27/12/2022
Tema muito comum no mercado imobiliário, ainda mais em um cenário pós pandêmico, o atraso das obras além dos 180 dias contratuais, tira o sono de muitas pessoas.
Quando se compra um imóvel na planta, na maioria dos casos, é a realização de um sonho em ter o primeiro imóvel, mas muito se vê em o sonho virar pesadelo.
A finalização da obra, diferente do que se acredita, não se dá com a emissão do famoso habite-se, mas sim, com a entrega efetiva das chaves.
Esse é, por exemplo, o entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo.
E você? Sabe quais são seus direitos em caso de atraso de obras?
Em caso de dúvidas jurídicas, consulte sempre um advogado.
