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Gustavo Martins Advogado

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Jundiaí, SP
Gustavo Martins Advogado

Gustavo Martins Semedo - OAB/SP 367.194

Consultoria e Assessoria Jurídica

(11) 4587-5285 | 9 9969-8087

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Advogado na cidade de Jundiaí - SP. Graduado em Direito pelo Centro Universitário Padre Anchieta. Pós-Graduado em Direito Previdenciário pelo Damásio Educacional. Pós-Graduando em Direito Empresarial pela Faculdade Legale.

23/02/2024

Você sabe qual é a função de um contrato? 🗒️✍🏽

Um contrato nada mais é do que o acordo de vontades entre duas ou mais pessoas, para estabelecerem uma regulamentação sobre o negócio que pactuam.

Um contrato é definido pelo seu tipo. Por exemplo:

🔹Contrato de emprego;
🔹Contrato de locação;
🔹Contrato de prestação de serviços...

Entre muitos outros.

É recomendado sempre que em qualquer negociação que seja feita, que exista um contrato bem redigido e pautado nas normas e leis vigentes, para isso, sempre procure um advogado para lhe auxiliar nestes casos.

Tem alguma duvida? Precisa de uma revisão contratual? Entre em contato conosco! 👨🏽‍💼👩🏻‍💼

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21/02/2024

Evite sérias consequências! 👆✋

A pensão alimentícia é o valor pago para uma pessoa visando o suprimento de suas necessidades básicas de sobrevivência e manutenção.

E esse pagamento, é obrigatório. Por isso, caso o devedor não pague, ele pode sofrer alguns prejuízos.

Veja a seguir, 3 das principais consequências da inadimplência:

🔹 Prisão civil

🔹 Penhora de bens

🔹 Protesto.

Ficou alguma duvida? Está precisando de auxilio neste assunto? Entre em contato conosco.

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12/02/2024

Contratar um bom advogado. 😉👊

Quando existe a intenção de processar alguém, a primeira coisa que se tem que fazer, é procurar um bom profissional.

De preferência especializado na área em que sua situação se encaixa.

Ele irá lhe orientar sobre como agir, informar quais os documentos que serão necessários reunir , assim como também estudar quais outras medidas podem ser tomadas.

Ficou alguma duvida ? Entre em contato conosco.

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09/02/2024

Conheça os principais. 👆😉

Ao contrário do que se pode pensar, os processos judiciais não são todos iguais.

Existem diferentes tipos. São eles:

🔹 Processo de Conhecimento: é instaurado o processo para ser reconhecido o direito

🔹 Processo de Execução: basicamente, é o processo em que é executada a sentença proferida pelo Juiz no processo de conhecimento.

🔹 Processo Cautelar: o objetivo é assegurar que determinado direito não perca sua integridade.

Dúvidas? Deixe nos comentários que logo te respondo.

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07/02/2024

NÃO! ❌

Se você é microempreendedor individual, você não pode ser proprietário de outro negócio paralelamente.

Para iniciar em outra empresa você deverá iniciar um processo de desenquadramento do MEI.😉

Se esse post esclareceu a sua dúvida, envie para um amigo! 😉🚀

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05/02/2024

SIM. ✅

Desde que o contrato esteja registrado na matrícula do imóvel, o adquirente ficará obrigado a cumprir o acordo de aluguel de forma integral.

Caso contrário, ou seja, se o contrato não estiver registrado na matrícula do imóvel, a locação poderá ser denunciada pela parte interessada após o prazo de 90 dias da data de aquisição. 🏡

Ficou com alguma dúvida? Quer saber mais?

Deixe a sua pergunta aqui nos comentários. 👇🏼

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29/01/2024

Não deixe seu legado ao acaso.

Um inventário bem feito é fundamental para preservar sua história, valores e pertences mais preciosos.

Ao realizar um inventário detalhado, você assegura que seus bens sejam distribuídos conforme seus desejos, evitando conflitos e garantindo que suas memórias sejam respeitadas. 🧑‍🦳👱‍♀️

Além disso, um inventário bem feito, pode facilitar a transição de seus bens para seus herdeiros, oferecendo clareza e tranquilidade durante um momento emocionalmente desafiador. 👨‍👩‍👧‍👦

Cuide do seu legado e garanta que ele seja preservado da forma que você deseja.

