Dra. Priscila Souza Advocacia

20/03/2020

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12/03/2020

26/03/2019

Maioria entendeu que prefeituras não têm competência para instituir tributo sobre segurança. Segundo relator, contribuintes poderão pedir à Justiça ressarcimento.

20/03/2019

As melhores dicas e conteúdos da área de Direito - Nação Jurídica

14/01/2019

O texto, que modifica o Código de Trânsito Brasileiro, foi publicado no Diário Oficial da União. A medida já está em vigor.

06/01/2019

Agora é lei! Os motoristas responsáveis por pessoas com deficiência visual, intelectual ou autismo têm direito na isenção total do IPVA...

19/12/2018

Corte de benefícios atinge quem mais precisa dele, o decreto do presidente Michel Temer que autorizou o corte de benefícios, é considerado cruel, milhares de processos abarrotam a justiça Federal, beneficiários buscam ter de volta sua única renda. O descaso ocorre em meio ao avanço da miséri...

30/09/2018

Para o STJ, a desistência do negócio de compra e venda de imóvel coloca as partes no estado anterior ao contrato. Um lado precisa devolver o valor recebido e indenizar pelas benfeitorias, o outro deve restituir o imóvel e pagar aluguéis pelo período de ocupação do bem.

Confira as teses da edição nº 0629 do Informativo de Jurisprudência do STJ: http://bzz.ms/1Lfe

foto de uma casinha de madeira em miniatura sobre moedas e ao lado o texto "IJ Nº 629. Negócio de compra e venda desfeito. Comprador deve pagar aluguel, mesmo que decisão seja do vendedor".

30/09/2018

O contrato de namoro serve para definir qual o tipo
de relação do casal, afastando a possível constituição de união estável.

Saiba mais:
https://goo.gl/U4qD7Y

30/09/2018

Segundo a Lei n. 12.318/10: “A prática de ato de alienação parental fere direito fundamental da criança ou do adolescente de convivência familiar saudável, prejudica a realização de afeto nas relações com genitor e com o grupo familiar, constitui abuso moral contra a criança ou o adolescente e descumprimento dos deveres inerentes à autoridade parental ou decorrentes de tutela ou guarda.”