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Assumpção Advocacia

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Juiz de Fora, MG
Assumpção Advocacia

Escritório de Advocacia especializada em Direito Previdenciário - INSS
Atuante também nas diver

24/04/2024

O tribunal do crime de Juiz de Fora deixa um alerta preocupante com as organizações criminosas que se instalam na nossa cidade.

Com atuação especial no Bairro Borboleta, onde membros desses grupos, muitas vezes detidos em unidades prisionais, tomam decisões sobre punições a serem aplicadas a indivíduos que, de alguma forma, desrespeitaram as regras ou prejudicaram os interesses da organização.

É preocupante o crescimento desse tipo de organização criminosa em Juiz de Fora, e isso destaca a necessidade de uma fiscalização mais eficaz por parte das autoridades locais, incluindo os vereadores. É fundamental que medidas sejam tomadas para combater o avanço do crime organizado na cidade, garantindo a segurança e o bem-estar da população. Não é a primeira vez que vemos casos como esse. Ainda no ano passado, tivemos preocupantes casos de atuação do PCC na cidade. E onde isso vai parar? Quem te representa e te protege?

Nossa Casa legislativa hoje traz segurança? Proposição? Projetos de Lei que protejam o juiz-forano? A gente precisa refletir!

24/04/2024

Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) celebra a vitalidade e a importância dessa língua para a inclusão e comunicação de pessoas surdas. Você sabia que em Juiz de Fora, foi apenas nesse ano, em que tivemos a efetivação de professores de Libras nas salas de aula das escolas públicas?

Isso significa que há muito o que trabalhar na inclusão. Como sociedade, como cidadãos, como uma cidade inclusiva. Segundo o IBGE, cerca de 10 milhões de brasileiros têm algum grau de deficiência auditiva, destacando a relevância de políticas inclusivas e respeito aos direitos linguísticos. E enquanto a gente engatinha, é preciso criar a consciência de que precisamos reforçar o uso e o ensino de libras nas nossas esferas públicas e para a população em geral. É consciência, é se importar. E eu me importo, sim! Que não esqueçamos de valorizar a linguagem de sinais, assim como os profissionais e promover a inclusão das pessoas surdas em Juiz de Fora e em todo o Brasil.

23/04/2024

DE 172 PRÉ-CANDIDATOS ÀS PREFEITURAS DAS CAPITAIS DO BRASIL, APENAS 37 SÃO MULHERES

Uma representação de apenas 20%, mesmo com tamanho estímulo eleitoral que aumente a diversidade de gênero na nossa política. Enquanto isso, Projetos de Lei como a PEC da anistia, trazem consequências ainda mais graves para a nossa representação.

E por que isso acontece? Ainda que tenhamos muitas mulheres propostas a entrar na participação política, poucas são estimuladas a realmente entrarem. Falta apoio, falta patrocínio, falta credibilidade no nosso trabalho. Falta capacitação e conhecimento de que todos podem ter a oportunidade de representar todas nós. Por isso, a gente precisa pensar em quem irá nos representar. Considere, diante das pautas, em eleger uma mulher que te represente. É assim que conseguiremos conquistar os nossos direitos.

22/04/2024

PRESTE MUITA ATENÇÃO NA VOTAÇÃO QUE ESTÁ ACONTECENDO! CONHEÇA A PEC DO QUINQUÊNIO

A PEC do Quinquênio estabelece um adicional por tempo de serviço para magistrados, integrantes do Ministério Público, advogados públicos, delegados da Polícia Federal e outras carreiras. Esse adicional é de 5% do salário a cada cinco anos até o limite de 35%. Esse benefício existia antes, foi extinto no governo de Fernando Henrique Cardoso. Eu estou falando de um aumento salarial a cada 5 anos, apenas para esses profissionais executarem o seu trabalho. É dinheiro público. E é dinheiro seu,

Nós estamos falando de regalias propostas pelo próprio governo, por aqueles que deveriam nos representar. É gasto, inchaço da nossa máquina pública, mais uma vez.

