NAJUP Gabriel Pimenta

NAJUP Gabriel Pimenta Núcleo de Assessoria Jurídica Popular Gabriel Pimenta - NAJUP Gabriel Pimenta

O NAJUP Gabriel Pimenta nasceu do ‘Coletivo de Direitos’ da UFJF, criado em 07/11/2011, por força de uma articulação de estudantes e profissionais do Direito que objetivavam discutir e interferir na realidade social de Juiz de Fora (MG) e região por meio da implementação e difusão da Assessoria Jurídica Popular (AJUP). Tem em vista atuar na luta pela efetivação de direitos sociais, econômicos e cu

lturais na cidade e região, por meio de métodos alternativos ao exercício tradicional do Direito, como a Educação Popular e o apoio, participação e assessoria jurídica e judicial a movimentos sociais e organizações populares. Trabalha na perspectiva da troca de saberes e do intercâmbio entre o saber científico e o saber comum, com o intuito de promover espaços de conscientização da classe trabalhadora sobre seus direitos, garantias e formas de atuação em sua defesa – institucionais ou não. Atualmente desenvolve um projeto na linha de efetivação do direito à terra e reforma agrária, em parceria com o MST; um projeto de defesa do sistema de segurança alimentar e nutricional de Juiz de Fora, em parceria com o COMSEA/JF e o CDDH/JF; e um projeto de direito a educação e educação em direitos humanos em parceria com a Escola Municipal Dr. Adhemar Rezende de Andrade (EMARA) situada no bairro São Pedro.

Vem que tá rolando a X Semana de Direitos Sociais! No antigo anfiteatro da Facom!
12/06/2018

Vem que tá rolando a X Semana de Direitos Sociais! No antigo anfiteatro da Facom!

  em Minas GeraisEstá marcada para o dia 12 de dezembro de 2017 a reintegração de posse do acampamento Gabriel Pimenta,n...
10/12/2017

em Minas Gerais

Está marcada para o dia 12 de dezembro de 2017 a reintegração de posse do acampamento Gabriel Pimenta,no município de Coronel Pacheco -MG. São mais de 310 famílias que f**arão sem moradia e sem ter para onde ir às vésperas das festas natalinas.
Como parte da tradição cultural brasileira, o Natal é época de esperança nos tempos vindouros e de comemoração das dádivas passadas. Nesse momento, as famílias de trabalhadores rurais do acampamento convivem com a triste expectativa de serem retiradas dos seus lares, que como bons lares camponeses são espaço de vida e de trabalho de toda família.
No acampamento, já produzimos hortas, desenvolvemos cozinha comunitária, reciclagem de lixo e padaria. Além disso, o acampamento tem sido lugar de alfabetização e escolarização de trabalhadores e trabalhadoras que trazem um histórico de exclusão das possibilidades de formação intelectual. A Escola Estadual Maria Ilydia já realiza três turmas EJA. Tudo isso permite a construção de uma vida com dignidade para essas famílias. São mais de 50 crianças e 60 idosos que terão seus direitos constitucionais atingidos pela reintegração à força.
A liminar de reintegração foi expedida pela Vara Agrária Estadual, mesmo sem a audiência de justif**ação, que permite a vistoria da área pelos juízes. O governo do Estado de Minas Gerais, mesmo sem ter data para pagamento do décimo terceiro salário dos seus servidores, marcou através do Comando Geral da PM o cumprimento da liminar para o dia 12.
As negociações para uma solução do conflito fundiário da região estão acontecendo desde junho de 2017, com a Mesa Estadual de Conflitos Urbanos e Rurais, criada pelo próprio Governo de MG.
A campanha tem como função alertar a sociedade civil e sensibilizar as autoridades públicas de Minas Gerais para suspender a reintegração das 310 famílias do acampamento Gabriel Pimenta!

Ajude a evitar essa tragédia às vésperas do Natal! Envie e-mails ao Governo do Estado, à Vara Agrária e ao TJMG.
Envie o seu cartão de Natal ao Poder Público e possibilite que essas famílias vivam o Natal com dignidade!

