PGBM Advogados Associados

23/12/2025

Chegou o momento de pausar para recarregar! ✨🥂

2025 foi um ano de muito trabalho e conquistas aqui no PGBM Advogados. Agora, faremos uma breve pausa para celebrar as festas e renovar as energias.

🗓️ Nosso Recesso: De 23/12 a 05/01.

Sabemos que o Direito não para totalmente. Por isso, se você tiver uma emergência jurídica durante as festas, não ficará desamparado. 📞 Contato de Plantão: (32) 98464-2427

Agradecemos a confiança de cada cliente ao longo deste ano. Que venha 2026!

12/03/2024

01/03/2024

REVISÃO DE ATIVIDADES CONCOMITANTES: AUMENTE O VALOR DA SUA APOSENTADORIA!

Ótima notícia para aposentados que exerceram mais de uma atividade ao mesmo tempo!

Após o STJ definir a favor da revisão, agora você tem a chance de aumentar significativamente o valor da sua aposentadoria.

Antes, é preciso entender que a atividade concomitante ocorre quando um trabalhador mantém mais de um vínculo empregatício ao mesmo tempo.

A atuação concomitante é bastante comum em algumas atividades profissionais, como:

▶️ Médicos;
▶️ Enfermeiros;
▶️ Dentistas;
▶️ Professores;
▶️ Jornalistas, etc.

Assim, as pessoas que trabalharam em dois empregos de forma simultânea e que já se encontram aposentadas pelo INSS podem ganhar mais do que recebem atualmente.

Até 2019, o INSS não considerava o valor integral de todos os seus vínculos empregatícios no cálculo da sua aposentadoria.

Isso significa que você pode ter recebido um valor menor do que o que realmente tinha direito.

A Revisão das Atividades Concomitantes permite que você recalcule o valor da sua aposentadoria, incluindo o valor integral de todos os seus salários de contribuição.

Portanto, todo segurado que desempenhou atividades concomitantes e teve benefício deferido antes de 18/06/2019 (Lei 13.846/2019) pode ter direito a esta revisão.

⛔️ Quer saber se a Revisão das Atividades Concomitantes se encaixa no seu caso?

🔹️Entre em contato com nosso escritório e tire suas dúvidas com advogados especialistas em Direito Previdenciário.

19/02/2024

"Aposentadoria por Invalidez": Mito ou Verdade?

"Mito:" A aposentadoria por invalidez é um benefício permanente.

"Verdade:" A aposentadoria por invalidez pode ser revista pelo INSS a qualquer tempo, para verificar se a sua incapacidade para o trabalho ainda persiste. Essa revisão é chamada de readequação da aptidão para o trabalho.

O que acontece na readequação?

▶️ Você será convocado para uma nova perícia médica pelo INSS.
▶️ A perícia vai avaliar se a sua incapacidade para o trabalho continua total e permanente.
▶️ Se você for considerado apto para o trabalho, o seu benefício poderá ser cessado ou convertido em auxílio-doença acidentário.

Quando a readequação pode acontecer?

▶️ A qualquer tempo, a partir da concessão da aposentadoria por invalidez.
▶️ A critério do INSS, mediante convocação.
▶️ A pedido do próprio beneficiário.

Fique atento!

É importante manter seus documentos médicos atualizados.

Se você voltar a trabalhar, informe o INSS.

Em caso de dúvidas, consulte um advogado previdenciário.

29/01/2024

Não, isto não existe.

Muitas pessoas ficam com receio de ingressar com uma ação contra o plano de saúde por medo de ter o contrato cancelado ou sofrer represálias.

No entanto, é importante saber que além de improvável, seria uma conduta ilegal.

A Constituição Federal garante o direito à saúde e à proteção do consumidor. Por isso, o plano de saúde não pode cancelar o contrato ou tomar qualquer outra medida contra o beneficiário que esteja com uma ação judicial em andamento.

Em caso de cancelamento ou represálias, o beneficiário pode entrar com uma nova ação contra o plano de saúde, pedindo indenização pelos danos sofridos.

Além disso, é importante lembrar que, quando trabalhadas por um especialista, as ações contra planos de saúde têm grande chance de sucesso.

De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2022, 88,8% das ações contra planos de saúde foram vencidas pelos beneficiários.

Esse percentual é ainda maior em casos de negativa de cobertura de procedimentos médicos, que chega a 94,4%.

Por isso, se você precisa de um determinado tratamento/medicamento ou vem enfrentando dificuldades com seu plano de saúde, não desista de seus direitos.

é um escritório que atua em todo território nacional e conta com advogados especialistas em direito da saúde, prontos para acolher os clientes com um atendimento de excelência, de forma presencial ou 100% virtual.

31/12/2023

✨ Celebre Conquistas, Antecipe Desafios: Um 2024 de Sucesso! ✨

Prezados Clientes e Parceiros,

A medida que nos despedimos de um ano repleto de desafios e conquistas, queremos expressar nossa profunda gratidão por confiarem em nosso escritório. Cada processo, cada desafio enfrentado e cada vitória alcançada reforçam nosso compromisso com a justiça e a defesa incansável dos direitos.

Às vésperas de um novo ano, olhamos para trás com gratidão e para frente com entusiasmo. Que 2024 seja um ano de novas oportunidades, crescimento e sucesso compartilhado. Estamos prontos para enfrentar os desafios que surgirem, sempre com dedicação, expertise e paixão pela justiça.

