16/11/2025
💼 Foi dispensado sem justa causa?
Conheça os principais direitos previstos na legislação trabalhista.
Ao término do contrato de trabalho, o empregado deve receber as verbas rescisórias correspondentes ao período trabalhado. Entre elas, é importante verificar:
🔹 Saldo de salário
🔹 Aviso prévio (trabalhado ou indenizado, conforme o caso)
🔹 Férias vencidas e proporcionais + 1/3 constitucional
🔹 13º salário proporcional
🔹 Liberação do FGTS, quando aplicável
🔹 Multa de 40% sobre o FGTS, nas hipóteses legais
🔹 Seguro-desemprego, conforme critérios previstos na lei
📌 A conferência correta desses valores é essencial para assegurar que a rescisão esteja de acordo com a legislação.
Cada situação deve ser analisada individualmente, considerando os documentos e o histórico contratual.
📚 Precisa de orientação jurídica?
Um advogado pode auxiliá-lo na análise da documentação e na verificação do cumprimento dos direitos previstos.
Dr. Leonardo Rocha Rodrigues Leite
OAB/SP 497.062 — Advocacia Trabalhista
