30/06/2021
FGTS: a injustiça eterna
O chamado Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é um ato de coerção estatal que obriga o empregador a entregar ao governo parte da remuneração devida ao empregado.
De posse do dinheiro do cidadão, o governo usa dessas quantias para praticar o populismo, sob o disfarce de políticas habitacionais. O dinheiro é emprestado a grandes construtoras por juros abaixo do mercado, que lucram com imóveis a preço de mercado.
Qualquer banco paga juros para ter seu dinheiro depositado em uma conta, já o FGTS se limita a um índice irrisório sem correção monetária.
O prejuízo, quem arca é o trabalhador. Ao invés de ter disponível um valor equivalente a mais um salário por ano e investir conforme suas necessidades, o seu dinheiro f**a retido, em regra, até sua demissão.
As ações que pedem justiça contra essa crueldade, requerendo que o Estado se digne a corrigir honestamente tal fundo ainda não lograram êxito. Está pendente de julgamento pelo STF a ADI 5090 que dará repercussão geral ao caso.
Ciente de tudo isso, o atual presidente do STF suspendeu indefinidamente o julgamento da matéria alegando suposto impacto financeiro que poderia causar aos cofres públicos nesse momento de pandemia. Entretanto não demonstra a mesma preocupação com o indivíduo trabalhador espoliado pelo Estado há tantos anos.
Enquanto isso vamos continuar entrando com ações, na certeza de que o silêncio não é remédio contra a injustiça.
Nilton Azambuja de Loreto
