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10/08/2026

Saiu uma lei essa semana que o seu ex não vai gostar de saber — e você precisa conhecer.

A Lei 15.479/2026 — a chamada Lei do Pix Pensão — foi sancionada há poucos dias e já está gerando muita dúvida.

A nova lei permite que o valor da pensão alimentícia fixado pelo juiz seja debitado automaticamente da conta de quem paga e transferido direto para a conta de quem recebe. O devedor não pode cancelar o agendamento. Se não houver saldo suficiente, o sistema pode bloquear valores em outras contas e aplicações financeiras dele.

A lei entra em vigor em julho de 2027, mas quem já tem pensão fixada judicialmente pode começar a se preparar para solicitar esse mecanismo dentro do próprio processo.

Atraso de pensão pode ter um fim.

09/08/2026

Ser pai é estar presente, cuidar, ensinar e construir memórias que ficam para a vida inteira. ❤️

Neste Dia dos Pais, celebramos aqueles que transformam a presença em amor e fazem parte das nossas histórias mais importantes.

A todos os pais, um feliz Dia dos Pais!

07/08/2026

A Lei Maria da Penha completa 20 anos hoje. E tem um direito que a maioria das mulheres ainda não sabe que existe.

Muitas mulheres em situação de violência doméstica acreditam que precisam sair de casa, reunir provas suficientes ou esperar semanas por proteção judicial. Não é assim que funciona.

A medida protetiva de urgência pode ser solicitada diretamente na delegacia — sem advogado, sem processo aberto, sem necessidade de boletim de ocorrência anterior. O juiz tem 48 horas para analisar o pedido e decidir. E a medida vigora por prazo indeterminado, enquanto persistir o risco.

Em 2025, a proteção ficou ainda mais concreta. A Lei 15.125/2025 passou a permitir que o agressor seja monitorado por tornozeleira eletrônica como medida protetiva — e a vítima recebe um dispositivo que alerta automaticamente sobre a aproximação dele. Uma proteção em tempo real, agora obrigatória em todo o território nacional.

20 anos de Lei Maria da Penha. 20 anos de resistência, avanços e muita luta. E ainda há um longo caminho pela frente — começando por garantir que toda mulher conheça os direitos que essa lei já oferece.

Se você ou alguém que você conhece está nessa situação, me chama no direct ou acesse o link na bio. O primeiro passo é saber que a proteção existe.

💜

07/08/2026

Parte 2. Conversa sobre assédi0!

07/08/2026

Uma conversa sobre assédi0!

Dia de acompanhar perícia em Indústria de Alimentos!Sem o advogado no ato da perícia, muitas vezes o cliente pode se sen...
06/08/2026

Dia de acompanhar perícia em Indústria de Alimentos!

Sem o advogado no ato da perícia, muitas vezes o cliente pode se sentir oprimido perto dos representantes da empresa e deixar de relatar detalhadamente como era o ambiente de trabalho na época da prestação dos serviços.

Nossa presença garante que o cliente tenha voz e segurança no momento do ato pericial.

05/08/2026

E se fosse com você?

Mais uma história inspirada em situações que podem acontecer com qualquer pessoa. O objetivo é mostrar, de forma simples e educativa, como conhecer os seus direitos pode fazer toda a diferença diante de um problema.

A informação é o primeiro passo para tomar decisões mais conscientes e proteger os seus direitos.

📍 Novos episódios toda quarta-feira, às 18h.

Conteúdo informativo. Casos adaptados para fins educativos, sem identificação das partes.

05/08/2026

Dia Nacional da Saúde | Cuidar da saúde também é conhecer os seus direitos.

O acesso à saúde é um direito fundamental. Quando há necessidade de exames, cirurgias, medicamentos, internações ou tratamentos médicos, é importante conhecer as garantias previstas na legislação e entender quais medidas podem ser adotadas em caso de dificuldades de acesso.

Neste Dia Nacional da Saúde, reforçamos a importância da prevenção, do acompanhamento médico e da informação. Conhecer seus direitos pode fazer toda a diferença em momentos decisivos.

Informação também é uma forma de cuidado.

04/08/2026

Ter um benefício negado pelo INSS não significa, necessariamente, que você não tem direito.

Em muitos casos, a negativa acontece por falta de documentos, divergências nas informações ou pela interpretação adotada na análise do pedido.

Por isso, se você acredita que preenche os requisitos para receber o benefício, procure orientação jurídica para avaliar o seu caso e entender quais medidas podem ser cabíveis.

31/07/2026

Você foi demitida durante a gravidez e achou que perdeu o salário-maternidade. Não perdeu.

Essa é uma das confusões mais comuns no direito previdenciário. Muitas mulheres são demitidas na gestação, o INSS nega o benefício — e elas aceitam sem questionar. Mas a lei é clara.

Os artigos 71 e seguintes da Lei 8.213/91 garantem o salário-maternidade a toda segurada do INSS — inclusive à desempregada. O fundamento é o chamado período de graça: mesmo sem vínculo empregatício ativo, a mulher mantém a qualidade de segurada por até 2 anos após a demissão. Se o parto ocorreu dentro desse prazo, o benefício é devido — e o INSS é obrigado a pagar.

Se o INSS já negou o pedido, essa decisão pode ser revertida por via administrativa ou judicial. Há casos em que mulheres recuperaram valores retroativos significativos simplesmente por não terem aceitado a negativa como resposta final.

Se você passou por isso ou conhece alguém que passou, me chama no direct ou acesse o link na bio. Esse dinheiro pode ainda ser seu.

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