Saiba mais ligando para nós!

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24/01/2024

Consultoria Jurídica: conheça seus benefícios. 🤝👍

O dia a dia de qualquer empresa possui uma série de práticas que precisam estar alinhadas com as diretrizes da legislação.

Por isso a importância do advogado empresarial.

Mas não é só para controlar os efeitos de problemas já consumados que o auxílio de um advogado é imprescindível, existem muitos outros benefícios.

Conheça 5 deles:

🔹 Antecipar e evitar riscos com uma consultoria jurídica empresarial preventiva;

🔹 Planejamento para o desenvolvimento do negócio;

🔹 Blindagem da empresa com contratos;

🔹 Organização financeira estratégica;

🔹 Evitar custos com processos trabalhistas.

Melhor prevenir do que remediar.

Procure sempre o auxilio de um profissional qualificado!

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22/01/2024

Esse termo vem do latim “jurisprudentia”, que traduzindo de uma forma geral significa a ciência da lei. 🧾😀

De uma forma mais resumida e simplificada, a Jurisprudência é o conjunto de decisões e entendimentos dos tribunais a respeito de um tema específico.

Esses pensamentos em conjunto unificam o entendimento sobre a legislação e criam uma espécie de consenso em relação à tomada de decisão de questões judiciais que tratam de um problema em comum.

Ficou com alguma dúvida? Deixe aqui nos comentários que eu respondo. 😉😁

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19/01/2024

Se tornar um Microempreendedor Individual (MEI) possui muitos benefícios, como:

- Ter sua própria empresa regularmente enquadrada no sistema tributário do Simples Nacional;

- Contar com um CNPJ;

- Possibilidade de abrir conta de Pessoa Jurídica em bancos e ter acesso a crédito com taxas diferenciadas;

- Ter direito à aposentadoria (por idade);

- Poder emitir Notas Fiscais a seus clientes;

- Porta de entrada para entender mais sobre os desafios e vantagens do empreendedorismo.

O MEI também possui algumas obrigações, que são cobradas pelo governo, como o recolhimento das guias mensais "DAS", elaboração anual de declaração de faturamento, bem como o enquadramento em atividades permitidas pela categoria.. entre outras.

Surgiu alguma dúvida? Tem interesse em abrir um MEI ? Já possui um MEI e tem alguma pergunta?

Entre em contato que nós iremos lhe auxiliar 🙂

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17/01/2024

No Brasil existem diversos tipos de previdência, cada um com suas características e objetivos.

O Regime Geral de Previdência Social (RGPS) é a previdência social oficial do país, administrada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que abrange todos os trabalhadores da iniciativa privada (CLT) e servidores públicos.

Além disso, há também o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), que é uma previdência feita por órgãos públicos, como municípios e estados, geralmente para trabalhadores destas iniciativas.

Há ainda as previdências privadas, as quais são administradas geralmente por bancos e empresas privadas de gestão patrimonial, porem todas com regulações e regras vigentes na Superintendência de Seguros Privados (SUSESP).

Todas essas modalidades oferecem benefícios a quem contribui, mas de formas e montantes diferentes.

Surgiu alguma dúvida? Tem interesse em entender mais sobre o assunto?

Deixe aqui embaixo o seu comentário e entraremos em contato contigo🙂👇

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15/01/2024

Muitos proprietários de imóveis contam com o pagamento dos inquilinos todo mês. Só que nem sempre isso acontece.

O locador nesse caso, pode tentar conversar e enviar notificações extrajudiciais por escrito. Se isso não resolver, entrar com uma ação na justiça pode ser o único modo de receber os valores devidos!

Em uma execução de cobrança do contrato de locação, é possível receber os valores devidos, com acréscimo de juros e multa, bem como também é possível propor a ação de despejo contra o inquilino inadimplente!

Precisa de ajuda? Nos chame por mensagem, que faremos o nosso melhor para lhe auxiliar.

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