E agora, quem te representa? Em um País cercado de fome, cercado de miséria, eles querem mordomia. Quem você votou, vai lutar por você?

19/04/2024

Mais uma polêmica com tributos chega para esse ano. E se já não bastava a novela que Juiz de Fora sofreu para pagar o IPTU, enfrentado valores altíssimos e com diversas dificuldades técnicas, mais um tributo pode ser reaplicado no nosso País, já que ele havia sido suspenso no governo passado.

Com o esvaziamento dos fundos do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, e agora, além do retorno do DPVAT também devemos ter novas regras.

Um das previsões, é de que haja multa como infração grave, para quem deixar de efetuar o pagamento do seguro. Ainda dependemos das aprovações legislativas para sabermos o valor do Seguro. Mas e aí? O bolso está pesando? O que você acha de voltar a pagar mais um tributo, no meio de tantas contas?

16/04/2024

SOU CONSELHEIRA MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

Com muita honra, novas perspectivas e muita determinação, hoje tomarei posse como Conselheira Membro do Conselho Municipal de Saúde de Juiz de Fora.

Um Conselho importantíssimo para a nossa cidade, num quesito tão essencial e que é direito de cada cidadão: a saúde. E ainda, como Presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres, poderemos juntos pensar em uma saúde trabalhada para as mulheres, para os idosos e para todos os cidadãos da nossa cidade. Que seja mais um projeto cercado de trabalho e de melhorias para a nossa população.

15/04/2024

VOCÊ JÁ PODE RETIRAR O SEU ABONO SALARIAL

E temos boas notícias para quem trabalhou de carteira assinada em 2022.

Se você trabalhou por CLT durante ao menos 30 dias em 2022, está cadastrado no P*S/ PASEP ou CNIS há pelo menos 5 anos, recebendo até dois salários mínimos por mês, pode se encaixar no pagamento do abono salarial. É também necesário que o trabalho tenha sido realizado para empregadores que contribuem para o P*S/PASEP e tenha todas as informações e dados informados pelo empregador no Rais em 2022.

O valor pode ser conferido na carteira profissional digital disponível em aplicativo, com valores que variem entre 118 reais a 1412 reais, sendo proporcional ao valor atual do salário mínimo dividido por 12 e multiplicado pelos meses trabalhados.

Os nascidos entre Março e Abril podem retirar a partir da data de hoje o pagamento e a data final é no dia 27 de dezembro de 2024 para a retirada.

Para sacar o seu pagamento, você pode consultar o seu aplicativo Caixa Tem e solicitar a transferência. Todos os trabalhadores que em algum momento trabalharam por carteira assinada, têm cadastro no Caixa Tem. É também possível realizar o saque por meio das agências lotéricas e bancárias Caixa, portando documento de identificação original.

Para os trabalhadores cadastrados no PASEP, o saque deve ser realizado via Banco do Brasil.

O abono pode ser um alívio no bolso dos cidadãos, principalmente nesse primeiro semestre, onde as contas aumentam. Confira a sua carteira profissional e qualquer dúvida, converse comigo!

09/04/2024

Enquanto 78,1% da população não consegue arcar com as contas, a gente precisa falar: a conta não bate. E os benefícios para conter a inadimplência ou programas de recuperação de crédito não serão suficientes enquanto a população não tiver emprego formal, dignidade, seus benefícios previdenciários garantidos.

Enquanto isso, seguimos com poucos dados e sem saber a nossa situação. Juiz de Fora, que enfrenta há anos uma taxa altíssima de inadimplência, pobreza e pessoas em situação de rua, não tem qualquer dado atualizado. E quem fiscaliza isso por nós?

08/04/2024

A liberdade de expressão foi assunto que tomou conta das redes sociais no fim de semana. E olha, tem gente até querendo acabar com os aplicativos digitais.

A rede social "X", uma das mais usadas no mundo inteiro, sofre risco de bloqueio no Brasil. Entre inquéritos e investigação, o que eu quero hoje é conversar com vocês. Afinal, existe limite da liberdade de expressão? E a intervenção judiciária? Até onde ela deve ir?