Agradecemos por fazer parte da nossa jornada e esperamos continuar a construir relações significativas.

Que o próximo ano traga realizações extraordinárias e momentos memoráveis.

Feliz Ano Novo, repleto de sucesso e prosperidade!

Com gratidão,

Equipe PGBM Advogados

22/12/2023

🌟 Recesso de Final de Ano 🌟

Queridos clientes e parceiros,

Em sintonia com o recesso do Poder Judiciário, informamos que nosso escritório de advocacia estará em recesso no período de 22/12 a 08/01.

Este é um momento dedicado à renovação de energias e reflexão, visando oferecer um serviço ainda mais dedicado no próximo ano.

Entretanto, compreendemos que algumas questões não podem esperar.

Por isso, para demandas urgentes, especialmente na área do Direito da Saúde, estamos disponibilizando um plantão de atendimento. Nossa equipe estará pronta para lidar com situações que demandem uma resposta imediata, garantindo a proteção dos direitos e interesses dos nossos clientes.

Agradecemos a compreensão de todos e reforçamos nosso compromisso com a excelência e a dedicação em cada caso que nos é confiado. Desejamos a todos um final de ano repleto de paz, alegria e realizações.

Estamos ansiosos para retornar em 2024 com toda a energia renovada e prontos para enfrentar novos desafios!

Equipe PGBM

15/09/2023

Caro cliente,

Hoje é o dia de parabenizá-lo.

Neste 15 de setembro, Dia do Cliente, queremos expressar nossa profunda gratidão por confiar em nós para atender às suas necessidades.

Seu apoio contínuo é o alicerce do nosso sucesso, e estamos comprometidos em continuar oferecendo serviços jurídicos de excelência para proteger seus interesses e alcançar seus objetivos.

Lembramos que estamos sempre à disposição para fornecer orientação jurídica e soluções eficazes.

Sua satisfação é o que nos motiva todos os dias.

Parabéns pelo Dia do Cliente! 🥳

12/09/2023

Não éramos casados no papel. Tenho direito a pensão por morte?

A pensão por morte é um benefício pago pelo INSS aos dependentes da pessoa que faleceu, desde que ela fosse uma segurada da Previdência, ou seja, pagasse o INSS ou estava aposentada. Entre os dependentes, estão o cônjuge ou o (a) companheiro (a) que viviam em união estável.

Mas o que é união estável? É uma relação de convivência pública, contínua e duradoura entre duas pessoas, que têm o objetivo de constituir uma família, não sendo necessário ter um documento oficial para provar a união estável.

Para ter direito à pensão por morte na união estável, é preciso:

• O (a) companheiro (a) falecido (a) deve ser segurado (a) do INSS no momento do óbito;
• Deve estar caracterizada a união estável entre o casal no momento do óbito.

Para comprovar a união estável, é preciso apresentar ao INSS provas da convivência, o que pode ser feito através de:

• Escritura pública de união estável;
• Certidão de nascimento de filhos havidos em comum
• Comprovantes de endereço em comum;
• Contas bancárias conjuntas ou cartão de crédito do titular tendo o outro como dependentes;
• Declaração do Imposto de Renda, onde um conste como dependente do outro;
• Plano funerário e Plano de saúde em que conste como dependente do outro;
• Fotos do casal, etc.

O valor e o prazo da pensão por morte dependem da idade e do tempo de união estável do dependente, além do tempo de contribuição do falecido.

O valor da pensão por morte é de 50% do valor da aposentadoria que o falecido recebia ou teria direito se fosse aposentado por invalidez, mais 10% por dependente, até o limite de 100%. Se houver mais de um dependente, o valor é dividido entre eles em partes iguais.

Apesar de conferir os mesmos direitos do casamento, a união estável demanda a apresentação de provas ao INSS, que podem não ser reconhecidas pela Autarquia.

Nesse sentido, é importante buscar a orientação de um advogado de confiança, que possa analisar o seu caso e defender os seus direitos.

Um advogado especializado em direito previdenciário pode ajudar a comprovar os requisitos para o benefício, a contestar eventual o indeferimento do pedido.

07/09/2023

Sustentação oral na Sessão de Julgamento da 7* Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3* Região.

Vitória para o nosso cliente por 2 votos favoráveis e 1 contra a nossa tese.

A fala do advogado faz total diferença no julgado!

07/08/2023

06/07/2023

▶️ O auxílio-doença é um benefício pago pelo INSS aos segurados que ficam incapacitados temporariamente para o trabalho ou atividade habitual e que cumprem os requisitos previstos em lei, entre eles:

▫️Ter qualidade de segurado, ou seja, estar contribuindo para a Previdência Social ou estar no período de graça;

▫️Cumprir a carência de 12 meses de contribuição, salvo em casos de doenças isentas de carência, como tuberculose, hanseníase, câncer, entre outras;

▫️Ter a incapacidade atestada pelo médico perito do INSS;

O auxílio-doença pode ser solicitado pelo site, pelo 135 ou pelo aplicativo Meu INSS, devendo o segurado agendar uma perícia médica e levar os documentos necessários, como identidade, carteira de trabalho, atestados, laudos e exames.

⛔️ O prazo para o INSS analisar a concessão do auxílio-doença é de 45 dias❗️

Caso esteja esperando a mais tempo que isso, é provável que seja necessário uma ação judicial para forçar o INSS a responder imediatamente.

🔹️Quer saber mais? Mande suas dúvidas que um dos nossos advogados especialistas em Direito Previdenciário irá lhe ajudar.