Graziele Alves Advocacia

06/10/2025

👀 “O nome era autônomo, mas a realidade era CLT.”

22/08/2025

⚖️ Abuso não se tolera. Se combate com justiça!

07/08/2025

Bem-aventurados os que tem fome e sede de justiça, pois serão satisfeitos.
Mt. 5.6

01/07/2025

27/10/2024

O benefício assistencial para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) é o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS). Para ter direito a este benefício, é necessário:

Ser considerado incapaz de se manter sozinha

A renda per capita da família não pode ultrapassar ¼ do salário mínimo

Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)

Passar por uma avaliação social

O valor do BPC é de um salário mínimo vigente e é pago mensalmente. O benefício não é vitalício, mas não há prazo para sua duração.

22/08/2024

👩🏽‍💻👠✍🏽

03/07/2024

Muitos aposentados e pensionistas vem sendo surpreendidos com descontos mensais em sua folha de pagamento, intutulados como contribuições dedicadas a associações: como AMBEC, AAPS, UNIVERSO, entre outras.

Qual o valor do desconto?
Depende, mas na maioria dos casos, o valor descontado mensalmente gira em torno de R$ 25,00 a R$ 45,00, reais por mês.

O que fazer, pois, nunca contratei o serviço dessas associações e estou sendo descontado?
É possível ingressar com uma demanda judicial, requerendo que sejam cessadas as cobranças e o eventual reembolso do valor descontado indevidamente, sendo este devolvido em dobro, além da possibilidade de pleitear pela indenização por dano moral em razão dos transtornos suportados.
Tal possibilidade encontra seu amparo legal no art. 42 do CDC, e nos arts. 186 e 927, do CC.

Basta procurar um profissional capacitado e pleitear em juízo, a referida demanda.

📩 Dúvidas? Deixe seu comentário ou entre em contato!

20/06/2024

A maioria dos aposentados e pensionistas vem sendo surpreendidos com descontos mensais em sua folha de pagamento, intutulados como contribuições dedicadas a associações: como AMBEC, AAPS, UNIVERSO, entre outras.

Qual o valor do desconto?
Depende, mas na maioria dos casos, o valor descontado mensalmente gira em torno de R$ 25,00 a R$ 45,00, reais por mês.

O que fazer, pois, nunca contratei o serviço dessas associações e estou sendo descontado?
É possível ingressar com uma demanda judicial, requerendo que sejam cessadas as cobranças e o eventual reembolso do valor descontado indevidamente, sendo este devolvido em dobro, além da possibilidade de pleitear pela indenização por dano moral em razão dos transtornos suportados.
Tal possibilidade encontra seu amparo legal no art. 42 do CDC, e nos arts. 186 e 927, do CC.

E agora o que devo fazer?
Simples, basta procurar um profissional capacitado para este tipo de demanda, e pleitear em juízo.

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