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14/12/2015

Você sabe o que são custas judiciais? As custas judiciais são taxas devidas pela prestação de serviços públicas de natureza forense. Quer saber quando são devidas e qual o valor? Acesse: http://scup.it/avhl.

Descrição da imagem : foto de uma jovem com a mão no queixo. Ela está encostada em uma lousa, na qual estão escritos com giz branco vários pontos de interrogação. Sobre a imagem, o texto "Você sabe o que são custas judiciais?".

12/11/2015

Um homem que ficou 29 anos casado em regime de separação total de bens teve garantido o direito de ser considerado herdeiro necessário da esposa falecida em 2009. Para a Terceira Turma do STJ, o pacto antenupcial dispõe sobre os bens na vigência do casamento e deixa de produzir efeitos com a morte de um dos cônjuges. Nesse momento, deixa de valer o direito de família e entram as regras do direito sucessório.

Acesse a notícia: http://scup.it/aj56

Descrição da Imagem : foto das mãos de um noivo e uma noiva no momento da assinatura de papéis. Sobre a imagem, a marca “Decisão do STJ” e o texto “Viúvo é herdeiro da esposa mesmo no casamento com separação total de bens”

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Juiz De Fora, MG

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32 9 91587020

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