Coimbra Ferolla Viana Advogados

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05/12/2024

✈️ Atraso ou cancelamento de voo: conheça seus direitos! ⚖️

Você sabia que, em casos de atrasos, cancelamentos ou até overbooking, você está protegido pela Resolução nº 400 da ANAC e pelo Código de Defesa do Consumidor?

🔎 Seus direitos incluem:

✔️ Informações claras e imediatas sobre o motivo do problema;
✔️ Assistência material proporcional ao tempo de espera (alimentação, comunicação, hospedagem e transporte);
✔️ Reacomodação em outro voo, reembolso integral ou execução do serviço por outro meio de transporte;
✔️ Possibilidade de indenização por danos materiais e morais, se houver prejuízos comprovados.

✉️ Teve problemas com seu voo e precisa de orientação jurídica? Entre em contato conosco e garanta seus direitos!

18/11/2024

⚠️ Golpes bancários e a proteção do seu bolso: entenda o MED! ⚠️

Os golpes bancários estão cada vez mais sofisticados, colocando em risco o patrimônio de muitas pessoas. Mas você sabia que o Banco Central criou um mecanismo de segurança chamado MED (Mecanismo Especial de Devolução)? Ele permite que vítimas de fraudes possam, imediatamente, tentar recuperar os valores perdidos sem precisar acionar a justiça, desde que o banco identifique que houve irregularidades na transação.

Teoricamente, o Banco Central criou este mecanismo para que as vítimas possam acionar os bancos e consigam reverter valores enviados indevidamente para contas suspeitas, mas é fundamental agir rápido! Assim que perceber um golpe, comunique o banco e registre um boletim de ocorrência.

💡 Dica importante: Nunca compartilhe senhas, códigos ou informações pessoais com ninguém, mesmo que pareçam mensagens oficiais.

Cuidar do seu dinheiro também é cuidar da sua segurança!

Para todos os casos, caso seja vítima de uma das modalidades de golpes bancários aplicados na atualidade, o ideal é procurar profissionais qualificados e especialistas na área para te orientar nesses momentos difíceis.

30/08/2024

Inventários, partilha de bens e divórcios consensuais agora podem ser realizados em cartório, mesmo que envolvam herdeiros menores de idade ou incapazes. A decisão foi aprovada pelo Plenário do CNJ e visa agilizar os processos, eliminando a necessidade de submissão ao judiciário.

⚖️ Importante: Nos casos que envolvem menores de 18 anos ou incapazes, o Ministério Público será notificado para garantir que seus direitos sejam preservados.
Caso o MP considere a divisão injusta ou haja impugnação de terceiro, haverá necessidade de submeter a escritura ao Judiciário.

Em relação ao divórcio consensual extrajudicial envolvendo casal que tenha filho menor de idade ou incapaz, a parte referente à guarda, à visitação e aos alimentos destes deverá ser solucionada previamente no âmbito judicial.

Essa mudança traz mais celeridade e eficiência, contribuindo para desafogar o sistema judiciário.

Em caso de dúvidas sobre o tema, entre em contato conosco!

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(32) 99147-3683

24/05/2024

Após ratificada a prisão em flagrante pelo Delegado, deve ocorrer a audiência de custódia, na qual estarão presentes o Juiz, o Ministério Público, o preso e o Advogado de Defesa, para que sejam analisadas as circunstâncias da prisão.

O objetivo da audiência de custódia é verificar se a prisão em flagrante está de acordo com a lei e se há necessidade de conversão em prisão preventiva, não sendo o momento para discutir inocência ou culpa, e sim a legalidade do flagrante.

O Advogado de Defesa poderá fazer alguns requerimentos, como:

🔸Relaxamento de prisão (em caso de prisão ilegal);
🔸Liberdade provisória (quando verifica-se a legalidade do flagrante, mas inexistem os motivos necessários para conversão em preventiva);
🔸Medidas cautelares (como uma alternativa à prisão preventiva).

A presença de advogado é obrigatória na audiência de custódia. Nesse momento, é fundamental contar com um advogado criminalista especialista para garantir os direitos do acusado e assegurar o início de um processo justo.

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11/05/2024

Uma pessoa pode ser intimada pela polícia a prestar esclarecimentos sobre algum assunto em duas situações: se for testemunha ou se for investigada em algum caso.

Na maioria das vezes, a pessoa intimada não sabe do que se trata o assunto a ser esclarecido e só ficará sabendo na hora do depoimento.

Por isso, consideramos que a presença de um advogado criminal no momento do depoimento é essencial, pois se a pessoa intimada estiver sendo investigada, dependendo do caso, poderá ser presa após o depoimento.

O advogado criminal possui a experiência necessária para saber como proceder nesses casos, orientando como o depoente deve proceder para que seu direito não seja violado.

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01/05/2024

Hoje a nossa homenagem vai para todos os trabalhadores que, dia após dia, se dedicam a cumprir suas funções de forma honesta e com competência!

Feliz dia do Trabalho a todos! 💪🏼

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18/04/2024

Você sabe o que é a rescisão indireta do contrato de trabalho? Arraste para o lado e confira!

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05/04/2024

Vamos aprender um pouco mais sobre a Carteira de Trabalho? Reunimos as principais dúvidas sobre a CTPS. Arraste para o lado e confira! ➡️

Você tem mais alguma dúvida? Comente aqui embaixo!

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08/03/2024

A nossa homenagem a todas as mulheres que sonham, que lutam e fazem acontecer!

Feliz Dia Internacional da Mulher! 💪🏼

24/02/2024

Nosso escritório atua na área de direito de família, nas mais diversas causas judiciais, bem como no extrajudicial, em Juiz de Fora e região.

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23/02/2024

Nosso escritório atua na área criminal nas mais diversas causas, bem como em acompanhamentos de depoimentos e prisão em delegacias, em Juiz de Fora e região.

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23/02/2024

Nosso escritório atua na área trabalhista nas mais diversas causas em prol do empregador e do empregado em Juiz de Fora e região.

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Endereço

Avenida Barão Do Rio Branco 2053, Sala 502
Juiz De Fora, MG
36013-020

Site

https://cfvadvogados.com.br/

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