End. eletrônico do poder judiciário enviem rápido o apoio às famílias do acampamento Gabriel Pimenta:
email da vara agrária: [email protected]
direção do foro: [email protected]
gabinete da presidência do TJMG: [email protected]
1ª vice-presidência: [email protected]
2ª vice-presidência: [email protected]
3ª vice-presidência: [email protected]

ATENTA!Depois de vários choros e pedidos por uma outra nucleação (já que a data da anterior não atendeu todo mundo), o N...
07/11/2017

ATENTA!
Depois de vários choros e pedidos por uma outra nucleação (já que a data da anterior não atendeu todo mundo), o NAJUP vai promover nesse sábado, dia 11, a segunda e última nucleação do período! Então se você, cara(o) estudante, não conseguiu ir na última, vê se não perde essa chance e chega mais na faculdade de direito às 13h desse sábado pra conhecer a gente e bater um papo!
Vem

Terminou a IX Semana de Direitos Sociais do NAJUP!E foi linda, viu?Queremos agradecer a presença e participação de cada ...
27/10/2017

Terminou a IX Semana de Direitos Sociais do NAJUP!
E foi linda, viu?

Queremos agradecer a presença e participação de cada estudante e trabalhador(a) que contribuiu para os debates, sempre participativos! Universidade crítica se faz com construção coletiva de ideias, argumentos e práticas. Agradecemos também à professora Marina Barbosa, ao Técnico-administrativo Flávio Sereno, à nossa noiva Coletivo Enecos Libertas , ao Procurador Federal Raul Carvalho, ao Professor Elcemir Cunha, à professora Fernanda, à dirigente estadual do MST, Tatiana Gomes, ao professor Lucas e à estudante/militante Gabriela Rigueira Cavalcanti pelas falas e contribuições nos espaços.
Debater as reformas e crises é urgente e absolutamente necessário. Só a partir disso se constrói a resistência. Seguimos lutando pelo ensino jurídico crítico e pela emancipação social!

Há braços de luta!

Obs: Haverá post de aviso assim que os certif**ados f**arem prontos (para aquelas e aqueles que compareceram a pelo menos 3 dos 5 espaços)!

Obs 2: Tem mais evento saindo do forno esse ano! Não esquece de curtir a página pra não comer poeira!

Obs 3: Amanhã tem nucleação, 14h, no DABC! Só vem

Ei, você, cara(o) estudante que anda perdida(o) na vida e achando que tudo que a faculdade tem pra te oferecer são aulas...
23/10/2017

Ei, você, cara(o) estudante que anda perdida(o) na vida e achando que tudo que a faculdade tem pra te oferecer são aulas monótonas, professores ~complicados (eufemismo ON), pesquisas sobre temas que você não gosta e projetos que não te interessam. Você tem um minuto para ouvir a palavra do NAJUP Gabriel Pimenta? Eu aposto que a gente pode te ajudar.

O NAJUP é um núcleo composto exclusivamente por estudantes (de diferentes cursos e instituições) que atua junto a movimentos sociais, sob uma perpectiva diferente do direito. Como um núcleo de assessoria jurídica POPULAR, entendemos que a extensão universitária deve ser aberta, acessível e que dialogue com a comunidade. Isso quer dizer que pra entrar, o único pré-requisito é ter vontade. Sim, o NAJUP não tem processo seletivo. Não exigimos conhecimento específico prévio ou média acadêmica. Se você acredita que o direito posto está longe de ser justo e tem vontade/disposição para atuar na luta pela justiça social, tens o que é preciso para entrares nesse núcleo 10/10.

