02/03/2024
A Igualdade Salarial já está prevista na Constituição Federal e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
No entanto, esse direito nem sempre é integralmente cumprido. Por exemplo, De acordo com dados do IBGE, as mulheres ganham, em média, 20% menos que os homens para os mesmos cargos.
A legislação sobre Igualdade Salarial foi criada para corrigir essas lacunas, combater e eliminar as disparidades salariais, proporcionar maior segurança a todos.
A equiparação salarial é estabelecida para garantir que a remuneração seja justa e igualitária, sem discriminação de gênero, raça, orientação sexual ou qualquer outro fator não relacionado ao desempenho e às responsabilidades do cargo.
Segundo o artigo 461 da CLT, quando a função é idêntica e o trabalho tem igual valor, prestado ao mesmo empregador, no mesmo estabelecimento empresarial, corresponderá igual salário.
Em caso de dúvidas, consultem um advogado para garantir seus direitos, e segurança profissionalmente.⚖️💼
