.

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Há pouco tempo outra juíza condenou um vizinho barulhento a pagar R$ 20 mil para cada morador que entrou com ação na Justiça em caso semelhante, porque o vizinho barulhento reunia amigos em dias de jogos de futebol, com gargalhadas, conversas altas e
gritarias.

O morador de Jundiaí condenado pela Justiça deve se mudar da casa que reside.

Os vizinhos chegaram a ligar para a Polícia Militar 36 vezes, conforme registros dos talões dos soldados que se deslocaram até o imóvel a cada chamado no 190.

03/04/2023

https://www.conjur.com.br/2023-abr-02/danielle-correa-direitos-pessoas-espectro-autista

O TEA (Transtorno do Espectro Autista) é considerado uma condição de saúde que tem início na infância e persiste durante toda a vida, mas é possível amenizar os sintomas e proporcionar maior qualidade. É um distúrbio do neurodesenvolvimento com manifestações comportamentais que...

07/03/2023

https://www.conjur.com.br/2023-mar-06/crianca-autista-direito-transporte-escolar-especial-gratuito

O Estado tem o dever de assegurar à pessoa com deficiência o direito ao transporte e à educação. O entendimento é da 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo ao determinar que o Estado de São Paulo forneça transporte escolar especial gratuito a uma...

26/08/2022

Advogada explica quais são os direitos do consumidor que se sentir lesado.

25/07/2022

A lei possibilita descontos para os consumidores caso o pagamento seja feito em espécie, e não em cartão de crédito ou débito. A lei que regulamenta a diferenciação de preços tem como origem a Medida Provisória (MP) 764/2016.

Além de permitir que os comerciantes cobrem preços diferenciados para um mesmo produto em função da forma de pagamento, a medida possibilita a variação do valor em função do prazo de pagamento.

06/06/2022

A decisão segue a jurisprudência do TST sobre a matéria

04/06/2022

Para o magistrado, as companhias aéreas não podem utilizar da crise da pandemia para o recebimento de valores sem a respectiva contraprestação do serviço contratado.

02/06/2022

O corretor de imóveis fez a intermediação para que o contrato de promessa de compra e venda de um hotel fosse firmado, mas não recebeu a...

31/05/2022

Loja prometeu estorno em uma ou duas faturas, mas demorou quatro meses para fazê-lo.

22/05/2022

A defesa do inventariante requereu a expedição de alvará judicial para fins de licenciamento e emissão de documentos de proprietário, já que o beneficiário do financiamento se trata de pessoa ...

21/05/2022

Pouco mais de dois anos após o casamento, um casal recebeu a notícia de que terá direito a uma indenização de R$ 10 mil por danos morais. Os cônjuges casaram-se às escuras em Sabará (MG), já que faltou luz na ocasião. Casal terá direito a indenização devido à falta de energia em...

16/05/2022

Se um banco faz ligações telefônicas e envia mensagens de texto em excesso para cobrar alguém a respeito de uma dívida mesmo após a pessoa informar que não é nem conhece o devedor procurado, a prática da instituição financeira é abusiva e deve ser punida pela Justiça.

Se um banco faz ligações telefônicas e envia mensagens de texto em excesso para cobrar alguém a respeito de uma dívida mesmo após a pessoa informar que não é nem conhece o devedor procurado, a prática da instituição financeira é abusiva e deve ser punida pela Justiça. Justiça...