E pra começar, o que fazer?
Se você se identificou e quer entrar para o NAJUP, tudo que você precisa fazer é ir na nossa reunião de recepção de novas e novos membros, a nucleação. Ela vai acontecer logo após a Semana de Direitos Sociais, no dia 28/10, às 14h, na sala do Diretório Acadêmico do direito (UFJF). Lá vamos nos conhecer, apresentar nosso histórico, princípos, objetivos, trabalhos, contar quem é esse tal Gabriel Pimenta, trocar zaps, tirar dúvidas e, de forma geral, inseri-las(os) na nossa luta diária. Luta pela resistência do ensino jurídico contra-hegemônico na universidade, luta pela extensão popular, luta pelos movimentos sociais e luta das e dos trabalhadoras(es) pela sociedade justa e emancipada que queremos!

Além disso, você ainda vai conhecer as melhores pessoas , os melhores rolês e o melhor batizado extra-oficial que você já viu.

É nesse sábado, dia 28/10, às 14h, na sala do Diretório Acadêmico do direito (UFJF).
Estamos te esperando!!! Aparece lá

IMPORTANTE!!Os certif**ados do VIII Simpósio de Direitos Sociais, realizado no último período, estão prontos e podem ser...
23/10/2017

IMPORTANTE!!

Os certif**ados do VIII Simpósio de Direitos Sociais, realizado no último período, estão prontos e podem ser retirados na secretaria da Faculdade de Direito (UFJF)!

Obs: Aquelas e aqueles que compareceram em, no mínimo, 60% dos espaços (2 espaços de 3), garantiram seu certif**ado de 15h.

A atual conjuntura política mundial e todas as suas crises recentes exigem do capital uma rearticulação desastrosa para ...
12/10/2017

A atual conjuntura política mundial e todas as suas crises recentes exigem do capital uma rearticulação desastrosa para a classe trabalhadora. Os movimentos sociais perdem militantes todos os dias, assassinados a mando dos grandes empresários e latifundiários. As prisões são campos de extermínio de negras(os) e pobres. As(os) trabalhadoras(es) assistem seus direitos duramente conquistados reduzirem-se a pó.
O cenário é de total acirramento da luta de classes, que se manifesta nos mais distintos cenários e através dos mais cruéis mecanismos. O NAJUP, enquanto assessoria jurídica popular e aliado dos movimentos sociais, entende a importância de se posicionar perante todos esses ataques, especialmente aqueles que possuem o direito burguês como legitimador. Somos um núcleo politicamente alinhado e que defende um projeto emancipatório de sociedade. Calar-se diante de situações de injustiça é inaceitável e só reforça o lado que nos ataca.
Dessa forma, começamos hoje uma série de vídeos chamada "NAJUP opina" em que nos posicionaremos diante de casos emblemáticos propositalmente negligenciados ou distorcidos pela mídia hegemônica e legitimados pelo direito.
O primeiro vídeo é uma análise jurídica, política e sociológica do caso Rafael Braga e a seletividade penal do sistema de justiça brasileiro.


CARTA ABERTA À POPULAÇÃO JUIZ FORANA,CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA OCUPADA CONTRA O AUMENTO DA PASSAGEM DE ÔNIBUSO co...
11/10/2017

CARTA ABERTA À POPULAÇÃO JUIZ FORANA,
CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA OCUPADA CONTRA O AUMENTO DA PASSAGEM DE ÔNIBUS

O conjunto de movimentos sociais que constroem as frentes nacionais de mobilização, Povo Sem Medo e Brasil Popular, ocupou a câmara municipal de JF contra o aumento abusivo no preço da passagem, na luta por um transporte público de qualidade e que atenda as demandas da população juiz forana.
Esse ataque à juventude e a classe trabalhadora começou a vigorar no último domingo, 08 de outubro, após o prefeito decretar o reajuste de mais de 12% que fere diretamente o nosso bolso. Há anos o transporte de Juiz de Fora é deficitário e os aumentos da tarifa não refletem em melhorias no transporte público. Além disso, o processo de licitação não tem transparência ou participação popular efetiva, assim como esse reajuste que não passou por consulta ao interesse dos que são diretamente afetados pelo decreto.

