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Ana Cristina Brandão Advocacia

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Brasil
Juiz de Fora, MG
Ana Cristina Brandão Advocacia

Assessoria e Consultoria Jurídica
Cível - Consumidor - Família

11/08/2026

A Dra. Ana Cristina Brandão, Conselheira Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Minas Gerais, participa neste Dia do Advogado da 890• reunião ordinária do Conselho Pleno, com pauta relevante para a Advocacia Mineira.

11/08/2026

11 DE AGOSTO | DIA DO ADVOGADO

Ser advogado é muito mais do que exercer uma profissão. É transformar conhecimento em justiça, palavras em proteção e direitos em dignidade.

É ter compromisso com a ética, com a defesa dos direitos e, acima de tudo, com as pessoas que confiam em nosso trabalho.

Hoje, parabenizamos todos os Advogados que exercem a profissão com coragem, responsabilidade e dedicação.

Que nunca falte determinação para defender a Justiça e contribuir para uma sociedade mais justa e consciente.

ANA CRISTINA BRANDÃO ADVOCACIA

11/08/2026

⚖️ 11 DE AGOSTO | DIA DO ADVOGADO

Ser advogado é muito mais do que exercer uma profissão. É transformar conhecimento em justiça, palavras em proteção e direitos em dignidade.

É ter compromisso com a ética, com a defesa dos direitos e, acima de tudo, com as pessoas que confiam em nosso trabalho.

Hoje, parabenizamos todos os Advogados que exercem a profissão com coragem, responsabilidade e dedicação.

Que nunca falte determinação para defender a Justiça e contribuir para uma sociedade mais justa e consciente.

ANA CRISTINA BRANDÃO ADVOCACIA

09/08/2026

DIA DOS PAIS 🧔‍♂️👱🏻‍♂️👨🏽‍🦳

Pai é presença, cuidado e amor que deixam marcas para toda a vida. 🤎

Neste Dia dos Pais, celebramos aqueles que ensinam pelo exemplo, protegem com carinho, orientam com sabedoria e estão presentes na construção de cada história.

Que todos os pais tenham um dia repleto de amor, reconhecimento e momentos especiais ao lado de suas famílias.

Feliz Dia dos Pais! ⚖️🤎

ANA CRISTINA BRANDÃO ADVOCACIA

07/08/2026

A informação é a melhor forma de proteger os seus direitos. ⚖️🎙️

A Dra. Ana Cristina Brandão concedeu uma entrevista à Rádio TJ Minas para falar sobre um tema muito importante nesta época do Dia dos Pais: as compras pela Internet.

Durante a entrevista, esclareceu dúvidas frequentes dos consumidores sobre direitos nas compras online, prazo de arrependimento, entrega de produtos, responsabilidade dos fornecedores e cuidados essenciais para evitar prejuízos e golpes.

Comprar com segurança também é exercer a cidadania. Conhecer seus direitos é a melhor maneira de fazer escolhas conscientes e evitar transtornos.

A Dra. Ana Cristina agradece à Rádio TJ Minas pelo convite e pela oportunidade de levar informação jurídica acessível à população.

⚖️ Direito sem Complicação, porque informação jurídica de qualidade faz toda a diferença.

O link da entrevista:
https://radiotjminas.com.br/programas/8983/direito-do-consumidor-compras-para-o-dia-dos-pais

06/08/2026

Comunicamos com grande satisfação, que a Dra. Ana Cristina Brandão assume a Coordenação do Curso de Direito da Faculdade Unopar.

A nova função representa o reconhecimento de uma trajetória marcada pelo compromisso com a educação jurídica, a advocacia e a formação de novos profissionais do Direito.

O escritório parabeniza a Dra. Ana Cristina por essa importante conquista e reafirma seu compromisso com a excelência, a ética e a disseminação do conhecimento jurídico.

Desejamos uma profícua gestão!

03/08/2026

SUPERENDIVIDAMENTO: EXISTE SAÍDA E A LEI ESTÁ AO SEU LADO. 💳⚖️

As dívidas comprometeram sua renda a ponto de faltar o básico para viver?

Essa situação pode caracterizar o superendividamento, realidade enfrentada por milhares de brasileiros e que recebeu proteção específica com a Lei nº 14.181/2021.

O objetivo da legislação é preservar a dignidade do consumidor, incentivar a negociação de boa-fé entre as partes e possibilitar a reorganização das dívidas, sem comprometer o chamado mínimo existencial.

⚖️ O consumidor tem direito a:
✔️ Negociação justa com os credores;
✔️ Preservação do mínimo necessário para sua subsistência;
✔️ Tratamento digno, sem cobranças abusivas ou constrangimentos;
✔️ Busca de soluções que permitam reorganizar sua vida financeira.

Lembre-se: estar endividado não significa perder a sua dignidade.
Conhecer seus direitos é o primeiro passo para recomeçar com segurança.

📌 Salve este conteúdo para consultar quando precisar.
📤 Compartilhe com quem pode estar passando por essa situação.

Direito sem Complicação
Informações jurídicas claras para decisões mais seguras.

31/07/2026

NOVA LEI AUTORIZA A COMPRA DE SPRAY DE PIMENTA PARA DEFESA PESSOAL DE MULHERES ⚖️

Entrou em vigor a Lei nº 15.474/2026, que autoriza, em todo o território nacional, a comercialização, a aquisição e a posse de aerossol de extratos vegetais (conhecido como spray de pimenta) para fins de defesa pessoal das mulheres maiores de 18 anos.

A medida busca ampliar os instrumentos de proteção da mulher diante de situações de risco, permitindo o uso de um dispositivo de menor potencial ofensivo destinado à contenção temporária de um agressor em caso de agressão atual ou iminente contra sua integridade física ou sexual.

A nova legislação também estabelece que o produto deverá atender às especificações técnicas e aos padrões de segurança definidos pelos órgãos competentes, além de prever regras para sua comercialização e penalidades para o uso indevido.

É importante destacar que o spray de pimenta é um instrumento de defesa pessoal, e não de ataque. Seu uso deve observar os limites da legítima defesa previstos na legislação brasileira, podendo o emprego inadequado gerar responsabilização civil e penal.

A legislação representa um avanço na proteção da integridade física e sexual das mulheres, mas também reforça que o uso do dispositivo deve ocorrer com responsabilidade e dentro dos limites da legítima defesa.

Conhecer a legislação é um passo importante para exercer direitos com segurança e responsabilidade.

⚖️ Direito é informação. E informação pode salvar vidas.

30/07/2026

SUPERENDIVIDAMENTO: EXISTE SAÍDA E A LEI ESTÁ AO SEU LADO ⚖️💳

As dívidas comprometeram sua renda a ponto de faltar o básico para viver?

Essa situação pode caracterizar o superendividamento, realidade enfrentada por milhares de brasileiros e que recebeu proteção específica com a Lei nº 14.181/2021.

O objetivo da legislação é preservar a dignidade do consumidor, incentivar a negociação de boa-fé entre as partes e possibilitar a reorganização das dívidas, sem comprometer o chamado mínimo existencial.

⚖️ O consumidor tem direito a:
✔️ Negociação justa com os credores;
✔️ Preservação do mínimo necessário para sua subsistência;
✔️ Tratamento digno, sem cobranças abusivas ou constrangimentos;
✔️ Busca de soluções que permitam reorganizar sua vida financeira.

Lembre-se: estar endividado não significa perder a sua dignidade. Conhecer seus direitos é o primeiro passo para recomeçar com segurança.

📌 Salve este conteúdo para consultar quando precisar.
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Informações jurídicas claras para decisões mais seguras.

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