O meio digital tem carregado um debate importantíssimo e fala muito sobre a nossa liberdade de expressão. É inegável que temos sim, desinformação, notícias falsas, zonas muito perigosas no meio digital, incluindo crimes cibernéticos. Nesse ponto, pensar em formas de melhorar e trazer a informação correta para a população é imprenscindível. Mas nunca, isso deve mexer com a nossa liberdade. É importante lembrar que assim como a internet, o Brasil também é um País livre e democrático, e o que a gente deve refletir, é na garantia de respeito e integridade do próximo, do mundo virtual ao real.

É inegável que trazer à tona esse tipo de bloqueio, é a abertura para limitar a liberdade de expressão, o que pode sim representar um ataque à nossa democracia. E é assim que entramos em uma linha tênue entre a justiça e o limite do judiciário.

A internet é uma rede global, utilizada no mundo inteiro. Qualquer bloqueio, não impediria o uso por nós brasileiros. Mas o ato, o bloqueio em sim, traz sim consequências políticas e democráticas gigantescas. Vamos refletir sobre isso, e pensar que os problemas da internet estão diretamente ligados à vida real. Não se resolve esse tipo de questão, punindo os usuários, por uma briga muito mais pessoal do que a gente imagina. A gente não tem porquê virar chacota, não é mesmo?

08/04/2024

O Brasil bate recordes na educação, mas não, eles não são nada positivos.

Nosso País carrega a meta de ter 95% das crianças e adolescentes de 6 a 14 anos matriculadas no ensino fundamental. Etapa escolar obrigatória e essencial para a formação da faixa etária. E pela primeira vez, em 8 anos, nós não conseguimos manter essa porcentagem na escola, trazendo o menor índice de matrícula escolar o menor índice da série histórica da Pnad-Educação.

É fato que ainda carregamos consequências da pandemia. Mas não para por aí. O Brasil enfrenta o abandono escolar há anos. Mas o número, mostra para a gente a realidade principalmente de uma faixa da população que não tem estrutura, que não tem acesso à internet, à transporte, que é excluída da sociedade pela sua faixa econômica. É a realidade pura, que traz como consequências uma população que no futuro, sofrerá com a consciência, com a formação, com a entrada no mercado de trabalho. É um ciclo, que lá na frente, vai trazer duras consequências em uma situação que hoje já não é fácil.

É essencial a gente falar também que não para por aí. A gente precisa de estrutura dentro das escolas que permita que essas crianças possam realmente estudar. Há poucas semanas, conversei com você sobre o caso de uma mãe em desespero na nossa cidade, por ter um filho autista que estuda em uma escola que está sem professora de apoio. A vaga precisa existir, mas a gente também precisa de meios para que essas crianças sigam estudando.

E você? Conhece alguma criança nessa faixa etária que está fora das escolas? Converse comigo!

04/04/2024

Mulheres líderes trazem perspectivas únicas, inspiram, solucionam. Somos marcadas pela empatia, resiliência e capacidade de superar desafios com determinação. Temos força, valor, presença, somos líderes. E nosso potencial deve ser estimulado, através de uma sociedade que nos respeite, nos inclua, nos valorize. Pouco a pouco, conquistamos isso. Há muita luta pela frente, mas estamos no caminho certo!

02/04/2024

O Dia Mundial da Conscientização do Autismo é comemorado em 2 de abril. E como já conversei com vocês, essas datas são para conscientizar nós, que não vivemos com alguma doença, a saber incluir, respeitar e conviver.

A inclusão de pessoas com autismo é um tema crucial, pois envolve garantir que elas tenham acesso a oportunidades e sejam respeitadas em sua diversidade. A inclusão não se trata apenas de proporcionar acesso físico a espaços e atividades, mas também de criar um ambiente que seja verdadeiramente acolhedor. E quando eu falo de ambiente, falo também de políticas públicas.

É importante destacar que a inclusão não é um processo fácil ou rápido, mas sim um compromisso contínuo de toda a sociedade em reconhecer e valorizar a diversidade. E isso começa com a gente, começa com quem nos representa, começa com consciência.

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