O objetivo dessa ocupação é contribuir na luta pela revogação do aumento da passagem. Uma condição determinante para a nossa saída é a concretização do direito constitucional à transparência dos documentos e processos públicos referentes a todo o diagnóstico acerca do sistema de transporte municipal, assim solicitamos a divulgação dos documentos referentes às licitações do transporte e a planilha usada para definir o aumento. Com estes documentos teremos condições de realizar uma auditoria independente, com uma comissão formada não só por indicação de membros da prefeitura, mas também por membros indicados popularmente para que possamos pautar um preço justo para o transporte público!
CONVOCAMOS O POVO À LUTA!
PARTICIPEM DOS PRÓXIMOS ATOS DE RUA E MOBILIZAÇÕES CONTRA O AUMENTO ABUSIVO, PELO DIREITO À CIDADE!

CHEGA DE NEGOCIAR NOSSOS DIREITOS COM OS EMPRESÁRIOS DO TRANSPORTE!

24/09/2017

Nota de esclarecimento: em razão de erro ocorrido na Pró-Reitoria de Extensão - UFJF (PROEX), nao fora realizado o cadastro do "Simpósio de Direitos Sociais. Diálogos do cárcere: punição, barbárie e (in)justiça". Motivo pelo qual ainda não foram disponibilizados os certif**ados do evento.
Contudo, informamos que já tomamos as medidas necessárias ao recadastramento do evento, bem como à produção dos certif**ados, que serão disponibilizados assim que possível.

Formação de gênero realizada junto às famílias do acampamento do MST em Coronel Pacheco-MG em parceria com o coletivo En...
29/08/2017

Formação de gênero realizada junto às famílias do acampamento do MST em Coronel Pacheco-MG em parceria com o coletivo Enecos Libertas, com o coletivo Ana Montenegro e com a UJC.
A luta socialista também é feminista.

QUANDO UMA MULHER AVANÇA, NENHUM HOMEM RETROCEDE!

No dia 20/08, através de uma parceria entre nós, do Coletivo Enecos Libertas, o NAJUP Gabriel Pimenta, a UJC - Juiz de Fora, o Coletivo Feminista Classista Ana Montenegro - Juiz de Fora e o MST Zona da Mata-MG, fizemos uma formação sobre gênero e violência lá no acampamento do MST, próximo a Coronel Pacheco. Através de dinâmicas de grupo, e o teatro do oprimido, dialogamos sobre violência, gênero, sexualidade, educação, e o nosso papel na construção de uma nova sociedade! Sem feminismo não há socialismo ✊ As fotos foram tiradas por crianças do Coletivo Enecos Libertas (Mylena Melo e Gabriel Godinho), e crianças do MST ❤️

Perdemos mais um companheiro de lutas para o ódio e a barbárie nesta semana. O camarada Nicholas Domingues, militante da...
06/07/2017

Perdemos mais um companheiro de lutas para o ódio e a barbárie nesta semana. O camarada Nicholas Domingues, militante da União da Juventude Comunista, é mais uma vítima de transfobia no país que mais mata tr****tis e transe***is no mundo. As instituições que desde sempre propagam ódio e violência estão cada vez mais sujas de sangue enquanto seguimos perdendo companheiros como o Nicholas, que com certeza não é e nunca será apenas mais um número nas estatísticas. NAJUP e UJC estiveram juntos em diversas lutas em busca de uma nova sociedade que queremos construir e que vamos seguir construindo. Nicholas esteve presente em muitas, sempre com muita coragem, força, ternura e firmeza. Construimos junto ao MST um novo acampamento no último mês, e sua presença e colaboração f**arão para sempre em nossa memória. O NAJUP se solidariza com todas e todos os amigos(as) militantes da UJC e reiteramos que, agora com ainda mais força e coragem, seguimos juntos na luta! Pelo Nicholas e por cada homem e mulher trans atingidos pela transfobia em sua forma mais cruel nesse país.
Camarada Nicholas presente! Hoje e sempre!

É com pesar que a União da Juventude Comunista - UJC Brasil comunica a militância o falecimento do camarada Nicholas Domingues.

