Esclarece direito

01/06/2023

15/03/2023

Bom dia

14/03/2023

Aposentadoria por Invalidez ou incapacidade permanente.

Esse benéficio não é vitalício.

Se a pessoa recuperar a capacidade laboratova deverá retornar ao trabalho.

A concessão depende da condição ou incapacidade mediante exame médico pericial.

Essa aposentadoria deverá ser demonstrada a incapacidade laboral.

Se caso estiver há mais de dois em Auxílio doença dependendo do caso de saúde e se o problema de saúde ocorreu motivado por acidente de trabalho pode pedir a aposentadoria por invalidez.

Se a pessoa estando ou não em gozo do auxílio doença e essa for considerado pela perícia incapaz de reabilitação para a atividade pode ser pedido a aposentadoria por invalidez.

Preste atenção se o segurado já tinha doença antes de filiar ao Regine Geral da Previdência não lhe confere o direito a aposentadoria .

Mas se caso o motivo da incapacidade laborativa seja pelo agravamento da lesão que já existia caberá sim o pedido.

Se caso a pessoa for encaminhada a perícia com o pedido de auxílio doença temporário e esse atestar que a pessoa se encontra totalmente incapacitada de trabalhar terá o direito de receber a aposentadoria por invalidez.

O segurado que após se aposentar necessitar de assistência permanente será acrescido a aposentadoria 25%(vinte e cinco por cento).

A aposentadoria por invalidez é devido 100%do salário benefício .

Como vemos sobre a questão do salário benefício:

Artigo 34 inciso I ao III o importante é deixar claro que os salários de contribuição não pode ser abaixo do salário mínimo e nem acima do valor do salário de contribuição.

13/03/2023

Bom dia , estimados

Vamos falar um pouquinho sobre Auxílio doença

O que é o Auxílio Doença e para que serve ?

Todo (a) o segurado (a) que se encontrar incapaz de trabalhar, ou de efetuar a sua capacidade habitual , esse é afastado do trabalho e tem direito ao Auxílio Doença.

Os Requisitos para o Auxílio Doença

Tem que ser segurado , ou seja se encontrar trabalhando e cumprir a carência .

Ainda o segurado(a) tem que se encontrar afastado por mais de 15 dias para que a empresa o afaste.

Ao solicitar o Auxilio. Doença o segurado (a) passará por perícia médica 👩‍⚕️ sendo essa necessária para atestar que o estado de saúde do segurado(a) realmente necessita de afastamento não podendo o mesmo trabalhar.

Os Peritos avaliam que a concessão do afastamento e emite parecer conclusivo quanto a incapacidade para trabalhar e a necessidade de afastamento do trabalhador.

Se caso a perícia médica vir a negar o direito de afastamento e o Auxílio Doença.

Juizado Especial Federal e demonstrar realmente através de laudo que a pessoa não tem condições de trabalho.

Se caso vc venha a ter direito ao Auxílio doença o Inss encaminhará uma carta informando qual é o banco que vc irá receber.

Ficarei eternamente recebendo auxílio doença ?

Não, até porque quando o mesmo é concedido , nova perícia tem que ser marcada para verificar a evolução do estado de saúde.

Ainda 15 dias que antecederem a data de cessação do auxílio doença o beneficiário tem que marcar nova perícia para pedir a prorrogação do auxílio.

Uma vez que a pessoa vir a se encontrar bem de saúde a sua carta de concessão pode ser baixada e o segurado (a) voltar para o emprego.

O pedido de Aposentadoria por invalidez …. Próximo assunto .
Abraços estimados
Ótima semana ….

07/02/2022

A Esposa(o) que abandona o lar, poderá indenizar o seu cônjuge.

17/02/2021

06/10/2020

Doação da Legítima:
É o ato feito que é assinado em Tabelionato de Notas por meio do qual uma das partes doa determinado bem – móvel ou imóvel – para outra pessoa.
A escritura de doação deve ser agendada com o tabelião ou com um de seus escreventes, sendo recomendável que a parte faça o agendamento pessoalmente para entregar a documentação que possui e ser orientada sobre a necessidade de reunir outros documentos.
Na data marcada, as partes comparecerão ao tabelionato de notas, munidas de seus documentos pessoais originais, para assinar a escritura.
A assinatura da escritura é feita por todas as partes no mesmo momento.
Aquele que vai receber o bem em doação também precisa estar presente, para aceitar o bem doado, exceto quando for doação pura para pessoa absolutamente incapaz.
A escritura pública é obrigatória para a transferência de bens imóveis de valor superior a 30 salários mínimos.
O pai pode fazer doação de um imóvel para o filho ou neto?
Sim é possível você doar até 50% do que corresponde seu patrimônio ao seu filho ou neto.
Essa doação tem caráter definitivo uma vez que antecipa a legítima é obrigatório o pagamento do itcmd ao qual pertencerá a cada um dos donátários.