Bruna Silva Advogada

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BRUNA SILVA ADVOGADA
Especialista em Direitos das Mulheres, Direito das Famílias, Direito das Crianças e Adolescentes, Direito Médico e da Saúde | Gestantes – Violência Obstétrica
Pós graduada em Direito Médico e Saúde Direito Civil e Processo Civil

O boleto do plano de saúde assustou este ano? Entenda a regra do "Falso Coletivo".A ANS autorizou um reajuste de 5,11% p...
08/06/2026

O boleto do plano de saúde assustou este ano? Entenda a regra do "Falso Coletivo".

A ANS autorizou um reajuste de 5,11% para os planos de saúde em 2026, mas se o seu aumento foi muito superior a isso, você provavelmente faz parte da estatística dos contratos coletivos ou empresariais.

Muitos profissionais autônomos e empreendedores utilizam o próprio CNPJ para contratar um plano de saúde visando proteger a si mesmos e aos seus dependentes diretos. O que pouca gente sabe é que, ao fazer isso, o contrato é classif**ado como "empresarial" pelas operadoras. É o que chamamos no meio jurídico de "falso coletivo".

⚖️ Qual é o perigo disso?
Nessa modalidade, as operadoras não são obrigadas a seguir o teto fixado pela ANS. O resultado são reajustes que, muitas vezes, inviabilizam a manutenção do plano pela família, aplicados sem a devida transparência ou justif**ativa técnica.

🔍 O que pode ser feito?
O judiciário tem um olhar muito atento para essas práticas. Contratos empresariais com poucas vidas (que funcionam, na prática, como planos familiares) não podem ser alvo de aumentos abusivos e arbitrários. É possível questionar a falta de clareza nos cálculos e pedir a revisão desses valores para patamares justos.

Não aceite aumentos exorbitantes sem entender a fundo qual é a modalidade do seu contrato e quais direitos protegem você e sua família como consumidores.

Você sabia dessa diferença nas regras de reajuste? O seu plano também veio com um aumento acima da média? Deixe aqui nos comentários. 👇

02/06/2026

Hoje comemoro 8 anos no Facebook. Obrigado pelo apoio contínuo de vocês, que foi indispensável para mim. 🙏🤗🎉

Seu filho precisa do remédio — e a farmácia recusa a receita por falta de carimbo?Essa situação é frustrante, angustiant...
20/05/2026

Seu filho precisa do remédio — e a farmácia recusa a receita por falta de carimbo?

Essa situação é frustrante, angustiante e pode impedir o início de um tratamento importante.

Mas atenção: em receitas comuns, o carimbo médico não é, por si só, requisito de validade. O que precisa estar claro é a identif**ação do profissional, com nome, CRM, data, assinatura e demais informações exigidas para a prescrição.

Ou seja: se a receita está legível, assinada e permite identif**ar o médico, a ausência do carimbo não deve ser usada automaticamente como motivo para negar o medicamento.

Para medicamentos sujeitos a controle especial, o cuidado precisa ser maior, porque podem existir modelos próprios e exigências sanitárias específ**as conforme o tipo de receita.

Na dúvida, não aceite apenas um “não pode”.

Peça o motivo da recusa por escrito, guarde a receita, anote data, horário e nome do atendente, e procure orientação antes de desistir do medicamento.

Informação também é proteção à saúde da sua família.

Salve este post para consultar se isso acontecer com você.

Seu filho não pode f**ar desprotegido por falta de acesso.Quando falamos em vacina contra meningite B, estamos falando d...
05/05/2026

Seu filho não pode f**ar desprotegido por falta de acesso.

Quando falamos em vacina contra meningite B, estamos falando de prevenção em saúde infantil.

E quando esse acesso não acontece, muitas famílias f**am com a mesma sensação:
“Se eu não pagar, meu filho f**a sem.”

É exatamente aqui que a informação importa.

A saúde da criança recebe proteção especial na Constituição e no ECA.
Isso não signif**a que todo caso será igual ou que toda situação gera o mesmo desfecho.

Mas signif**a, sim, que negativas de acesso à saúde precisam ser analisadas com seriedade, principalmente quando existe indicação médica e risco concreto para a criança.

Em muitos casos, a família aceita a negativa sem saber:
* se havia documentação suficiente,
* se faltou relatório médico mais detalhado,
* ou se a situação comportava avaliação jurídica.

Por isso, antes de simplesmente desistir, o ideal é entender o caso com cuidado.

Informação não resolve tudo sozinha — mas evita que você aceite uma negativa sem questionar.

Salve este post para consultar depois e envie para uma mãe que precisa saber disso.
Se quiser, comente “VACINA” que eu te digo quais documentos normalmente precisam ser analisados.

Hoje, 5 de maio, celebramos o Dia da Obstetriz e da Parteira.Uma data para lembrar que o cuidado em saúde precisa ser si...
05/05/2026

Hoje, 5 de maio, celebramos o Dia da Obstetriz e da Parteira.

Uma data para lembrar que o cuidado em saúde precisa ser sinônimo de presença, escuta ativa, ciência e, acima de tudo, respeito.

Mas a realidade nem sempre é essa.

Quando a mulher não é ouvida, quando sua dor é ignorada, quando procedimentos são realizados sem explicação, consentimento ou necessidade, o desrespeito deixa de ser apenas uma palavra.