Estudante da UFJF e militante da UJC, o camarada deixou contribuição importantes na luta LGBT, em especial a população Trans.

Descanse em paz camarada, em cada luta contra contra a exploração e opressão do homem pelo homem você será lembrado.

Nicholas PRESENTE, Hoje e SEMPRE!
Deixaremos abaixo uma de suas ultimas contribuições ao movimento datada de 07/06/2017

"Quem se interessar pelo texto que escrevi para a mesa de hoje, aqui está (foi escrito como eu costumo falar e não como costumo escrever):
Primeiramente, gostaria de pontuar que a discussão que está sendo feita, por mais que na mesa estejam presentes apenas pessoas trans, é uma discussão que deve ser feita por todas e todos independente de identidade de gênero ou qualquer outro marcador social, é uma discussão necessária para que possamos avançar nessas pautas e conquistar direitos juntos. A luta deve ser coletiva porque individualmente é impossível conquistar qualquer direito.
O que vou falar agora pode incomodar e pode ser um tanto quanto agressivo, então peço que se preparem, porque eu não vou poupar palavras quando o assunto é grave. Queria avisar também que quando eu falar de pessoas trans, usarei palavras como “somos, estamos, achamos” porque me reconheço como uma pessoa trans e me incluo na discussão, mas acho extremamente importante ressaltar que nada dito aqui se trata do Nicholas indivíduo, mas sim de um conjunto de pessoas nas quais eu me incluo.
É necessário, ao falarmos de pessoas trans, falarmos de números porque esses números existem e não são aleatórios. No ano de 2016, 144 tr****tis e transe***is foram assassinados. Outro número divulgado em 2015 pela Associação Nacional de Travestis e Transe***is (Antra), é que 90% das tr****tis e transe***is se prostituem ou já se prostituiram em algum momento de suas vidas. Mais um número, para que quem ainda não percebeu que existe um problema agora fique claro, é que o suicídio e pensamento suicida é uma realidade de 66% dos homens trans. Claramente, não é mera coincidência. Claramente, existe um grande problema. Quando aprofundamos a discussão e percebemos que Dandara, tr****ti apedrejada e morta a tiros, não foi um caso isolado, que Dandara foi vítima de um mesmo sistema que prendeu Rafael Braga, nos revoltamos. Nos revoltamos porque a barbárie, não apenas à população trans, mas aos negros, às mulheres, aos homosse***is, aos pobres, lota os jornais diariamente. “Ah mas Nicholas, a discussão é sobre pessoas trans, porque você ta falando tudo isso?”. Vou explicar novamente: o mesmo sistema que dificulta a inserção de pessoas trans no mercado de trabalho, prende e condena a 11 anos de prisão o negro pobre por andar com pinho sol e água sanitária na rua. É importante percebermos o problema, porque não está certo do jeito que está.
Entendendo que a discussão é mais profunda e que a luta pelo direito das pessoas trans não é apenas uma luta das pessoas trans para as pessoas trans, é uma luta da sociedade para a sociedade, podemos adentrar a discussão e falar sobre os números citados anteriormente e o que eles signif**am.
Atualmente, como foi dito, o Brasil é o país que mais mata tr****tis e transe***is no mundo. Essa frase, que quando escutada pela primeira vez assusta porque “Nossa, eu nunca ouvi falar sobre morte de pessoas trans”, mas é claro que nunca ouviu, você nunca ouviu falar sobre pessoas trans. Afinal, quem não existe, não trabalha, não ama, não vive e não morre. E para muitos, pessoas trans não existem e se existem, não devem existir, porque é errado, simplesmente por ser, nada mais. A discussão sobre identidade de gênero não está presente nas escolas, nas mídias, no dia a dia do brasileiro e o desconhecimento gera o preconceito, gera a opressão. Opressão essa que se trabalhada direitinho a gente transforma em suicídio e assassinato, mas tudo bem, ninguém vai ver. Não existe lei que proteja, não existe pessoa que chore a vida de uma tr****ti e pr******ta. Ninguém liga, não vai fazer falta. E assim, o Brasil torna-se recordista mundial em assassinato de tr****tis e transe***is. Assim, os pensamentos suicidas fazem parte do cotidiano daquela pessoa que não se identif**a com o gênero imposto a ela ao nascer, porque como se não bastasse todo o sentimento em relação ao corpo, temos que aguentar a opressão e enfrentar diariamente os olhares esquisitos no banheiro, temos que aguentar nossos nomes desrespeitados e a falta de oportunidades no mercado de trabalho e uma junção disso tudo, meu querido, mata. E mata muito.
