Márcio Souza Advocacia

22/01/2026

20/09/2025

Se acredita que sua aposentadoria foi calculada incorretamente, uma revisão pode ser a chave para aumentar seu benefício. Situações como a exclusão de períodos de contribuição ou o não reconhecimento de atividades em condições especiais podem ser corrigidas. Documente-se adequadamente e considere buscar assistência especializada para analisar seu caso e orientar no processo de revisão. Lembre-se, você tem um prazo de 10 anos a partir do primeiro pagamento para solicitar a revisão.

19/09/2025

Extinção do agravo retido. Aquela modalidade de agravo que ficava retida nos autos para que fosse julgada preliminarmente à apelação, depois da decisão final do juiz (sentença) foi abolida do CPC/2015. O agravo, em regra, é o recurso cabível contra as decisões interlocutórias (proferidas no curso/incidentalmente ao processo).

18/09/2025

A aposentadoria especial é destinada a trabalhadores que exercem atividades em condições que prejudicam a saúde. Isso inclui exposição a agentes nocivos químicos, físicos ou biológicos. Para ter direito, é necessário comprovar exposição a esses agentes por um período mínimo, que varia de 15 a 25 anos, dependendo do grau de risco. É essencial manter um registro detalhado de todas as exposições e condições de trabalho, incluindo laudos técnicos e relatórios médicos, para comprovar a elegibilidade ao benefício.

17/09/2025

Embora caiba ao réu impugnar o valor da causa (em preliminar de contestação- art. 293), o juiz poderá determinar sua correção mesmo sem ter sido provocado.

16/09/2025

As novas regras da aposentadoria por tempo de contribuição terão impactos significativos a longo prazo em seu planejamento previdenciário. É importante entender como essas mudanças afetam o tempo que você ainda precisa contribuir e o valor do benefício que você receberá. Avalie o impacto dessas regras no seu planejamento financeiro de longo prazo, incluindo estratégias para complementar sua renda na aposentadoria, como poupança e investimentos. Planejamento e adaptação são essenciais neste novo cenário previdenciário.

15/09/2025

Esteja 100% comigo e eu estarei 200% com você. Se você estiver 99%, eu não quero estar com você. Algumas coisas na vida devem ser medidas com zeros e uns. Comprometimento é uma delas.

14/09/2025

Entender como seu benefício de aposentadoria por tempo de contribuição será calculado após a reforma é fundamental. O cálculo agora leva em conta a média de todos os seus salários desde julho de 1994, e o benefício é baseado em um percentual dessa média, que aumenta com mais anos de contribuição. Utilize o simulador de benefícios do Meu INSS para ter uma ideia aproximada do valor que você poderá receber e planeje de acordo com essas estimativas.

13/09/2025

WhatsApp pode ser usado como prova?

Sim!
As mensagens de WhatsApp podem ser utilizadas como prova em processos judiciais. No entanto, é importante que sejam apresentadas de forma idônea e íntegra, para garantir sua autenticidade.

Como reforçar a validade:
Prints de tela podem ser usados, mas o ideal é a ata notarial lavrada em cartório.
Conversas devem estar completas, sem cortes que possam gerar dúvidas.
Sempre que possível, utilizar a extração oficial de dados do aplicativo.

Ou seja, o WhatsApp é aceito, mas precisa estar bem comprovado e contextualizado.

12/09/2025

Com as recentes mudanças, o futuro da aposentadoria por tempo de contribuição está em constante evolução. É essencial manter-se atualizado com as tendências e expectativas do sistema previdenciário. Fique atento às discussões sobre futuras reformas e ajustes nas regras. Acompanhar essas mudanças ajuda a adaptar seu plano de aposentadoria às realidades futuras, assegurando que você esteja bem preparado para quando chegar a hora de se aposentar.

11/09/2025

Bancos deverão considerar e informar o valor do câmbio do dia em que a compra for feita. O Banco Central determinou que as empresas dos cartões de crédito devem considerar o valor do câmbio na data da compra, não pode ser levado em conta o câmbio no dia do fechamento da fatura. Venha saber mais.

08/09/2025

Sonhe, acredite e adicione a vontade, ação e muito trabalho.