Ele vira memória.
Vira trauma.
Vira violação de direitos.

Estamos falando de violência obstétrica: práticas, condutas ou omissões que desrespeitam a mulher durante a gestação, o parto, o nascimento ou o pós-parto.

Por isso, o cuidado precisa ser interdisciplinar.

Obstetrizes, parteiras, doulas e profissionais da saúde têm papel essencial na construção de um parto mais respeitoso, seguro e humano.

Mas quando o direito é violado, a mulher também precisa de uma retaguarda jurídica forte.

Porque parto não é lugar de violência.
É lugar de cuidado, informação e respeito.

E quando isso não acontece, existe caminho jurídico.
Você sabe identif**ar quando uma conduta no parto ultrapassa o limite do cuidado e passa a ser violência obstétrica?
Me conta nos comentários: você já ouviu algum relato assim?

A regulamentação de visitas define como será o convívio da criança com o genitorque não tem a guarda principal. Não exis...
05/05/2026

A regulamentação de visitas define como será o convívio da criança com o genitor
que não tem a guarda principal. Não existe um modelo único, cada caso é analisado
individualmente pelo juiz.
O que a lei garante é que a criança tem direito de conviver com ambos os genitores de forma
regular, saudável e adequada à sua rotina. O modelo de visitação deve levar em conta: a idade
da criança, distância entre as residências, rotina escolar, trabalho dos pais.
Para bebês e crianças muito pequenas, as visitas costumam ser mais frequentes mas com
menos horas (para não desestabilizar a rotina). Para crianças maiores, os finais de semana
inteiros são mais comuns.
É importante que o acordo seja claro e detalhado: horários de busca e entrega, quem busca e
quem leva, como será nas férias escolares, em feriados prolongados, aniversários.
Quanto mais específico o acordo, menos margem para conflitos futuros. E lembre-se: a visita é
um DIREITO da criança, não um favor.
Me siga para mais orientações sobre direito de família

01/05/2026

Gestante, você tem direitos no plano de saúde que a operadora não vai te contar.
Conhecer essas regras pode evitar que você seja lesada justamente no momento em que mais
precisa de assistência.
Primeiro: não existe carência para parto se você já estava grávida quando contratou o plano. A
ANS proíbe que a operadora negue cobertura de parto alegando carência quando a gestação é
preexistente. Isso é ilegal.
Segundo: você tem direito a acompanhante durante todo o trabalho de parto, parto e pós-parto
imediato. O plano não pode cobrar taxa extra por isso nem limitar o tempo de permanência do
acompanhante. É direito seu garantido por lei.
Terceiro: a operadora não pode limitar o número de consultas de pré-natal. Se seu médico
solicitar mais consultas por necessidade clínica, o plano é obrigado a cobrir. Não existe "cota"
de consultas.
Quarto: procedimentos como ultrassom morfológico, exames laboratoriais essenciais e
internação para gestação de risco não podem ser negados. Se seu médico solicitar, o plano
precisa autorizar.
Se o seu plano negou algum procedimento durante sua gestação, você pode ter direito a
indenização. Segue o perfil que eu explico como proceder em cada caso.

Violência doméstica não é só agressão física. A Lei Maria da Penha reconhececinco tipos de violência: física, psicológic...
30/04/2026

Violência doméstica não é só agressão física. A Lei Maria da Penha reconhece
cinco tipos de violência: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Todas são igualmente
graves e passíveis de medidas protetivas.
Violência psicológica inclui: humilhação constante, xingamentos, ameaças, controle excessivo
(mexer no celular, proibir de sair, controlar roupas e amizades), fazer você duvidar da sua
sanidade mental (gaslighting).
Violência patrimonial e econômica: controlar ou tirar seu dinheiro, destruir seus documentos ou
objetos pessoais, impedir que você trabalhe, não pagar pensão propositalmente.
Você não precisa esperar a agressão física acontecer. Qualquer uma dessas violências já
justif**a a busca por medida protetiva de urgência.
A Delegacia da Mulher funciona 24h em muitas cidades. O Disque 180 também oferece
orientações.
Me siga para conhecer mais sobre seus direitos.

Testamento não é documento apenas para pessoas idosas ou muito ricas. É umaferramenta de planejamento sucessório que pod...
29/04/2026

Testamento não é documento apenas para pessoas idosas ou muito ricas. É uma
ferramenta de planejamento sucessório que pode evitar brigas familiares, processos longos e
custos desnecessários.
Você pode dispor de até 50% dos seus bens livremente, deixando para quem quiser. Os outros
50% (a legítima) obrigatoriamente vão para os herdeiros necessários: filhos, cônjuge, pais.
Mas mesmo nesses 50% obrigatórios, você pode definir COMO eles vão receber: se em
dinheiro, imóveis, ações. Pode estabelecer usufruto, cláusulas de inalienabilidade, entre outras
condições.
O testamento também pode nomear tutor para filhos menores, definir quem será o
inventariante, evitar que determinados herdeiros administrem os bens, entre outras
disposições.
É um documento que dá controle sobre o destino do seu patrimônio e protege quem você ama.
Me siga para entender mais sobre planejamento sucessório.

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