O respeito ao nome social é extremamente importante na vida de uma pessoa trans. Mudar o nome na certidão é um processo extremamente burocrático, onde a pessoa deve apresentar laudos médicos (sim, laudos médicos porque precisamos provar que possuímos esse chamado transtorno de identidade) que provem que somos trans e vivemos como homens ou mulheres. Também devemos apresentar documentos como fotos e cartas de amigos e familiares provando que somos homens ou mulheres. Todo esse processo dura por volta de um ano pra cima, difícil vermos casos que demorem menos que isso. Atualmente é lei o respeito ao nome social nos órgãos públicos como o SUS e instituições de ensino como as universidades e escolas. Um avanço muito importante visto que pessoas trans deixam de terminar seus estudos devido ao tratamento que recebem nas escolas. É importante também ressaltar que apenas aprovar, e não só aprovar, como respeitar, foco na palavra “respeito” porque simplesmente aprovar não signif**a muita coisa, mas enfim, apenas aprovar o uso do nome social por pessoas trans, é necessário permitir o uso do banheiro de acordo com o gênero que a pessoa se identifique. A discussão dos banheiros, muito polêmica por sinal, é uma discussão importantíssima e grudadinha na discussão do nome social, porque são direitos básicos, porém negados à população trans.
O direito precisa avançar cada vez mais nessas discussões, não só criando leis que nos humanizem, mas as executando de forma justa e igualitária, coisa que não vemos acontecer, porque sim, o judiciário escolhe quem f**a livre ou não e não é no unidunitê, é na cor da pele e na classe, atendendo muito bem os interesses do capitalismo. Existir um grupo que esteja à margem, um grupo que seja proibido de frequentar certos espaços é interessante e lucrativo a esse sistema. Lembrando que esse grupo à margem não é homogêneo, como citado anteriormente.
Agora falando sobre a condição de trabalho das pessoas trans, fato que não deve ser visto como mera coincidência, é que quando temos a oportunidade de trabalhar somos jogados aos trabalhos informais e de grande vulnerabilidade – como centrais de Call Center e os trabalhos se***is – onde não somos respeitados, sofrendo diariamente com o desrespeito do nome social e utilização do banheiro, onde a condição de trabalho é extremamente precária, onde existe muita exploração. Voltamos aos números: 90% das tr****tis e transe***is estiveram ou estão na prostituição. Não é um número baixo. Para uma pessoa trans conseguir um emprego é uma luta. Para que possa ter o que comer e onde dormir, muitos de nós acabam nessas situações vulneráveis e de constante exploração. Uma realidade muito grande também é a expulsão de casa por falta de aceitação da família e, enxergando-se em situação de rua, a pessoa não tem outra saída que não a prostituição.
Nos últimos anos, temos avançado bastante quando o assunto é direito e diz respeito à população trans, mas ainda não é suficiente. Enquanto existirem os números, enquanto formos explorados e mortos, enquanto formos esquecidos e jogados à margem, oprimidos, não será suficiente. É muito complicado pararmos de lutar por nossos direitos nos primeiros sinais de avanço.
Encerro minha fala agradecendo a presença e atenção de todas e todos. Muito obrigado. "

02/10/2016

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Faculdade De Direito Da UFJF, Rua José Lourenço Kelmer, S/n, Martelos, Juiz De Fora/
Juiz De Fora, MG

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